Atuação da FUNDACENTRO
Em 22 de setembro de 2025, foi celebrado Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o MTE e a Fundacentro.
O TED tem por objeto a implementação de um Programa de Pesquisa e Extensão, conduzido por Agentes Territoriais Participativos de Pesquisa e Extensão Tecnológica, com foco na Saúde e Segurança no Trabalho e na contribuição ao processo de requerimento e habilitação do seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme disposto na Lei nº 10.779/2003.
Na primeira etapa da parceria, está prevista a realização de atendimentos presenciais a aproximadamente 680 mil pescadores artesanais, por meio da aplicação de questionário in loco para identificação dos beneficiários, entrevistas individuais e orientações sobre o benefício, com registro de informações georreferenciadas.
A parceria prevê equipe de 495 bolsistas distribuídos em:
Equipe Nacional (20 bolsistas): coordenação e supervisão (MTE e Fundacentro).
Coordenação Estadual (11 bolsistas): articulação local e monitoramento.
Agentes Territoriais (464 bolsistas): execução das atividades nos municípios.
Estados e Municípios Priorizados:
Amazonas (AM): Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará, Urucurituba.
Bahia (BA): Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Chorrochó, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Santa Inês, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho, Xique-Xique.
Maranhão (MA): Anajatuba, Araioses, Bacabal, Bom Jardim, Icatu, Magalhães de Almeida, Matinha, Paço do Lumiar, Pedro do Rosário, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Raposa, Santa Inês, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, São Bernardo, São João Batista, São José de Ribamar, São Luís, Tutóia, Urbano Santos, Viana, Zé Doca.
Pará (PA): Abaetetuba, Baião, Breu Branco, Breves, Cachoeira do Arari, Cametá, Curralinho, Gurupá, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Monte Alegre, Muaná, Óbidos, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Prainha, Salvaterra, Santarém, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Tucuruí.
Piauí (PI): Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba, Teresina.
Período de atuação:
Bahia: Defesos em novembro, abril e setembro. Atuação de 80 Agentes entre novembro/2025 e maio/2026, com o último mês destinado à elaboração dos relatórios.
Piauí: Defesos em novembro, dezembro e janeiro. Atuação de 30 agentes entre novembro/2025 e março/2026; atendimentos até fevereiro e o último mês voltado aos relatórios.
Amazonas: Defeso concentrado em novembro. Atuação de 100 Agentes entre novembro/2025 e fevereiro/2026; atendimentos encerram em janeiro e o último mês é destinado aos relatórios.
Maranhão e Pará: Defesos em novembro, dezembro e janeiro. Atuação de 123 Agentes no Maranhão e 131 no Pará, entre novembro/2025 e março/2026, com o último mês destinado à prestação de contas.