25/10/2004 Nota Técnica MTE CAGED e PME - Diferenças Metodológicas e Possibilidades de Comparação (MTE - IBGE)

Os dados coletados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e as informações produzidas pela Pesquisa Mensal de Emprego - PME são divulgados mensalmente. Diante dos resultados, existe uma tendência em comparar as bases de informações e questionar as diferenças.

No entanto, as divergências metodológicas condicionam a comparação entre os resultados por elas produzidos. Por isso o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE decidiram elaborar juntos, esta nota e propiciar aos usuários melhores condições para utilização das informações destas bases.

1.Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED

 Criado pela Lei nº 4.923/65, o CAGED tem a função de acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa de trabalhadores regidos pela CLT. E tem o objetivo de observar os desempregados e apoiar medidas contra o desemprego. Mensalmente, as empresas repassam ao MTE, os dados individualizados sobre os trabalhadores admitidos ou desligados no mês anterior. Estas informações são prestadas via Internet.

Os conceitos utilizados no CAGED referem-se às alterações de empregos regidos pela CLT, ocorridas nos estabelecimentos. Considera-se como admissão toda entrada de trabalhador numa empresa no mês corrente. E como desligamento, toda saída de pessoa cuja relação empregatícia cessou durante o mês por qualquer motivo (demissão, aposentadoria, morte), seja por iniciativa do empregador ou do empregado.

De forma distinta da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, não fazem parte do CAGED os empregados do setor público regidos por outro estatuto e os trabalhadores avulsos, que prestam serviços por meio de sindicatos, conforme definidos em lei.

O aperfeiçoamento deste registro administrativo o transformou em instrumento de suporte a várias políticas de emprego, como o pagamento do seguro desemprego, qualificação profissional, intermediação de mão de obra. O tornou parte de um sistema de informações que descreve as variações conjunturais do emprego celetista.

Vale ressaltar que o número de empregos em determinado período de referência corresponde ao total de admissões. E o número de empregados pode ser diferente se um indivíduo acumular, na data de referência, mais de um emprego.

2. Pesquisa Mensal de Emprego - PME

A PME é uma pesquisa realizada pelo IBGE a partir de uma amostra probabilística de domicílios e busca mensurar e caracterizar a população economicamente ativa e suas relações com o mercado de trabalho. A pesquisa teve início em 1980¹ e abrange seis regiões metropolitanas: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Os dados da PME são obtidos a partir de uma amostra definida com rigorosos critérios estatísticos que garantem a representatividade de seus indicadores para o conjunto da população.

As informações são obtidas por meio de entrevistas com todas as pessoas de 10 anos de idade ou mais, moradoras nos domicílios selecionados para a amostra, para identificar sua vinculação ao mercado de trabalho. Entre os ocupados, a PME dimensiona os empregados com vínculo formalizado (no setor público² e no setor privado), os trabalhadores sem carteira assinada e os que trabalham por conta própria, os empregadores, trabalhadores familiares sem remuneração e trabalhadores domésticos (com ou sem contratos formalizados).

Nesta pesquisa as pessoas são classificadas como ocupadas desde que tenham exercido algum trabalho na semana anterior à que foram entrevistadas.

Os indicadores são calculados considerando as “pessoas ocupadas”. Cada uma delas é contada uma única vez, embora se obtenha informações sobre quantos trabalhos teve no período de referência, e se mesmo trabalhando, continuou a procurar trabalho.

3. Principais diferenças entre o CAGED e a PME

As diferenças entre os dados do CAGED e da PME decorrem de suas distintas naturezas e objetivos. Como o CAGED só inclui trabalhadores regidos pela CLT em empresas, as comparações devem se restringir ao subgrupo “empregados com carteira assinada e exclui os trabalhadores domésticos” da PME:

a) Cobertura das informações

O CAGED informa, mensalmente, a movimentação do emprego assalariado celetista. Sua cobertura abrange todo o território nacional e permite toda sorte de desagregação espacial, até o nível municipal, assim como por atividade econômica, cobre cerca de 85% do universo³ destes empregados, percentual que se eleva em algumas regiões e setores econômicos.

A PME produz também mensalmente, dados sobre todas as formas de inserção ocupacional, assim como o contingente de desocupados⁴ e permite dimensionar a força de trabalho e suas variações no tempo.

Os efeitos desta diferença podem ser exemplificados em uma situação de aumento do emprego celetista no CAGED e elevação da desocupação na PME. Devido à distinta cobertura das fontes de dados, este comportamento diferenciado pode decorrer de:

- o número de novos postos celetistas ser menor que o número de entrantes na força de trabalho ou ocorrer em simultâneo à redução de outras formas de inserção, como ocupações por conta própria; ou

 - a expansão das oportunidades ocupacionais identificada pelo CAGED ocorrer em áreas do território nacional não cobertas pela PME (ou por outras pesquisas domiciliares, como a PED⁵, por exemplo).

b) Localização geográfica do informante

As informações prestadas pelas empresas ao CAGED referem-se aos vínculos gerados na área geográfica em que está localizada sua planta ou onde executa suas atividades, independentemente do local de residência do empregado.

Já as pesquisas domiciliares, como a PME, quantificam as pessoas ocupadas segundo seu local de residência e a área de abrangência geográfica da pesquisa, ainda que trabalhem fora dessa área

c) Variabilidade dos dados

Por ser uma pesquisa amostral, a PME elabora suas estimativas com base em parâmetros estatísticos. Assim, para todos os seus indicadores, há um coeficiente de variação que indica o quanto a estimativa pode divergir do parâmetro de interesse.

No caso da estimativa do número de empregados com carteira assinada esta variação corresponde a 1% (para mais ou para menos) no conjunto das regiões metropolitanas pesquisadas, mas varia entre elas, menos de 2%, na RM de São Paulo a cerca de 3%, nas Regiões Metropolitanas de Recife e Salvador.

No caso do CAGED, as empresas devem informar todas as movimentações ocorridas no mês de referência. Contudo, até o dia 07 de cada mês, data limite para envio das informações, são recebidos cerca de 95% do total de declarações, com os demais 5% sendo incorporados a posteriori no índice. Ademais, a cobertura do CAGED é cerca de 85% do universo, e varia por região e por setor de atividade.

d) Período de referência

As empresas informam ao CAGED o número de admissões e desligamentos realizados no mês imediatamente anterior. Assim, o índice de emprego divulgado pelo MTE refere-se à variação do emprego celetista ocorrida em um mês.

No caso da PME, os indicadores e suas estimativas correspondem a informações coletadas no mês de referência. As entrevistas são distribuídas pelas quatro semanas do mês e cada pessoa informa sua situação de trabalho na semana anterior àquela em que foi entrevistada. Isto significa que as informações referentes a um determinado mês - março, por exemplo - descrevem o comportamento obtido a partir de estimativas dos indicadores nas quatro semanas do mês.

Espelhos das distintas naturezas e objetivos do CAGED e da PME, estas diferenças metodológicas não tornam uma fonte de informação mais adequada ou correta que outra.

Ambas são consistentes na mensuração de seu objeto e complementam a descrição da evolução conjuntural do mercado de trabalho brasileiro. À excelência do CAGED para descrever o movimento do emprego celetista para todos os municípios, com detalhamento da atividade econômica, soma-se o detalhamento dos mercados de trabalho metropolitanos feito pela PME - e também pela PED, oferecendo um quadro amplo e coerente da dinâmica do heterogêneo e diversificado mercado de trabalho.

Diferenças entre o Registro Administrativo CAGED e a Pesquisa Domiciliar PME

¹ Desde sua origem, a PME passou por aprimoramentos, tendo ocorrido importante mudança metodológica em 2002, cujo teor impede comparações entre informações coletadas até aquele ano e as obtidas posteriormente.

² A pesquisa permite identificar os empregados com carteira assinada do setor público em separado dos funcionários públicos e militares, que mesmo não tendo “carteira assinada” têm vínculos formalizados.

³ Como a data para envio das informações que compõem o informe mensal se encerra no dia 7 do mês subsequente ao mês de referência dos dados, calcula-se que a informação apresentada atinge cerca de 85% dos informantes que enviam dados a cada mês.

⁴ A população desocupada na semana de referência compreende as pessoas sem trabalho na semana de referência, mas que estavam disponíveis para assumir um trabalho nessa semana e que tomaram alguma providência efetiva para conseguir trabalho no período de 30 dias, sem terem tido qualquer trabalho ou após terem saído do último trabalho que tiveram nesse período. Entende-se por procura de trabalho a tomada de alguma providência efetiva para conseguir trabalho, ou seja, o contato estabelecido com empregadores; a prestação de concurso, a inscrição em concurso; a consulta a agência de emprego, sindicato ou órgão similar, a resposta a anúncio de emprego; a solicitação de trabalho a parente, amigo, colega ou por meio de anúncio; a tomada de medida para iniciar negócio; etc.

⁵ A Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, coordenada pela Fundação Sistema de Análise de Dados de São Paulo – Fundação SEADE e DIEESE, é conduzida em diversas regiões metropolitanas em parcerias com órgãos regionais produtores de estatística: em São Paulo, desenvolvida pela Fundação SEADE; em Belo Horizonte, pela Fundação João Pinheiro; em Porto Alegre, pela Fundação de Economia e Estatística; em Brasília, pela Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN; e em Salvador ,pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI.