IBGE publica primeiro relatório de indicadores da PNAD Contínua sobre o trabalho infantil

Além de informações conjunturais sobre as tendências e flutuações da força de trabalho brasileira, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD Contínua investiga trimestralmente outros indicadores relacionados aos demais temas suplementares da pesquisa. A PNAD Contínua visita os domicílios selecionados por cinco trimestres consecutivos, uma vez a cada trimestre, cabendo destacar que, para o presente tema, foram acumulados os dados da quinta visita, com detalhamento geográfico para Brasil e Grandes Regiões.

Nesta oportunidade, o IBGE traz a público seu primeiro informativo de indicadores da PNAD Contínua sobre o trabalho infantil das pessoas de 5 a 17 anos de idade, considerando como tal aquele realizado por crianças com idade inferior à mínima permitida para a entrada no mercado de trabalho, segundo a legislação em vigor. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para os quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

O informativo aborda o trabalho infantil sob duas perspectivas: o desenvolvido em atividades econômicas e o destinado à produção para o próprio consumo e aos cuidados de pessoas ou afazeres domésticos, que constituem outras formas de trabalho. Na primeira abordagem, os comentários buscam analisar as crianças de 5 a 17 anos de idade por sexo; grupos de idade; cor ou raça; média de horas semanais efetivamente trabalhadas; situação de ocupação e respectiva posição na ocupação; condição de estudante; atividade econômica exercida; existência de registro na carteira de trabalho; nível de instrução das mulheres responsáveis pelos domicílios com crianças na faixa etária considerada; e rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos pelas crianças ocupadas com rendimento de trabalho. A segunda abordagem enfoca as outras formas de trabalho desse grupo populacional, com comentários que contemplam a condição de estudante, a média de horas semanais destinadas a tais trabalhos, e a realização simultânea de atividades econômicas pelas crianças. Os comentários são ilustrados graficamente e destacam os principais aspectos observados em cada uma dessas características, segundo as Grandes Regiões, no período considerado.

Mais da metade das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em casa com cuidados de pessoas ou afazeres domésticos, segundo o módulo de Trabalho Infantil da Pnad Contínua 2016, divulgado hoje pelo IBGE. A pesquisa mostrou que 20,1 milhões de crianças dedicaram, em média, 8,4 horas semanais a essas atividades.

Além do cuidado de pessoas e afazeres domésticos, o trabalho na produção para o próprio consumo também foi identificado pela pesquisa, e era realizado por 716 mil crianças, durante, em média, 7,5 horas semanais.

Flávia Vinhaes, analista da pesquisa, ressalta que não há, no Brasil, um critério oficial para determinar o número de horas máximas permitidas às crianças para o exercício dessas atividades não econômicas: “se forem atividades mais pesadas, ou por longos períodos, também estão relacionadas ao trabalho infantil e precisam ser erradicas, porque atrapalham no rendimento escolar da criança, provocam evasão escolar e podem trazer danos à saúde”.

Chama atenção o fato de que 72,3% das crianças de 5 a 17 anos ocupadas em atividades econômicas também trabalhavam na produção para o próprio consumo e cuidados de pessoas ou afazeres domésticos. “Ou seja, não só o trabalho em atividades produtivas não poupou as crianças do trabalho fora da produção econômica, como também houve uma maior proporção de crianças ocupadas com essas incumbências do que não ocupadas”, concluiu Flávia.

É no Nordeste onde as crianças dedicavam mais tempo a essas outras formas de trabalho: 9,8 horas semanais, em média, considerando tanto afazeres domésticos quanto produção para o próprio consumo. Porém, a região Sul, apresentou a maior proporção de crianças envolvidas em afazeres domésticos (60,5%), e a região Norte, a maior proporção de crianças trabalhando na produção para o próprio consumo (3,4%).

Já na infância, afazeres domésticos e cuidados de pessoas são tarefas femininas

As meninas de 14 a 17 anos estão mais envolvidas em cuidados de pessoas e afazeres domésticos do que os meninos. Elas dedicavam, em média, 12,3 horas por semana, enquanto os meninos dispensavam 8,1 horas, mostrou a pesquisa. Mesmo nos grupos mais novos, as meninas despendiam mais tempo nessas atividades.

