Portarias

Nessa página você encontra a relação de todas as Portarias vigentes publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) relativas à Contabilidade dos entes da Federação.

Destaque: Portaria nº 163, de 4 de maio de 2001, atualizada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 103, de 5 de outubro de 2021 - Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

Para consultar as Portarias revogadas relacionadas à Contabilidade da Federação, acesse esta página.

Caso tenha interesse em outras Portarias e publicações do Tesouro, consulte esta página.

Portarias vigentes atualizadas

• Portaria STN/MF nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, atualizada até a Portaria STN/MF nº 2.897, de 27/11/2025.
• Portaria STN/MF nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, atualizada até a Portaria STN/MF nº 2.297, de 10/10/2025.
• Anexo da Portaria STN nº 831, de 7/5/2021, atualizado até a Portaria STN/MF nº 2.216, de 30/9/2025.
• Portaria STN nº 642/2021,  atualizada pela Portaria STN nº 1.168, de 29 de novembro de 2021.

ATO DE RETIFICAÇÃO da Portaria STN nº  1.567, de 31 de agosto de 2022 clique aqui.