Portarias

  • Portarias 2020

Portaria nº 394, de 17 de julho de 2020 - Estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0.

Portaria nº 375, de 08 de julho de 2020 - Aprova a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.

Portaria nº 377, de 08 de julho de 2020 - Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores.

Portaria nº 163, de 04 de maior de 2001 (atualizada) - Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

Para portarias anteriores, favor consultar aqui.