Portarias

Publicado em 20/07/2020 16h38 Atualizado em 18/02/2021 17h06

Nessa página você encontra a relação de todas as Portarias vigentes publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) relativas à Contabilidade dos entes da Federação.

Destaque: Portaria nº 163, de 04 de maior de 2001 (atualizada) - Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

Para consultar as Portarias revogadas relacionadas à Contabilidade da Federação, acesse esta página.

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