Plantão Fiscal
O Plantão Fiscal é um serviço das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nos estados que oferece atendimento gratuito ao trabalhador que necessita tirar dúvidas trabalhistas e/ou registrar denúncias e reclamações em relação às infrações trabalhistas e/ou às condições na área de segurança e saúde no trabalho.
Tenham em mãos os documentos básicos como Carteira de Trabalho e Previdência Social e o número do PIS. Para denúncias é importante ter as seguintes informações:
-Razão social ou nome fantasia da empresa, ou o nome do empregador;
-Endereço completo (rua, avenida, nº, bairro, etc.);
-Irregularidades cometidas pelo empregador;
-Atividade econômica desenvolvida pelo empregador;
-Horário de funcionamento do estabelecimento.
-CNPJ, CEI ou CPF do empregador, se possível.
-Número de empregados do estabelecimento; ainda que por aproximação.
O atendimento é realizado por meio de senhas, verifique se no estado é necessário agendamento pelo Sistema de Atendimento Agendado (SAA) ou pelo telefone 158.
Consulte a lista da rede de atendimento do trabalho (link)