Potencialidades e Desafios do Uso de Registros Administrativos para o Desenvolvimentos de Pesquisa sobre o Trabalho Doméstico

O presente estudo investiga as potencialidades e os desafios do eSocial Doméstico como base de dados estatísticos para o desenvolvimento de pesquisas sobre a ocupação formal em serviços domésticos e para a área de serviços de cuidado.

Os serviços domésticos continuam sendo a principal fonte de trabalho e renda para mulheres pobres, sobretudo negras, no Brasil. Este setor foi um dos mais afetados pelo isolamento social da COVID 19. No final de 2020, as trabalhadoras informais ganhavam 40% menos do que as formais e as negras recebiam em média 15% menos do que as não negras.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, somente em 2013, com as mudanças no artigo 7º, as trabalhadoras domésticas que prestam serviços em um domicílio por mais de dois dias na semana passaram a ter acesso a direitos trabalhistas equiparáveis a demais trabalhadores celetizados. E apenas em 2015 o novo estatuto do trabalho doméstico passou a ser efetivamente aplicado por completo.

Junto com o novo estatuto, foi criado o Simples Doméstico, que calcula de forma automática os valores devidos pelo empregador doméstico, e que já contém volume expressivo de informações administrativas, que podem ser transformadas em estatísticas do mercado de trabalho doméstico formal.

Na primeira seção do estudo são apresentados aspectos históricos e conceituais. Na segunda, faz-se uma sistematização dos procedimentos metodológicos usados pela OIT para estimar os ocupados no trabalho doméstico. Na seção seguinte, faz-se uma análise das poucas estatísticas do eSocial Doméstico já efetivamente consolidadas, para verificação das tendências gerais dos dados e identificação de possíveis vieses. A seção quatro traz os resultados da pesquisa desenvolvida a partir do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, e a quinta seção traz as considerações finais.

O estudo completo pode ser visualizado aqui.