Em 2016, 1,8 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil. Mais da metade delas (54,4% ou 998 mil), pelo menos, estavam em situação de trabalho infantil, ou porque tinham de 5 a 13 anos (190 mil pessoas), ou porque, apesar de terem de 14 a 17 anos, não possuíam o registro em carteira (808 mil) exigido pela legislação. É o que mostra o módulo temático da PNAD Contínua sobre Trabalho Infantil, divulgado hoje pelo IBGE.

O trabalho infantil é aquele realizado por crianças com idade inferior à mínima permitida pela legislação em vigor. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

Em média, 81,4% das crianças de 5 a 17 anos ocupadas estavam estudando. A situação de ocupação tende a interferir mais na escolarização das crianças mais velhas: 98,4% das ocupadas de 5 a 13 anos estavam na escola, contra 98,6% das não ocupadas, enquanto no grupo de 14 a 17 anos, 79,5% estudavam, contra 86,1% dos não ocupados.

A agricultura era o principal grupamento de atividade das crianças ocupadas de 5 a 13 anos, concentrando 47,6% delas. Já para os ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade era o comércio, concentrando 27,2% deles. Além disso, enquanto 66,0% do grupo de 14 a 17 estavam ocupados na condição de empregado, 73,0% das crianças de 5 a 13 anos eram trabalhadores familiares auxiliares.

Observou-se, ainda, que entre os ocupados de 5 a 13 anos, apenas 26,0% recebiam remuneração, enquanto no grupo de 14 a 17 anos, 78,2% eram remunerados.
Já o rendimento médio de todos os trabalhos das pessoas de 5 a 17 anos de idade com rendimento foi estimado em R$ 514,00.

Além do trabalho em atividades econômicas, a PNAD também investigou crianças envolvidas em outras formas de trabalho: em 2016, aproximadamente 716 mil crianças de 5 a 17 anos trabalhavam na produção para o próprio consumo, o equivalente a 1,8% do total, e 20,1 milhões realizavam trabalhos com cuidados de pessoas e afazeres domésticos (50,2%). Cerca de 72,3% das crianças ocupadas em atividades econômicas também exerciam outras formas de trabalho.

71,8% das crianças de 5 a 13 anos ocupadas são pretas ou pardas

Em 2016, 1,8 milhão de crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil, o equivalente a 4,6% do total nessa faixa etária. Por grupos de idade, a proporção (nível de ocupação) mais alta foi observada na faixa de 16 ou 17 anos, com 17% delas (cerca de 1,2 milhões) ocupadas. Para o grupo de 14 ou 15 anos, o nível de ocupação foi de 6,4% (430 mil); de 10 a 13 anos, 1,3% (160 mil) e de 5 a 9 anos, 0,2% (30 mil).

As crianças pretas ou pardas eram maioria entre as ocupadas, representando 64,1%. Entre as crianças ocupadas de 5 a 13 anos, 71,8% eram pretas ou pardas, e para o grupo de 14 a 17 anos, o percentual de pretas ou pardas foi de 63,2%. No total da população de 5 a 17 anos, independente da situação de ocupação, as crianças pretas ou pardas representavam 60,5%; na faixa de 5 a 13, 60,0%; e, de 14 a 17 anos, 61,4%.

A jornada de trabalho é crescente conforme o grupo de idade aumenta, indo de 8 horas, em média, para os menores (de 5 a 9 anos) a 28,4 horas para os maiores (de 16 ou 17 anos).

Norte e Nordeste tinham a maior proporção de crianças de 5 a 13 anos ocupadas, respectivamente, 1,5% (47 mil crianças) e 1,0% (79 mil crianças). Já o trabalho entre as crianças de 14 a 17 anos foi proporcionalmente maior na região Sul, representando 16,6% da população desta idade na região.

Em média, 81,4% das crianças ocupadas no Brasil frequentavam a escola em 2016. No grupo de 5 a 13 anos, 98,4% das crianças ocupadas frequentavam escola; já no grupo de 14 a 17, a proporção foi de 79,5%.

Os grupos de idade mais elevados tiveram taxas de escolarização menores para ambas as condições de ocupação, ainda que os não ocupados tenham apresentado taxas superiores às dos ocupados.

