Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador aprova regimento e apresenta balanço dos primeiros cinco meses

A primeira reunião do Comitê Gestor das Operações do Crédito do Trabalhador aprovou o Regimento Interno, discutiu taxas de juros e apresentou um balanço dos cinco primeiros meses do programa, nesta quinta-feira (21), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho,  que participou da reunião, destacou que o programa já alcançou R$ 30,2 bilhões em empréstimos, com 6,2 milhões de contratos firmados. “Acredito que, quando entrarem os 4 milhões de contratos de consignados antigos, os juros serão puxados para baixo. Queremos reduzir ainda mais os juros, mas isso é um processo que já está na pauta do Comitê”, afirmou.

Na avaliação dos gestores, o programa vem cumprindo um papel social e transformador. “O Crédito do Trabalhador é uma política pública importante que socializa o crédito”, disse o secretário-executivo do MTE e coordenador do Comitê Gestor, Chico Macena. Para Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, o programa é “uma revolução no mercado de crédito”.

Portabilidade e migração de contratos

Segundo a Dataprev, nesta segunda-feira (25) terá início o refinanciamento e a portabilidade de contratos que nasceram dentro da plataforma do Crédito do Trabalhador, porém essa operação deve ser feita diretamente nos bancos. A Dataprev informou ainda que as operações de portabilidade dentro da plataforma da Carteira de Trabalho Digital deverão começar em outubro. Os trabalhadores poderão fazer a portabilidade de seu contrato para outro banco que ofereça juros mais baixos do que os do contrato original.

Desde o dia 21, está em andamento a migração de mais de 4 milhões de contratos antigos de crédito consignado, que somam mais de R$ 40 bilhões, para o Crédito do Trabalhador. O processo deve ser concluído até novembro. Após a migração, os trabalhadores poderão optar pela portabilidade para instituições que ofereçam taxas mais vantajosas.

A partir de novembro, também passa a vigorar a garantia de até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito.

Balanço do programa

O Crédito do Trabalhador, desde que começou a operar em 21 de março, já alcançou R$ 30,2 bilhões em empréstimos, beneficiando mais de 4,2 milhões de trabalhadores. As taxas de juros são mais baixas em comparação com modalidades como cartão de crédito rotativo, cheque especial, crédito pessoal consignado e cartão de crédito parcelado. O valor médio contratado por trabalhador é de R$ 7.179,18, com juros médios de 3,59% ao mês. O programa já conta com 122 instituições consignadas habilitadas, sendo 62 delas em operação.

Os dados mostram que cerca de 60% dos empréstimos do Crédito do Trabalhador estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos. No modelo antigo de crédito consignado por convênio, porém, 65% dos beneficiários tinham renda superior a oito salários mínimos. “O Crédito do Trabalhador tem democratizado o acesso ao crédito no país”, destacou o secretário de Políticas de Proteção ao Trabalhador do MTE, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior.

O regimento interno, aprovado na reunião de hoje, define as competências do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado. Entre elas estão: estabelecer os parâmetros, termos e condições dos contratos; regulamentar e acompanhar a execução das operações de crédito com consignação em folha de pagamento; propor medidas para aperfeiçoar a regulamentação da carteira de crédito consignado; implantar mecanismos de monitoramento e avaliação do desempenho das operações; e decidir sobre sua própria organização, elaborando o Regimento Interno.

A próxima reunião está marcada para 17 de setembro, e a seguinte para 27 de novembro de 2025.

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