MTE e entidades do café assinam pacto para eliminar o uso de mão de obra análogo à escravidão na cafeicultura de Minas Gerais

Para aperfeiçoar as condições de trabalho na cafeicultura no estado de Minas Gerais o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou na segunda-feira (5) um Protocolo de Intenções pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho decente na Cafeicultura do Estado com empregadores e representações do setor. O pacto, também assinado por várias entidades governamentais, representações de trabalhadores, empregadores e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) busca a disseminação de práticas sustentáveis, com foco na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente.

Luiz Marinho ressaltou que o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da fiscalização, vai continuar punindo com rigor aqueles que continuam a utilizar mão de obra análogo à escravidão em suas atividades, mas o pacto é um passo importante no sentido de consolidar o trabalho decente nessa atividade. O ministro frisou que o programa Bolsa Família, a partir de agora, não cria óbice para a permanência dos trabalhadores safristas das lavouras com a assinatura da Carteira de Trabalho, que podem voltar a receber o benefício após o fim da formalização, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.164.

“O trabalhador que recebe o Bolsa Família e consegue trabalho formal nas lavouras, pode retornar normalmente a receber seu benefício após o fim do seu contrato. Não há nenhum óbice, ele continua cadastrado, sem receber o benefício enquanto formalizado e volta ao Programa quando essa formalização terminar”, explicou o ministro do Trabalho e Emprego.

O ministro destacou a importância do Pacto assinado com os cafeicultores e espera que outros setores possam também aderir. “O pacto com os cafeicultores é um esforço, não só do governo, dos trabalhadores e das empresas, mas um esforço de toda sociedade para erradicarmos essa prática tão perversa. Tenho certeza de que outros setores também vão seguir o mesmo caminho”, afirmou.

Silas Brasileiro, do Conselho Nacional do Café (CNCafé), avaliou que o pacto é um grande avanço no respeito ao trabalho formal. “É preciso buscar o entendimento no dia a dia. Estamos mudando, a partir do pacto, a relação de trabalho num setor que gera 8.4 milhões de empregos e está presente em 268 municípios”, avaliou.

Resgates - O estado de Minas Gerais, junto com o de São Paulo, ficou em terceiro lugar no número de resgates de trabalhadores de condições análogas à escravidão em 2023. Dados da Inspeção do Trabalho do MTE revelam que 156 pessoas foram resgatadas pela fiscalização no Estado. Durante as 94 ações fiscais realizadas no país, 1.201 trabalhadores foram resgatados, totalizando R$ 4,2 milhões a título de reparação de direitos trabalhistas (verbas salariais e rescisórias). Somente em MG foram 21 estabelecimentos fiscalizados, com pagamento de R$ 989.727,43 em verbas rescisórias. No ano passado, dos 2.577 resgates realizados no país, 1.081 foram em Minas, que ficou em primeiro lugar no ranking dos estados com mais resgates no ano. Somente na fiscalização em cafeicultura foram encontrados 117 trabalhadores em situação análoga à de escravo no ano passado e 8 nos primeiros meses de 2023.