Agenda Nacional de Trabalho Decente

No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a partir de junho de 2003. O então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, assinaram o Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores.

Em maio de 2006, foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente. De acordo com o Memorando de Entendimento, foi criado um Comitê Executivo, composto por diversos Ministérios e Secretarias de Estado envolvidos com os temas e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ao comitê cabe a responsabilidade pela formulação de projetos nas áreas prioritárias de cooperação, bem como a tarefa de mobilizar os recursos técnicos e financeiros necessários para a implementação, o monitoramento e a avaliação desses projetos.