Informes
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, trata-se de um dos mais importantes instrumentos de gestão da política nacional de erradicação do trabalho infantil. A Comissão é composta por representantes do governo, de trabalhadores, de empregadores, da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos internacionais. Seu principal objetivo é a implementação das Convenções nº 138 e 182 da OIT. Possui, como uma de suas principais atribuições, a elaboração e o monitoramento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.
Nova Recomendação da CONAETI reforça articulação nacional pela erradicação do trabalho infantil
Documento orienta a criação de Comissões Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em todo o país.
Brasil cria Fluxo Nacional para atendimento a vítimas de trabalho infantil
Nova medida integra órgãos públicos em todo o país, garantindo retirada imediata de crianças e adolescentes explorados e atendimento especializado com foco na proteção integral e prevenção da reincidência.
MTE coordena elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Documento, construído em parceria com ministérios, sociedade civil, entidades de trabalhadores e empregadores e a OIT, será o principal instrumento de gestão para proteger crianças e adolescentes no Brasil
