MTE, prefeitura de Salvador e governo da Bahia assinam Pacto para promoção do Trabalho Decente no carnaval

Nesta sexta-feira (7), em Salvador, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou juntamente com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, da assinatura do Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval. Durante a solenidade, o ministro foi agraciado com o Título de Cidadão da Cidade de Salvador. A honraria é concedida pela Câmara Municipal de Salvador a pessoas que prestaram relevantes serviços à cidade em prol do seu desenvolvimento social, cultural, econômico ou humano.

O Pacto tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à valorização do trabalho decente, à inclusão produtiva e à melhoria das condições laborais de trabalhadores e trabalhadoras que integram a cadeia produtiva do Carnaval de Salvador. Estima-se que cerca de 20 mil trabalhadores atuem diretamente nas atividades da maior festa popular do país, como vendedores ambulantes, catadores de recicláveis e cordeiros.

“O Pacto visa proteger aqueles trabalhadores invisíveis, que deixam suas famílias para trabalhar no carnaval, para que tenham trabalho decente. A fiscalização do MTE flagrou muitos casos nesse período de festa, o que nos levou a chamar o governo da Bahia, junto com a prefeitura de Salvador, para que pudéssemos criar condições melhores de trabalho aos ambulantes, catadores e cordeiros que atuam no carnaval. No dia 19 de novembro já teremos a primeira reunião do Grupo de Trabalho para iniciar as adesões dos interessados”, explicou Luiz Marinho.

Poderão aderir ao Pacto, empresas patrocinadoras ou não do Carnaval na Bahia comprometidas com práticas de responsabilidade social, trabalho decente e sustentabilidade, os entes públicos de qualquer esfera federativa interessados em replicar ou apoiar as ações do Pacto, as representações de trabalhadores da indústria do Carnaval, incluindo sindicatos, associações, cooperativas e ligas profissionais ou qualquer representação que deseje contribuir com a construção coletiva das políticas voltadas à melhoria das condições de trabalho, reforçando o compromisso entre o poder público, o setor privado e os trabalhadores com a promoção de um Carnaval socialmente responsável, economicamente inclusivo e culturalmente sustentável. “O Pacto representa um marco institucional inédito, garantindo que o impacto econômico do evento se traduza em valorização social e dignidade laboral”, ressaltou o ministro.

Segundo o ministro, começa aqui na Bahia um modelo para ser expandido para outras localidades onde ocorrem eventos populares, como o Rock in Rio e outras festas pelos país. "A Bahia é o primeiro estado a assinar esse pacto, que certamente será ampliado para outros estados, sendo modelo na organização das festas populares em todo o Brasil", avaliou Luiz Marinho.

Trabalho degradante
Somente este ano foram mais de 300 ambulantes resgatados em condições degradantes de trabalho pela fiscalização do MTE atuando em condições análogas à escravidão durante o Carnaval de Salvador. A equipe de auditores-fiscais do Trabalho constatou que os trabalhadores enfrentavam condições degradantes, jornadas exaustivas e falta de infraestrutura mínima para higiene e descanso. Muitos eram obrigados a dormir nas ruas, junto às mercadorias, em barracas improvisadas ou até mesmo diretamente no chão, expostos ao frio, à chuva e à violência urbana, enfrentando jornadas extenuantes, começando pela manhã com a organização dos produtos e se estendendo até a madrugada, sem intervalos adequados para descanso. Os trabalhadores não tinham acesso a instalações sanitárias adequadas, sendo forçados a pagar para usar banheiros em estabelecimentos comerciais ou recorrer a locais inadequados.

o governador Jerônimo Rodrigues garantiu, no ato de assinatura do Pacto, que o governo local vai incentivar a inclusão produtiva e a melhoria das condições laborais de trabalhadores. "Vamos implantar iniciativas que garantam cuidado, respeito e dignidade. O Carnaval é geração de renda e oportunidades”, afirmou.

O prefeito, Bruno Reis, adiantou aos representantes das categorias de catadores, cordeiros e ambulantes presentes no ato, medidas imediatas para mudar essa situação, como aumento nos centros de convivência com estrutura para banho, descanso e recarga de celulares, além da distribuição reforçada de kits de proteção individual, com camisa UV, capa de chuva e protetor solar, além da expansão dos pontos de hidratação. "São medidas para melhorar as condições dos trabalhadores no Carnaval. A festa só acontece graças à dedicação deles”, destacou

Qualificação profissional
A tarde, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), o ministro prestigiou a solenidade de certificação de 456 estudantes da rede estadual de ensino da Bahia formados pelo Projeto Capacitic, uma parceria do MTE com a UFBA e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) voltada à formação tecnológica e profissional de estudantes da rede pública estadual. A intenção da parceria é ampliar o acesso de jovens e adultos às competências digitais e tecnológicas, fortalecendo sua empregabilidade e inserção produtiva no mercado de trabalho. A meta é qualificar até 2026 mais de 1000 alunos da rede pública de ensino, um investimento de R$ 3,6 milhões para estimular a continuidade dos estudos e o desenvolvimento profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social. “A qualificação não melhora só as condições de vida dos jovens, mas também de suas famílias. Estamos aqui comemorando a certificação de vários jovens que acreditaram nos estudos. Fico entusiasmado que os recursos do Ministério estejam aqui sendo investidos em formação da nossa juventude”, afirmou Luiz Marinho.

Manoel Querino
O Projeto Capacitic dialoga diretamente com as diretrizes da Política Nacional de Qualificação Social e Profissional e com os princípios do Programa Manuel Querino, programa de qualificação profissional implementado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em todo país, que busca formar jovens para as profissões do futuro e reduzir desigualdades no acesso ao mercado de trabalho. Entre os cursos oferecidos na Bahia estão Programador de Sistemas, Programador Web e Programador de Dispositivos Móveis, que atende aos interesses da juventude que busca se qualificar em áreas de conhecimento tecnológico. A iniciativa também reforça a importância da cooperação entre instituições de ensino, governos estaduais e o MTE para o fortalecimento das políticas de empregabilidade e transformação digital.

As alunas Luana Borges e Lavínia receberam seus certificados na solenidade e fizeram depoimentos em nome dos outros formandos, ressaltando como o Capacitic mudou suas vidas, tanto com o conhecimento adquirido nas aulas como com a convivência dos colegas, o que as motiva a continuar crescendo profissionalmente e buscando seus sonhos.

O projeto é destinado aos adolescentes e jovens com idade entre 16 e 29 anos, com prioridade para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, moradores de áreas de maior vulnerabilidade social ou que se encontrem em situação de risco pessoal e social.

Para o Secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, interlocutor do Ministério com as entidades na implementação das iniciativas de formação profissional, "a proposta tem como objetivo ampliar o acesso de jovens e adultos às competências digitais e tecnológicas, fortalecendo sua empregabilidade e inserção produtiva no mercado de trabalho contemporâneo".