MTE recebe representantes do Maranhão para discutir operacionalização do Seguro-Defeso

O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena, recebeu nesta terça-feira (9) o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) e o vereador Florisvaldo Souza, conhecido como Matinha (MA), para tratar das mudanças na operacionalização do Seguro-Defeso. Desde 1º de novembro, a gestão do benefício passou a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que motivou a vinda dos representantes para apresentar preocupações relacionadas ao impacto da transição no estado do Maranhão, que possui cerca de 600 mil pescadores e pescadoras cadastrados.

O deputado Cleber Verde avaliou positivamente a mudança, mas destacou a necessidade de rigor técnico sem prejuízo aos trabalhadores que dependem da pesca para sobreviver. “O setor recebeu com bons olhos a transferência da operacionalização para o MTE, mas é preciso um olhar cuidadoso para não punir os verdadeiros beneficiários. São 600 mil pescadores no Maranhão, em sua maioria pessoas que vivem exclusivamente da pesca. Venho defender esses trabalhadores. É preciso critério, mas também sensibilidade para não prejudicar quem depende do seu trabalho”, afirmou.

O vereador Florisvaldo Souza reforçou a preocupação com a etapa de recadastramento. “Há casos de recebimento irregular, mas a política de recadastramento não pode punir os verdadeiros pescadores. No Maranhão, muitos trabalhadores que realmente atuam na pesca estão sendo prejudicados”, lamentou.

Chico Macena destacou que o objetivo central do Ministério é garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. Segundo ele, “a política do Ministério é fortalecer as entidades e evitar fraudes. O diagnóstico visa beneficiar os verdadeiros pescadores, retirando do sistema aqueles que o utilizam de forma indevida. Após assumir a análise e liberação do benefício, o MTE iniciou entrevistas com beneficiários para assegurar o direito efetivo de quem vive da pesca”.

Cadastramento e entrevistas

Desde novembro, o MTE, em parceria com a Fundacentro, iniciou o processo de entrevistas e orientações para pescadores e pescadoras em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia. Em 1º de dezembro, o mesmo procedimento teve início no Pará e no Maranhão.

As entrevistas são conduzidas pela Fundacentro, com o objetivo de identificar beneficiários e orientá-los sobre as regras atualizadas para solicitação do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso. Os atendimentos estão sendo realizados em sindicatos, associações e colônias de pescadores.

Para acessar o benefício, é necessário apresentar comprovante de residência, demonstração de compatibilidade entre o local de moradia e os territórios de defeso, além de notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária, acompanhados de relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador ou pescadora artesanal.

Sobre o Seguro-Defeso

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, garante renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O benefício corresponde a um salário-mínimo mensal, pago durante todo o período de paralisação, limitado a cinco parcelas. Nesse intervalo, o beneficiário não pode exercer a pesca nem qualquer outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.

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