Três em cada quatro crianças de 5 a 13 anos ocupadas trabalhavam para a família

As crianças menores, de 5 a 13 anos, estavam concentradas no grupamento de atividade agricultura (47,6%). Já para os ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade foi o comércio, reunindo 27,2% deles. Além disso, 66,0% do grupo de 14 a 17 estavam ocupados na condição de empregado e 73,0% das crianças de 5 a 13 anos ocupavam a posição de trabalhador familiar auxiliar. Observou-se, ainda, que na população de ocupados de 5 a 13 anos, apenas 26,0% recebiam remuneração, enquanto no grupo de 14 a 17 anos, 78,2% recebiam remuneração.

Pelo menos 54,4% das crianças que trabalhavam estavam em situação de trabalho infantil, não permitida pela legislação

Dentre os ocupados de 14 ou 15 anos na posição de empregado, 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada. Já entre os empregados de 16 ou 17 anos, o percentual dos que não tinham registro em carteira era de 70,8%.

Dessa forma, a população infantil em ocupação não permitida é representada pelo somatório das crianças de 5 a 13 anos de idade ocupadas (190 mil pessoas), o contingente de 14 ou 15 anos ocupados que não obedeceram às condições legais de jovem aprendiz (196 mil pessoas), e os de 16 ou 17 anos sem registro formal (612 mil pessoas). Esse contingente chegava a 998 mil pessoas em 2016, ou 54,4% dos ocupados no grupo etário de 5 a 17 anos de idade.

Outras condições que caracterizam o trabalho infantil, como a realização de atividades insalubres ou perigosas (mesmo que o trabalhador seja registrado) e o treinamento devido ao jovem aprendiz, não são captadas pela pesquisa e, portanto, não foram contabilizadas no percentual referente à população infantil em ocupação não permitida.

Crianças que trabalham e não estudam têm maiores rendimentos

O rendimento médio de todos os trabalhos das pessoas de 5 a 17 anos de idade com rendimento foi estimado em R$ 514,00, sendo que a média de rendimento das crianças mais novas (5 a 13 anos) foi de R$ 132,00 e das mais velhas (14 a 17 anos) de R$ 528,00.

Também se observou diferenças em relação a situação de estudante: as crianças ocupadas com rendimento, que estudavam, tinham rendimentos menores do que os que não estudavam. É possível que isso tenha ocorrido porque as crianças que não estudavam disponibilizavam mais horas para o trabalho (em média, 34,6 horas) do que as que estudavam (em média 23,2 horas), recebendo assim maior remuneração.

Metade (50,2%) das crianças realizam tarefas domésticas

Em relação a outras formas de trabalho, em 2016, aproximadamente 716 mil crianças de 5 a 17 anos trabalhavam na produção para o próprio consumo, o equivalente a 1,8% do total, e 20,1 milhões realizavam trabalho com cuidados de pessoas e afazeres domésticos (50,2%).

Das que trabalhavam para o próprio consumo, 91,6% estudavam, e, das que realizavam afazeres domésticos, 95,1% eram estudantes. Estes resultados sugerem que apesar das crianças terem realizado estas tarefas fora da produção econômica, isso não impediu que a grande maioria delas se mantivessem na escola.

A região Norte apresentou o maior percentual de crianças realizando trabalho na produção para o próprio consumo (3,4%), seguida pela região Nordeste (2,5%). Já em relação às tarefas domésticas, as regiões Sul (60,5%) e Centro-Oeste (55,1%) se destacaram.

A média de horas semanais destinadas a estes trabalhos (produção para o próprio consumo, afazeres domésticos e cuidados com pessoas) por crianças de 5 a 17 anos foi de 8,6 horas, sendo 7,5 horas para produção para o próprio consumo e 8,4 horas para cuidados de pessoas e afazeres domésticos.

Quando considerado apenas as horas destinadas a afazeres domésticos, verificou-se maior dedicação por parte das meninas (9,6 horas) do que pelos meninos (6,9 horas).

Além disso, 72,3% das crianças ocupadas também realizavam trabalho na produção para o próprio consumo e trabalho em cuidados de pessoas ou afazeres domésticos.

Acesse aqui as informações do módulo da PNAD Contínua sobre Trabalho Infantil.

Fonte: Agência IBGE Notícias.