Ativos da União - Subhome — Tesouro Nacional

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Créditos relacionados a Estados e Municípios Haveres originários principalmente de contratos de refinanciamento de dívidas, de financiamentos concedidos, de assunção de créditos de entidades extintas ou liquidadas, de carteiras de crédito transferidas de instituições financeiras federais, de recebíveis adquiridos em operações de compra e venda ou de avais e outras garantias honradas.

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Haveres mobiliários - Ativos da União vinculados a ações e títulos

Haveres financeiros - ativos da União vinculados a contratos de financiamento

Haveres da União - ativos e participações societárias

Haveres Financeiros Não Relacionados a Entes Federativos Os haveres financeiros da União não relacionados a entes federativos sob a gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são atualmente classificados em seis categorias, conforme a norma ou ato que lhe deu origem, sendo elas: I. Haveres originários de empréstimos concedidos às instituições financeiras: Compreende os haveres oriundos da concessão de empréstimos às instituições financeiras federais. O volume de recursos destes contratos compõe grande parte do total dos haveres da União não relacionados aos entes federativos sob a gestão da STN. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aparece como a principal contraparte e o restante dos contratos encontra-se pulverizado entre o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CAIXA), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA). II. Haveres originários de operações de crédito rural: Compreende os haveres oriundos de programas de crédito rural, dentre os quais destacamos: Securitização, Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), Pronaf, Estoques de produtos agrícolas operacionalizados pela Conab (Programa de Garantia de Preço Mínimo ao Produtor – PGPM), Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB e outros. III. Haveres originários de operações de cessões de créditos: Compreende os haveres decorrentes de operações realizadas entre a União e entidades públicas envolvendo a aquisição de créditos, como a realizada com a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), e a extinção de empresas públicas, a exemplo da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). IV. Haveres originários de operações de crédito à exportação: Compreende os haveres decorrentes do crédito à exportação, atualmente aqueles relativos ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex). V. Haveres originários de empréstimos a entidades não financeiras: Compreende operações onde a contraparte é a Administração Nacional de Eletricidade do Paraguai (ANDE). VI. Programa Emergencial de Suporte ao Emprego – Pese/Fopag: Se refere à ação orçamentária criada em 2020 para concessão de financiamentos para pagamento de folha salarial no âmbito do Pese (MP 944/2020, convertida na Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020), devido à pandemia do COVID-19.