Campanha "Diga Não ao Trabalho Infantil nas Praias"

Auditores-Fiscais do Trabalho de diversas Regionais do país realizam, nos primeiros meses do ano, a Campanha “Diga Não ao Trabalho Infantil nas Praias”. A iniciativa ocorre nos estados da região Nordeste do país, como Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, e visa identificar crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho, além de conscientizar e sensibilizar a sociedade em geral sobre os malefícios do trabalho infantil e a importância de combatê-lo.

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A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos. Entretanto, o adolescente a partir dos 14 anos pode trabalhar como aprendiz, inscrito em programa de Aprendizagem Profissional.

Vale lembrar que, entre os 16 e 17 anos, os jovens podem trabalhar, desde que não realizem trabalhos insalubres, perigosos, noturnos, penosos ou prejudiciais à moralidade. Além disso, é vedada a realização de trabalhos que causem prejuízos ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola, bem como trabalhos elencados na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Consequências do Trabalho Infantil

- O trabalho infantil pode expor a criança e o adolescente à violência, ao assédio sexual, a esforços físicos intensos, a intoxicações e a acidentes de trabalho;

- O trabalho infantil prejudica os estudos.

Exemplos de Trabalho Infantil proibido para menores de 18 anos

- Comércio Ambulante, guarda de carros, turismo, transporte de pessoas ou animais, entre outros, em ruas e logradouros públicos;

- Venda de bebidas alcoólicas;

- Trabalho com ferramentas perfurocortantes;

- Trabalho ao ar livre, sem proteção contra exposição à radiação solar e à chuva.

Para informar casos de trabalho infantil, acesse o Canal de Denúncias da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (https://denuncia.sit.trabalho.gov.br) ou ligue gratuitamente para o Disque 100 (canal de denúncias de violações dos direitos humanos).

Veja os materiais da Campanha: