16/09/2016 Nota Tecnica MTb 098/16 Base de Dados da RAIS ano-base 2015

Nota Técnica MTb 098/2016 (16/09/2016)

1. Cuidados no uso das bases de dados

Registros Administrativos possuem elevada quantidade de informações. Entretanto, recomenda-se cautela na utilização e interpretação dos dados, considerando as vantagens e as limitações quando do uso desse tipo de registro de informação.

A principal vantagem da RAIS é a sua abrangência, uma vez que permite o cruzamento de variáveis, englobando níveis ocupacionais, setoriais e geográficos, inclusive por município.

A maior limitação é a omissão e a declaração fora do prazo legal, seguida por erro de preenchimento, decorrente de informações incompletas ou incorretas. Outro problema refere-se ao fato de que as declarações são agregadas na matriz, quando o correto seria fornecer as informações por estabelecimento.

A omissão ocorre de forma mais freqüente em municípios menores. Em alguns setores de atividade econômica percebe-se que há informações qualitativamente mais comprometidas que em outros. Insere-se nesse contexto a Agricultura, a Administração Pública e a Construção Civil. Nesse sentido, o MTE tem alertado para a leitura das Notas Técnicas e dos Comunicados que são divulgados sempre que necessário, contendo informações a respeito de situações que fogem ao padrão normal.

Tais problemas têm sido, a cada ano, consideravelmente reduzidos desde o ano-base de 2000, quando a recepção das declarações passou a ser feita apenas em meio magnético e pela Internet. Esse processo permitiu a realização de críticas já no momento da preparação e coleta dos dados.

As informações oriundas dos Registros Administrativos muitas vezes divergem das obtidas a partir de pesquisas domiciliares, em razão da natureza distinta das fontes de dados e das diferenças entre as metodologias, que envolvem, entre outros fatores, a conceituação de variáveis, a cobertura, o período e a forma de captação das informações. Há, portanto, necessidade de ajustes, caso se façam estudos comparativos com essas fontes de informação. No entanto, consideradas as respectivas particularidades, verifica-se que as tendências apontadas são coerentes, na grande maioria dos casos.

No caso de vínculos estatutários, deve-se tomar cuidado com o uso das informações de desligamentos, mais especificamente do motivo “demissão sem justa causa”, uma vez que se constatou que o valor encontrado, quando comparado a anos anteriores, aumentou expressivamente na data de 31 de dezembro de 2015, podendo caracterizar erro na declaração do Tipo de Vínculo.

2. Arquitetura das bases de dados

Na RAIS os dados de vínculos empregatícios encontram-se organizados de modo que cada relação de trabalho formal declarada (constituída por um trabalhador e um estabelecimento empregador) é registrada na base. Assim, um registro da base é formado por grupos de variáveis relativas ao estabelecimento (atividade econômica, localização geográfica, tamanho), ao trabalhador (gênero, escolaridade, idade, nacionalidade) e ao próprio vínculo (data e tipo de admissão, data e causa de rescisão, ocupação, remuneração, horas trabalhadas, tempo de emprego).

Como nos demais anos, a base de dados da RAIS 2015 também está organizada por estado (variável UF). Assim, uma tabulação será mais eficiente em caso de seleção desta variável, já que serão lidos somente os registros das categorias selecionadas. Caso contrário, todos os registros serão lidos, ocasionando um tempo de resposta maior.

Já na base de Estabelecimentos (ESTB 2015), a mesma está organizada no nível do próprio estabelecimento empregador, formado por variáveis setoriais, geográficas e de porte. A partir do ano base de 1999, a base de dados também incorpora a RAIS Negativa, que inclui as declarações dos estabelecimentos sem vínculos empregatícios durante o ano-base.

3. Critérios de formação das bases de dados

A construção da base de dados da RAIS implica num processo de transformação e adaptação das declarações originais, com o objetivo de obter ganhos de confiabilidade em seu manuseio estatístico. Com isso pode-se obter ganhos de consistência, pelo fato de se minimizar os efeitos decorrentes de disfunções no preenchimento das declarações.

A construção da base de dado a partir das declarações da RAIS é realizada por meio das seguintes etapas:

• Processamento das declarações enviadas dentro do prazo legal, até o mês de março de cada ano, gerando informações preliminares;
• Análise de consistência das informações preliminares, seguida da emissão de notificações a empregadores que incidiram em omissão ou erro evidente;
• Consolidação da base de dados por meio do processamento de declarações retificadoras e das declarações enviadas fora do prazo, as quais, anexadas às informações preliminares, permitem gerar a base de dados definitiva de cada ano, o que ocorre normalmente no mês de maio.

Em todo caso, busca-se, sempre que possível, preservar a informação constante da declaração original. Entretanto, quando o conteúdo de algum campo é preenchido com valor fora do domínio previsto, é traduzido para o valor “Ignorado”. Desta forma, apenas os domínios previstos estão disponíveis no acervo. Todos os demais valores não previstos estão agrupados em “Ignorado”.

Ao identificar algum valor ignorado para variáveis geográficas e setoriais, tenta-se recuperá-lo, tendo como parâmetro as informações da RAIS do ano-base anterior. Quando o estabelecimento correspondente não é encontrado na referida RAIS, ou o conteúdo da variável geográfica e setorial permanece ignorado, busca-se recuperar a informação do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores do MTb (CEE/MTb).

Durante a produção das bases, além da recuperação de informações em níveis geográfico, setorial e ocupacional, a partir da RAIS anterior e do CEE, também é executada a análise comparativa entre as freqüências dos três últimos anos de declaração. Quando identificados erros de preenchimento, as maiores distorções são investigadas e as variáveis geográficas, setoriais e de natureza jurídica podem ser corrigidas.

Desde a produção das bases de dados da RAIS 2002 incorporaram-se dois novos critérios para o controle de qualidade:

• Análise das declarações da Administração Pública (principalmente Prefeituras), por meio da comparação dos campos Município, Atividade Econômica, Natureza Jurídica e Razão Social. Com base nesse procedimento, as inconsistências mais significativas são listadas para verificação visual;
• Análise do impacto do estoque dos estabelecimentos, considerando a participação na sua respectiva célula de Unidade da Federação e Subsetor de Atividade Econômica. Com base nesse procedimento, os estabelecimentos com maior participação em cada célula são listados para verificação visual.

Cumpre mencionar ainda que os dados de vínculos celetistas da RAIS 2015 apontam a mesma tendência dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, que abarca somente este universo empregatício regido pela CLT. Entretanto, em termos absolutos, verifica-se que em 2015 houve um distanciamento entre os dados da RAIS e do CAGED, que deve ser analisado com cautela, tendo em vista que muitos estabelecimentos declararam mudança de tipo de vínculos empregatícios. A metodologia atual do CAGED foi implementada com o objetivo de reduzir a distância entre a geração de empregos apontadas pelas duas fontes, porém esse defasagem ainda verm ocorrendo em alguma medida.

7. Outras Informações

Mais informacoes sobre o Registro Administrativo RAIS e o Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho - PDET podem ser obtidas na Internet, no endereço http://pdet.mte.gov.br/.

Para esclarecimentos adicionais, recomenda-se enviar mensagem para a CGET no endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

O Ministério do Trabalho, por meio da Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho (CGET), mantém uma comunidade que trata de questões relacionadas ao Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho (PDET) e assuntos relacionados ao Mercado de Trabalho em nível nacional. Para ingressar na comunidade "BasesMTE" envie uma mensagem eletrônica para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..