2º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho discute impactos da pejotização sobre direitos trabalhistas e proteção social

A pejotização no mercado de trabalho brasileiro foi tema na manhã desta quinta-feira (21) da mesa redonda “Pejotização e seus desafios” que aconteceu no 2º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho ocorrido no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília (DF). A discussão reuniu especialistas, pesquisadores e gestores públicos com foco nos efeitos da substituição de vínculos formais por contratações como pessoa jurídica (PJ).

A mesa redonda contou com a participação de Lúcia Garcia, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de Dercylette Lisboa, coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente na Secretaria de Inspeção do Trabalho com mediação de Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.

No debate, as especialistas destacaram que a pejotização compromete direitos trabalhistas básicos e a proteção social, ao criar vínculos que formalmente não caracterizam emprego, mas reproduzem atividades típicas de trabalhadores regidos pela CLT. Dados apresentados pelas especialistas indicam que, entre 2022 e 2024, aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores deixaram vínculos formais para constituir CNPJs, resultando em perdas previdenciárias e para o Fundo de Garantia estimadas em mais de R$ 61 bilhões e R$ 24 bilhões, respectivamente.

Lúcia Garcia abordou o caráter desigual da pejotização, destacando que os grupos mais vulneráveis, especialmente mulheres negras, migrantes e trabalhadoras domésticas, são os mais afetados. Segundo ela, embora a Emenda Constitucional nº 72, de 2013, tenha avançado na equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas, ainda existem cerca de 70% atuando na informalidade. “Essas pessoas realizam atividades estruturantes e essenciais para a sociedade, mas continuam subvalorizadas e discriminadas”, afirmou, lembrando que seus direitos ao seguro-desemprego e ao FGTS permanecem limitados, independentemente da remuneração.

Dercylette Lisboa destacou que o fenômeno é especialmente recorrente na área da saúde, com profissionais dispensados da CLT e imediatamente contratados como PJ, muitas vezes permanecendo no mesmo setor e função. “Não é porque um trabalhador recebe altos salários que ele possui trabalho decente. Intervalos, descanso, alimentação, condições de segurança e proteção social são direitos constitucionais que não podem ser ignorados”, alertou. Segundo ela, a prática prejudica principalmente trabalhadores jovens e aqueles sem referências sobre direitos trabalhistas, tornando mais fácil a aceitação de jornadas exaustivas e condições precárias.

Paula Montagner reforçou que “precisamos mostrar todos os prejuízos e impactos que essa prática acarreta. A informação, a orientação e o diálogo com empresas e trabalhadores são fundamentais para evitar que a pejotização se naturalize”. Ela ressaltou ainda o trabalho do programa Trabalho Sustentado, que atua em cadeias produtivas e adapta a legislação às realidades locais, garantindo conformidade, sem abrir mão da proteção dos direitos. “O debate destacou a urgência de políticas públicas que enfrentem a pejotização, promovam a formalização e assegurem a proteção social, reforçando a importância do trabalho decente e da equidade no mercado de trabalho brasileiro”, avaliou.