MTE retira mais de 100 crianças e adolescentes das piores formas de trabalho infantil em Mato Grosso do Sul

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), realizou, entre janeiro e maio de 2025, operações de fiscalização que resultaram na retirada de 103 crianças e adolescentes, com idades entre 11 e 17 anos, de situações de trabalho consideradas ilegais no estado. As ações ocorreram em Campo Grande e nos municípios de Corumbá, Chapadão do Sul e Mundo Novo.

Os adolescentes estavam inseridos  em atividades que integram a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme previsto no Decreto nº 6.481/2008, que regulamenta a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As fiscalizações ocorreram em diversos estabelecimentos, como oficinas mecânicas, borracharias, bares, lava-jatos, clínicas veterinárias, indústrias de confecção, supermercados, laboratórios industriais, farmácias, propriedades rurais, entre outros.

Só no mês de maio, 47 crianças e adolescentes foram identificados em situação irregular de trabalho. Eles exerciam funções como auxiliares de mecânico, trabalhadores rurais, controladores de pragas, recreadores, garçons, ciclistas mensageiros, auxiliares de cozinha, banhistas de animais, entre outras. Todas essas atividades apresentam riscos à saúde, segurança e à integridade moral, sendo expressamente proibidas para menores de 18 anos.

A coordenadora regional da Fiscalização do Trabalho Infantil, Maristela Borges de Sousa Saravi, alerta para a gravidade da situação, especialmente em regiões do interior do estado. “Encontramos adolescentes trabalhando abaixo da idade mínima em condições de extremo risco, como dentro de estufas de pintura automotiva, expostos à poeira e produtos tóxicos. São situações que podem comprometer permanentemente a saúde e o desenvolvimento dessas crianças”, destaca.

A intensificação das fiscalizações faz parte do Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, promovido pelo MTE ao longo do mês de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira, 12 de junho. A data visa conscientizar a sociedade sobre os impactos negativos do trabalho precoce e mobilizar esforços para sua erradicação.

Em 2024, foram afastadas 263 crianças e adolescentes do trabalho ilegal em Mato Grosso do Sul, contra 376 no ano anterior. A maioria dos casos chega à fiscalização por meio de denúncias anônimas ou pelo cruzamento de dados do eSocial, ferramenta que possibilita a identificação de irregularidades nos registros trabalhistas.

Para o superintendente regional do Trabalho e Emprego em MS, Alexandre Cantero, o combate ao trabalho infantil deve ser contínuo, articulado e coletivo. “Nenhuma criança deveria estar trabalhando, muito menos em funções que colocam sua saúde ou integridade em risco. A erradicação do trabalho infantil exige atuação firme do Estado, mas também o compromisso das famílias, empresas, escolas e da sociedade como um todo. Cada denúncia é um passo na proteção dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, ressalta Cantero.

Como denunciar

Casos de trabalho infantil podem ser denunciados de forma anônima por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, acessível pelo link: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br