MTE regulariza bens do SINE repassados a estados e municípios ao longo de 30 anos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) regularizou, nesta quarta-feira (6), aproximadamente 150 mil itens — entre móveis e equipamentos — avaliados em R$ 119 milhões, que foram repassados, ao longo dos últimos 30 anos, a estados e municípios conveniados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). Com a medida, os entes federativos passam a contar com respaldo jurídico para destinar adequadamente os bens inservíveis ou obsoletos, seja por meio do reaproveitamento sustentável, seja pelo descarte ambientalmente correto.

A cerimônia que oficializou a doação dos bens patrimoniais foi realizada no auditório do MTE, em Brasília, e contou com a presença do ministro Luiz Marinho, além de secretários estaduais e municipais do trabalho.

O ministro Luiz Marinho ressaltou a importância da articulação com estados e municípios para garantir a efetividade das políticas públicas de emprego e renda. “É fundamental ampliarmos o grau de comprometimento entre nós para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. Como costuma dizer o presidente Lula: nossa razão de existir são os trabalhadores na ponta, as empresas e a geração de oportunidades”, afirmou.

O secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, destacou que a regularização do passivo patrimonial atende a uma demanda apresentada pelo Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho já na primeira reunião de 2023. “Este é um marco histórico para o Ministério do Trabalho, pois simboliza eficiência administrativa, fortalecimento federativo e compromisso ambiental”, afirmou.

Para o presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) e secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, a iniciativa marca uma virada simbólica na gestão dos bens patrimoniais repassados aos estados. “A partir de agora, os estados terão uma solução para a destinação dos bens inservíveis com segurança jurídica”, disse.

Com a regularização, estados e municípios passam a ter respaldo jurídico para dar o destino adequado a móveis e equipamentos obsoletos ou sem utilidade. Muitos desses itens estavam armazenados em galpões, apenas ocupando espaço. Agora, poderão ser doados, favorecendo o reaproveitamento sustentável. Já os bens irrecuperáveis poderão ser descartados de forma correta e ambientalmente responsável.

A secretária de Trabalho e Qualificação Profissional do Recife, Isabella de Roldão, destacou a importância da iniciativa. Segundo ela, ao assumir o cargo, herdou a responsabilidade sobre um passivo de 900 bens patrimoniais, repassados por meio de um convênio firmado em 2013. “Ter um passivo desse tamanho e de décadas compromete nosso trabalho e dispersa a energia que deveria estar focada na qualificação de trabalhadores para o mercado de trabalho”, ressaltou.

Rede SINE

Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Rede SINE completará 50 anos em outubro de 2025. Presente em todo o país, a rede atua por meio de convênios com os 27 estados, 12 capitais e 12 municípios, oferecendo atendimento à população em cerca de 1.500 postos. Entre os principais serviços prestados estão a intermediação de mão de obra, o encaminhamento ao seguro-desemprego e o acesso a diversos benefícios trabalhistas.