Negociação coletiva fortalece proteção e reconhecimento dos direitos de trabalhadores LGBTQIAPN+

A negociação coletiva trabalhista tem se fortalecido como um importante instrumento de promoção da inclusão e do respeito à diversidade no mundo do trabalho. Embora a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleçam a proibição de práticas discriminatórias, ainda há lacunas específicas na legislação quanto aos direitos da população LGBTQIAPN+. Nesse contexto, o movimento sindical exerce papel estratégico ao promover, por meio do diálogo social, cláusulas que asseguram direitos, combatem o preconceito e favorecem um ambiente laboral mais justo e acolhedor para todas as pessoas.

O quarto boletim temático divulgado nesta segunda-feira, 23 de junho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o DIEESE, reúne 19 boas práticas de negociações coletivas firmadas em 2023 que contemplam direitos voltados à população LGBTQIAPN+. As cláusulas analisadas foram extraídas de acordos e convenções registrados no Sistema Mediador e representam cerca de 5% das negociações realizadas no período, evidenciando um avanço progressivo, ainda que pontual, na inclusão do tema nas pautas sindicais.

De acordo com a coordenadora-geral de Relações do Trabalho, Rafaele Rodrigues, os boletins têm o objetivo de divulgar experiências concretas viabilizadas por meio do diálogo social, evidenciando o papel estratégico das negociações coletivas na construção de um mundo do trabalho mais justo, diverso e sustentável. “Por meio das negociações, é possível promover avanços significativos em áreas essenciais, como a melhoria das condições de trabalho, a redução das desigualdades, o fortalecimento do trabalho decente, a inovação social, a preservação ambiental e a valorização da participação dos trabalhadores”, ressalta.

Entre as cláusulas destacadas, estão medidas como o reconhecimento do nome social de pessoas transgênero, a extensão de benefícios trabalhistas a parceiros do mesmo sexo, políticas internas de combate à homofobia e promoção da igualdade de oportunidades. Essas experiências demonstram como o instrumento da negociação coletiva pode ser utilizado para garantir direitos que ainda não estão expressamente previstos na legislação, fortalecendo a cidadania e combatendo a discriminação no ambiente de trabalho.

Ao apresentar esses exemplos concretos, o boletim contribui para estimular novas negociações que avancem no reconhecimento e na proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+, reforçando o papel das relações coletivas de trabalho na construção de uma sociedade mais inclusiva, plural e igualitária. Acesse aqui o primeiro boletim da série, que reúne 19 exemplos concretos de cláusulas firmadas em 2023, reforçando o compromisso com a transformação social por meio da negociação coletiva. 

Confira o Boletim completo com os exemplos das cláusulas: Boletim de Boas Práticas - LGBTQIAPN+