Tesouro publica regulamento do Prêmio Qualidade da Informação 2025

O Tesouro Nacional publicou nesta terça-feira (27 de maio), no Diário Oficial da União, o regulamento do Prêmio Qualidade da Informação 2025, iniciativa criada para reconhecer os Estados e municípios que se destacarem pelo envio de informações contábeis consistentes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais. Em 2025, serão reconhecidos ainda os entes que alcançarem a classificação A+ na prévia da análise da capacidade de pagamento (CAPAG). 

A avaliação para a concessão do Prêmio Qualidade da Informação 2025 será feita com base na pontuação obtida no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos, atribuindo notas e percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais dos Estados. Nessa análise, são realizadas cerca de 180 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados.

“O Prêmio Qualidade da Informação é uma iniciativa do Tesouro Nacional que visa aprimorar a qualidade das informações de toda a Federação, por meio de uma competição saudável entre os entes. Com o prêmio, podemos verificar a cada ano a evolução das notas médias obtidas pelos entes em cada categoria (estados, capitais e municípios), em benefício dos gestores públicos e de toda a sociedade, que conhecem com mais profundidade a situação fiscal do País”. Subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Nascimento.

De acordo com o regulamento, serão reconhecidos e premiados os três primeiros colocados em nível nacional em quatro categorias (Estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de cem mil habitantes; e municípios com até cem mil habitantes) nos seguintes critérios: 

• Melhor Desempenho: avalia o percentual de acertos em relação à pontuação máxima possível no Ranking.
• Maior Evolução: considera o crescimento no desempenho em comparação ao ano anterior, calculado pela diferença entre o percentual de acertos obtido neste ano e o percentual alcançado no ano passado.

Além disso, também haverá uma premiação regional para os municípios, que reconhecerá e premiará o primeiro colocado por desempenho e o primeiro colocado por evolução em cada uma das regiões do país em duas categorias: municípios com mais de cem mil habitantes e municípios com até cem mil habitantes.

Concorrerão ao Prêmio os Estados e municípios que tenham enviado seus dados e informações contábeis ao Siconfi referentes ao exercício de 2024 até o dia 13 de maio de 2025. Os entes premiados receberão um troféu ou placa institucional, entregue ao gestor responsável pelo envio das informações, e certificados individuais de premiação, destinados aos profissionais da contabilidade que atuaram diretamente no processo de envio dos dados ao sistema. A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá em 15 de setembro, em Brasília.

Reconhecimento inédito

A grande novidade da edição de 2025 do Prêmio Qualidade da Informação será o reconhecimento a Estados e municípios que alcançarem a classificação A+ na prévia fiscal, apurada em 31 de julho, da Análise da Capacidade de Pagamento (Capag).

A Capag é um indicador que avalia a saúde fiscal de Estados e Municípios que desejam contratar empréstimos com garantia da União.  Ela é calculada a partir de três indicadores - endividamento, poupança corrente e índice de liquidez- que permitem diagnosticar a solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa dos entes subnacionais.

"A Capacidade de Pagamento (CAPAG) é um instrumento essencial para promover a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública. Ao classificar os entes federativos com notas de A a D, a CAPAG permite identificar aqueles que mantêm suas contas em equilíbrio, reconhecendo os que adotam boas práticas de gestão e planejamento. Especialmente aqueles entes com notas A+ demonstram solidez fiscal, o que os torna aptos a acessar recursos com maior facilidade e menor custo, além de servirem como referência de governança para os demais. Reconhecer e valorizar esses entes é fundamental para incentivar uma cultura de responsabilidade e eficiência na administração pública, contribuindo para o fortalecimento da federação e a melhoria dos serviços prestados à população." Subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Suzana Braga.

A Capag A+ é a avaliação máxima da capacidade de pagamento dos entes e simboliza uma situação fiscal mais robusta. No Prêmio Qualidade da Informação 2025, serão premiados os entes com CAPAG A+ com melhor desempenho no Ranking Siconfi nas seguintes categorias:

• Todos os Estados e o Distrito Federal que obtiverem classificação A+ na prévia fiscal.
• Todas as capitais de Estados com classificação A+.
• Os três municípios mais bem classificados, por região, com mais de 100 mil habitantes, que não sejam capitais e tenham obtido classificação A+.
• Os três municípios mais bem classificados, por região, com até 100 mil habitantes, com classificação A+.

Os secretários de Fazenda ou Finanças desses entes receberão uma placa de reconhecimento. A inclusão da nova categoria reforça o papel do Prêmio como instrumento de incentivo à qualidade e sustentabilidade das finanças públicas.

Resultados 

Instituído em 2023, no âmbito do Novo Ciclo de Cooperação Federativa, o Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal representa uma iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da qualidade dos dados contábeis e fiscais dos entes federativos. Ao reconhecer e valorizar boas práticas, o Prêmio estimula a melhoria contínua dos registros públicos, contribuindo para o aprimoramento da Contabilidade Pública e para o avanço da transparência e da gestão fiscal no Brasil.

A comparação de desempenho dos entes entre as edições de 2024 (dados de 2023) e 2023 (dados de 2022) mostra que houve melhoria perceptível na qualidade e consistência das informações enviadas, mesmo com as verificações dos dados da edição de 2024 sendo mais exigentes. Naquele ano, o quantitativo de Estados com nota A no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), atribuído a entes que tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas, aumentou para 13, contra 12 de 2023.  Dentre os municípios, 365 cidades alcançaram essa nota no ano passado, contra 317 de 2023.  

Saiba mais sobre o Ranking da Qualidade da Informação Contábil

Em 2019, o Tesouro Nacional deu início à publicação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da Federação por meio do Siconfi. 

O Siconfi é uma plataforma de gestão e controle das finanças públicas no Brasil que tem como principal função de receber, processar e disponibilizar dados contábeis e fiscais enviados pelos entes federativos, incluindo a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, para ampliação da transparência e consolidação das contas públicas brasileiras.

Quando surgiu, o Ranking contava com cerca de 30 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados por Estados e municípios. Desde então, o Tesouro tem revisado e implementado a cada ano novas verificações para ampliar a qualidade do registro fiscal, contábil e orçamentário. Atualmente, existem cerca de 180 verificações que são levadas em conta nessa análise.