Brasil reafirma compromisso com juventude e trabalho decente na 16ª Reunião de Ministros da CPLP

Lisboa (Portugal) – O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, participou nesta quarta-feira (18) da 16ª Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sede da Organização, em Lisboa, Portugal, e teve como tema central “Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem”. Participaram da reunião delegações dos nove países que compõem a CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Francisco Macena participou das deliberações sobre três eixos centrais da cooperação multilateral na área do trabalho: o Plano Estratégico de Cooperação da CPLP para o Trabalho e Assuntos Sociais (2024–2030), o Plano de Ação para o Combate ao Trabalho Infantil (2021–2025) e o Plano de Ação para a Inspeção do Trabalho (2023–2030). 

Ao final da reunião, os ministros e representantes presentes assinaram a Declaração Ministerial, reafirmando o compromisso político dos países-membros com a promoção do trabalho decente, da empregabilidade juvenil, da ampliação da proteção social e do enfrentamento ao trabalho infantil. O documento também define metas comuns e estabelece medidas de cooperação técnica, institucional e estatística entre os Estados-membros. “Trata-se de um marco que orienta nossas ações coletivas para os próximos anos, com foco claro na juventude e no combate às desigualdades”, afirmou Macena, que destacou a importância do documento como referência de alinhamento regional.

O Brasil Voltou - Em seu discurso, o secretário-executivo destacou os avanços recentes na retomada das políticas sociais e educacionais no Brasil. “Desde o início do governo Lula, voltamos a reduzir de forma histórica o trabalho infantil. Somente em 2023, houve uma queda de 14,6%, o menor índice da série histórica. Esse resultado está diretamente ligado à reestruturação da escola em tempo integral, ao fortalecimento da aprendizagem profissional e à ação intensiva da Inspeção do Trabalho”, afirmou.

Juventude - Francisco Macena também apresentou o programa Pé-de-Meia, iniciativa que oferece uma poupança vinculada à permanência escolar. “Já são mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes cadastrados. É uma ação que combate a evasão escolar e amplia as possibilidades de formação e inclusão no mundo do trabalho”, contou ele.

Trabalho Escravo - O secretário-executivo propôs ainda a elaboração de um balanço conjunto da CPLP sobre o combate ao trabalho infantil. “Sugerimos a elaboração de um relatório compartilhado entre os países, com indicadores, formulário unificado e plataforma georreferenciada. É uma forma de garantir transparência, eficiência e articulação regional”, pontuou.

Principais destaques da Declaração Final da 16ª Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP

Assinada em Lisboa, em 18 de junho de 2025, a Declaração da 16ª Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) consolida compromissos políticos e operacionais dos nove países-membros no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao trabalho, emprego e proteção social. Confira, a seguir, os principais eixos do documento:

Juventude e Empregabilidade

Reafirmação do compromisso com o tema “Dignidade Laboral e Empregabilidade Jovem”;

Priorização de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva de jovens;

Incentivo à qualificação profissional e à permanência escolar como estratégias para inserção no mundo do trabalho.

Proteção Social

Apoio à ratificação e à entrada em vigor da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP;

Fortalecimento da articulação entre os sistemas nacionais de proteção social;

Participação conjunta no Fórum Mundial de Segurança Social, a ser realizado na Malásia, em 2025.

Erradicação do Trabalho Infantil

Reafirmação dos compromissos assumidos com as Convenções nº 138 e nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

Avaliação dos resultados do Plano de Ação CPLP 2021–2025 e construção do novo plano para o período 2026–2030;

Realização de campanhas conjuntas entre a CPLP e a OIT, com a adoção do 12 de junho como data nacional de combate ao trabalho infantil.

Inspeção do Trabalho

Reforço da capacidade técnica e institucional das inspeções do trabalho;

Criação de um espaço exclusivo no portal da CPLP para o compartilhamento de boas práticas;

Apoio à capacitação conjunta e ao intercâmbio técnico entre os países-membros.

Formação e Cooperação

Proposta de criação da Rede Multilateral de Formação Profissional da CPLP;

Realização de fóruns sobre segurança e saúde no trabalho em 2025 (Cabo Verde) e 2027 (Angola);

Estímulo à participação ativa da CPLP em eventos internacionais promovidos pela OIT.

Cooperação - Criada em 1996, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúne Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. No âmbito do trabalho e dos assuntos sociais, a CPLP atua na coordenação de políticas públicas, no intercâmbio de boas práticas e na implementação de projetos conjuntos, com foco em temas como combate ao trabalho infantil, qualificação profissional, inspeção do trabalho e promoção da empregabilidade juvenil.

Leia aqui a íntegra da Declaração.