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A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) desempenha papel estratégico na articulação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil no Brasil. Como instância de caráter intersetorial, a Comissão reúne representantes do governo, de organizações da sociedade civil, de trabalhadores, de empregadores, do Sistema de Justiça e de organismos internacionais, promovendo o diálogo, a cooperação e a construção conjunta de estratégias e ações destinadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Relatório Brasil Participativo
Consulta Pública do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho