Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Portal Gov.br Ministério da Economia
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • pt Escolher o idioma
    • en
    • es
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Tesouro Nacional
  • Estatísticas Fiscais e Planejamento
    • Resultado do Tesouro Nacional (RTN)
    • Estatísticas Fiscais do Governo Geral
    • Painel do Teto de Gastos
    • Estudos Fiscais
      • Sobre
      • Boletins de Avaliação de Políticas Públicas
      • Textos para Discussão
      • Livro "Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração da Eficiência"
      • Seminário "Avaliação da Qualidade dos Gastos Públicos"
      • Gasto Social do Governo Central
    • Planejamento Fiscal
      • Sobre
      • Decreto de Programação Financeira (DPOF)
      • Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas
      • Relatório de Cumprimento de Metas
      • Riscos Fiscais
      • Relatório de Projeções Fiscais
    • Sobre Política Fiscal
    • Séries Temporais do Tesouro Nacional
    • Informações de transparência
      • RTN - conteúdos relacionados
      • Despesas e Transferências Totais da União
      • Estatísticas Fiscais do Governo Geral
      • Cumprimento de metas fiscais
      • Riscos Fiscais
      • Projeção da despesa pública
      • Política e avaliação dos gastos sociais e setoriais
      • Qualidade do Gasto e Avaliação de Políticas Públicas
  • Execução Orçamentária e Financeira
    • Programação Financeira
      • Gestão da Conta Única
      • Legislação relacionada à Programação Financeira
      • Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP)
      • Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)
      • Cronograma de Pagamento dos Órgãos
    • Operações Oficiais de Crédito
      • Sobre
      • Fomento à agricultura e agroindústria
      • Fomento à comercialização de produtos agrícolas
      • Indústria
      • Fomento à exportação
      • Outros
    • Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
      • Sobre
      • Serviços e Eventos
      • Fluxo de mensagens
      • Tabelas de Domínio
      • Dicas de preenchimento
      • Impressão de Documentos
      • Downloads
    • Projetos Externos
      • Sobre
      • Manual de regras e orientações para execução financeira de projetos financiados com recursos externos
    • Lei de Responsabilidade Fiscal
    • Informações de transparência
      • Planejamento e Programação Financeira
      • Despesas e Transferências Sujeitas ao Teto - EC nº 95/2016
      • Despesa de Pessoal e Encargos Sociais da União
      • Gastos sociais e setoriais da União
      • Gastos com subsídios, subvenções e incentivos fiscais
      • Investimento Público
      • Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
      • Restos a pagar
      • Sistemas de Administração Financeira do Tesouro
  • Dívida Pública Federal
    • Tesouro Direto
    • Resultados dos Leilões
    • Calendário de Leilões
      • Calendário Online de Leilões
      • Calendário de leilões - 1º Trimestre de 2023 (Comunicado)
      • Calendário de leilões - 1º Trimestre de 2023 (versão para impressão)
    • Publicações da Dívida
      • Relatório Mensal da Dívida (RMD)
      • Plano Anual de Financiamento (PAF)
      • Relatório Anual da Dívida (RAD)
      • Relatório de Projeções da Dívida Pública
      • Apresentação para investidores
      • Informes da Dívida Pública
      • Relatório Quadrimestral de Garantias (RQG)
      • Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH)
      • Relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Banco Central
      • Livro "Dívida Pública: a experiência brasileira"
      • Notas técnicas
      • Relatório de Projeções Fiscais
    • Sobre a Dívida Pública
      • O que é a Dívida Pública Federal?
      • Por dentro das contas da Dívida
      • A Dívida em Grandes Números
      • Como comprar títulos públicos
      • Classificação de Risco
      • Títulos públicos antigos
      • A Dívida em Vídeos
      • Regra de Ouro em vídeos
      • Eventos da Dívida
    • Alerta: Fraude com Títulos Públicos
      • Sobre Fraudes com Títulos Públicos
      • Cartilha sobre Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos
      • Exemplos de documentos e títulos falsos
    • Gestão da Dívida
      • Objetivos e diretrizes
      • Necessidade de Financiamento e Metas
      • Governança, Estratégia e Transparência
    • Estoque
      • Estoque da Dívida Pública Federal (RMD)
      • Estoque da Dívida Mobiliária Federal - Mercado
      • Estoque da Dívida Mobiliária Federal - Mercado e Bacen
      • Estoque da Dívida Mobiliária oriunda de Securitização
      • Estoque da Dívida Externa
    • Mercado Interno
      • Estratégia do mercado primário
      • Tesouro Direto
      • Títulos da Dívida Interna
      • Sobre Leilões
      • Dealers
      • Resultados dos Leilões
      • Mercado Secundário
      • ETF apoiado pelo Tesouro Nacional
      • Valores Nominais dos Títulos
      • Metodologias da Dívida Pública
    • Mercado Externo
      • Estratégia do Mercado Externo
      • Títulos da Dívida Externa
      • Emissões Soberanas
      • Programa de Resgate Antecipado
      • Dívida Contratual
    • Relacionamento com o Investidor
      • Apresentaçao para investidores (em atualização)
      • Contato
      • Teleconferências
      • Links Relacionados
      • Cadastre-se para receber informações
    • Garantias da União
      • Legislação aplicável
      • Concessão de Garantias pela União
      • Sobre o Comitê de Garantias
      • Glossário
      • Tabela de custo máximo
      • Notícias
      • Garantias e contragarantias em operações de crédito
      • Histórias das Garantias Concedidas pela União
      • Resultados das análises de custo de operações de crédito de entes subnacionais
    • Informações de transparência
      • Estatísticas e Relatórios
      • Tesouro Direto
      • Leilões e Emissões Externas
      • Garantias e contragarantias em operações de crédito
      • Material didático
      • Metodologias da Dívida Pública Federal
  • Ativos da União
    • Haveres Financeiros da União
      • Créditos relacionados a Estados e Municípios
    • Empresas Estatais
    • Fundos Governamentais
      • PIS-PASEP
      • Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)
      • Fundo Soberano do Brasil (FSB)
    • Informações de transparência
      • Empresas Estatais
      • Fundos Federais
      • Haveres mobiliários - Ativos da União vinculados a ações e títulos
      • Haveres financeiros - ativos da União vinculados a contratos de financiamento
      • Haveres da União - ativos e participações societárias
      • Haveres Financeiros Não Relacionados a Entes Federativos
  • Estados e Municípios
    • CAUC
    • CAPAG
    • 1º Seminário Internacional de Finanças dos Entes Subnacionais
    • Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
      • Informações Gerais
      • Notas de Imprensa
      • Planos de Recuperação Fiscal dos Estados
      • Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF)
    • Transferências a Estados e Municípios
      • Transferências Constitucionais e Legais
      • Discricionárias
      • Cartilhas sobre Transferências Intergovernamentais
    • Operações de crédito
      • Sobre
      • Manual para Instrução de Pleitos (MIP)
      • SADIPEM
      • Boletim SADIPEM
      • Eventos SADIPEM
      • Fale Conosco SADIPEM
    • Informações e manuais
      • Relação do Tesouro Nacional com Estados e Municípios
      • Manual para Instrução de Pleitos (MIP)
      • Cartilhas sobre Transferências Intergovernamentais
      • CADIN
      • Legislação e Documentos
      • Boletim SADIPEM
      • SADIPEM
      • Cadastro da Dívida Pública (CDP)
    • Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF)
    • Consultas
      • Consulta aos Entes Bloqueados
      • Verificação de Adimplência dos Entes Junto à União
      • Coeficiente de Atualização Monetária (CAM)
      • Demonstrativos Contábeis e Fiscais (Siconfi)
      • CAUC
      • Situação de entrega das contas anuais
    • Dados consolidados
      • Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais
      • Relatório de operações de crédito e limite de endividamento de Estados e Municípios
      • Relatório de Execução Orçamentária de Estados
      • FINBRA (Finanças Municipais)
      • Situação de entrega das contas anuais
      • Créditos da União
      • Receita Liquida Real (RLR)
      • Monitoramento dos recursos de suporte aos Entes Federativos no combate à pandemia da Covid-19
    • Siconfi
    • Cadastro da Dívida Pública (CDP)
      • Sobre o CDP
      • Manual do CDP
      • Painel do CDP
    • Informações de transparência
      • Capacidade de Pagamento (CAPAG)
      • Transferências a Estados e Municípios
      • Suporte aos Entes Federativos no combate à COVID-19
      • Operações de crédito de Estados e Municípios
      • Estatísticas Fiscais de Programas de Ajuste Fiscal (PAF)
      • Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
      • CAUC
      • Dívidas refinanciadas com a União
      • Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais - conteúdos relacionados
  • Contabilidade e Custos
    • União
      • Consultas Públicas
      • Demonstrativos Contábeis
      • Demonstrativos Fiscais
      • Relatório Contábil do Tesouro Nacional - RCTN
      • Setoriais Contábeis
    • Federação
      • Balanço do Setor Público Nacional (BSPN)
      • Ranking
      • Sobre a Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
      • PCASP - Federação
      • PCASP- Estendido
      • Ementário da Receita Orçamentária
      • Fonte ou Destinação de Recursos
      • Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP)
      • Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs)
      • Notas Técnicas
      • Consultas Públicas
      • Dicas da Jacque
      • Portarias
      • Legislação Relacionada
      • Manuais
    • Custos
      • Portal de Custos do Governo Federal
      • Manual de Informações de Custos (MIC)
      • Foco em Custos: uma nova dimensão das contas públicas
      • Publicações
      • Serviços
      • Custos - API de Dados Abertos
      • Manual do Processo Gerenciar Custos do Governo Federal
      • Vídeos e Tutoriais
      • Concurso Inovação em Custos no Setor Público
    • Gestão Patrimonial
      • Siads
      • Doações
      • Publicações
    • Eventos
      • União
      • Federação
      • Custos
      • Gestão Patrimonial
      • Calendário de eventos
      • Cadastro para receber informações
      • Lives - Falando de Contabilidade
      • CTCONF
      • SBCASP
    • Acordos de Cooperação
      • Acordo de Cooperação com Tribunais de Contas
      • Acordo de Cooperação FNDE/MEC - STN/ME
      • Treinamento em Práticas de Auditoria Financeira: conformidade com as IPSAS/MCASP/MDF
    • Manuais
      • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
      • Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)
      • Manual de Informações de Custos (MIC)
      • Manual SIAFI
    • Sistemas
      • Acesso ao HOD
      • Siads
      • Siafi
      • Siconfi
      • Tesouro Gerencial
    • GSISTE
    • Fale Conosco da Contabilidade
      • Contabilidade da Federação - MCASP
      • Contabilidade da Federação MDF | LRF | RREO | RGF
      • BSPN | RREO e RGF em foco | Ranking da qualidade | Consultas a dados do Siconfi
      • Siconfi | Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e outras declarações
      • Requisitos Mínimos de Sistemas - Decreto nº 10.540/2020 e legislação relacionada
      • Siafi | BGU | RREO da União | RGF da União | Contabilidade da União
      • Custos e SIADS
      • Outros assuntos do Tesouro Nacional
    • Informações de transparência
      • Custos
      • Balanço do Setor Público Nacional (BSPN)
      • Relatórios Contábeis e Fiscais de Estados, DF e Municípios
      • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - União
      • Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - União
      • Rela´tórios Contábeis e Séries Históricas - União
  • GRU e PagTesouro
    • PagTesouro
      • Sobre o PagTesouro
      • Legislação relacionada
      • Órgãos Arrecadadores e Prestadores de Pagamento
    • Impressão de GRU
    • SISGRU
    • Aplicativo GRU
    • Sobre a GRU
      • O que é GRU?
      • Legislação relacionada
    • Contribuinte
      • Instruções de Preenchimento para Impressão de GRU
      • Orientações sobre Pagamento de GRU
    • Unidades Gestoras
      • Espécies de GRU
      • Estrutura dos Códigos de Recolhimento
      • Procedimentos
      • Informações Adicionais
    • Poder Judicário
      • GRU Judicial
      • Orientações aos órgãos do Poder Judiciário
    • Alerta: Golpes com GRU
  • SIAFI
    • Acessar
      • SIAFI HOD (Rede Serpro)
      • SIAFI Web
      • Tesouro Gerencial
    • Conheça
      • O que é o SIAFI?
      • História
      • Objetivos
      • Vantagens
      • Estrutura
      • Plano de Contas
      • Principais atribuições
    • SIAFI Web
      • Sobre
      • Informações Técnicas
    • Serviços
      • Serviços de Tecnologia
      • Gestão de Serviços
      • Importação e exportação de dados
      • Impressão de recibos
      • Manual SIAFI
      • Sistema de Transferência de Arquivos (STA)
      • Consultas entes bloqueados
      • Ordens Bancárias
    • Consultas
      • Cadastradores
      • Calendário Disponibilidade SIAFI
      • Unidade Gestora
      • CAUC
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Estatísticas de Uso
    • Mais informações
      • Atendimento SIAFI
      • Biblioteca
      • Como acessar
      • Retenções ISS e ICMS no SIAFI
      • Informações de transparência sobre o SIAFI
      • Links Relacionados
    • Projeto Empenho Web
      • Projeto Empenho Web
    • API's SIAFI
  • Notícias
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • História do Tesouro Nacional
      • Linha do Tempo do Tesouro
      • Organograma e Quem é Quem
      • Competências da STN
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Nosso endereço
      • Galeria dos Secretários
    • Governança
      • Planejamento Estratégico
      • Tecnologia de Informação (TI)
      • Órgãos Colegiados da STN
      • Gestão de Conformidade
      • Integridade
      • Gestão de Riscos
      • Segurança da Informação e Comunicações
      • Continuidade de Negócios
    • Auditorias
      • Relatórios de Gestão, Auditorias Internas e Externas
    • Participação Social
    • Convênios e Transferências
      • Termos de Execução Descentralizada (TED)
    • Receitas e Despesas Públicas
      • Despesas
      • Diárias e Passagens
    • Licitações e Contratos
      • Credenciamentos
      • Contratos
    • Servidores
      • Concursos Públicos
      • Recursos Humanos
    • Informações de transparência
  • Tesouro Educacional
    • Em Busca do Tesouro
    • Cursos Online Para Você
      • Tesouro Direto
      • Equilíbrio Fiscal
      • Introdução ao Estudo da Economia do Setor Público
      • Introdução ao Orçamento Público
      • Federalismo e Federalismo Fiscal no Brasil
      • Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos
      • Tesouro Gerencial
      • SIAFI Básico
      • SIAFI - Ordem Bancária
    • Prêmio Tesouro
    • Textos para Discussão
    • Cadernos de Finanças Públicas
    • O que é o Tesouro? Descubra
    • Canal do Tesouro no Youtube
    • Se Liga! Quem sabe mais, deve menos
  • Central de Conteúdo
    • Publicações
    • Visualizações
    • Histórias
    • Consultas
    • Vídeos
    • Dados abertos
    • API's
      • SIAFI
      • SICONFI
      • SISGRU
      • PagTesouro
      • SADIPEM
      • Dados abertos em formato API
      • Acessa TG
      • Inclusão de Dados no SIAFI via Arquivos Batch
    • Legislação e Documentos
    • Eventos
    • Audiências e Consultas Públicas
  • Canais de Atendimento
    • Tesouro Direto
    • CAUC | Transferências voluntárias
    • SADIPEM
    • Contabilidade da Federação | MCASP
    • Contabilidade da Federação | MDF | LRF | RREO | RGF
    • BSPN | RREO e RGF em foco | Ranking da qualidade | Consultas a dados do Siconfi
    • Siconfi | Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e outras declarações
    • Siafi | BGU | RREO da União | RGF da União | Contabilidade da União
    • Requisitos Mínimos de Sistemas - Decreto nº 10.540 e Legislação relacionada
    • Custos e SIADS
    • Outro assunto do Tesouro Nacional
    • Ouvidoria do Ministério da Economia
  • Perguntas Frequentes
    • Dívida Pública Federal
      • Conceitos Básicos
      • Gestão da Dívida
      • Compra de Títulos Públicos
      • Leilões
      • Classificação de Risco
      • Publicações, Dados e Estatísticas
      • Títulos Antigos
      • Títulos da Dívida Agrária - TDA
      • Dívida Pública - Outros
    • Tesouro Direto
    • Execução Orçamentária e Financeira
      • GRU
      • Projetos Externos
      • Securatização Agrícola (PESA)
    • Estados e Municípios
      • Operações de Crédito
      • CAUC
      • Estados e Municípios
    • Fundo Soberano
    • Ordens Bancárias
    • CADIN
  • Composição
    • Organograma e Quem é Quem
  • Glossário
  • National Treasury - English Website
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Galeria de Aplicativos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termos de Uso
      • Sobre o gov.br
    • Acesse sua conta gov.br
    • Órgãos do Governo
    • Temas em Destaque
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Você está aqui: Página Inicial Dívida Pública Federal Garantias da União Sobre o Comitê de Garantias
Info

Sobre o Comitê de Garantias

Documentos e legislação sobre o Comitê de Garantias (CGR)
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
Publicado em 12/02/2020 13h50 Atualizado em 06/07/2020 15h16

O Comitê de Garantias foi instituído pela Portaria nº 763, de 21 de dezembro de 2015, constituindo-se num fórum colegiado interno à Secretaria do Tesouro Nacional – STN, que tem como objetivo subsidiar a atuação da Secretaria no que se refere à concessão de garantias pela União.

A proposta de criação do Comitê de Garantias surgiu a partir da necessidade de se aprimorar os critérios técnicos para a análise e recomendação da concessão de garantia da União, tendo em vista a atribuição conferida à STN pela Portaria MF n° 497, de 27 de agosto de 1990, a qual prevê em seu art. 6º que a Secretaria do Tesouro Nacional se manifestará, entre outros aspectos, pela conveniência e oportunidade da concessão da garantia.

Dessa forma, com a criação do Comitê de Garantias, foi possível a estruturação de procedimentos e a definição de diretrizes para a concessão de garantia com o propósito de balizar a tomada de decisão do gestor em aspectos técnicos, minimizando a subjetividade do julgamento em relação aos pleitos de entidades da administração federal indireta, bem como Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades da administração indireta.

Conforme previsto no seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 203, de 1° de abril de 2019, o Comitê de Garantias tem por atribuição definir diretrizes, procedimentos operacionais e limites prudenciais, bem como analisar e avaliar pleitos de concessão de garantias da União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades da administração indireta federal, estadual e municipal e as contragarantias por estes oferecidas.

Assim, o Comitê de Garantias é o responsável por definir as diretrizes da política de garantias a serem seguidas pela STN e coordenar o processo de análise dos pleitos de concessão de garantia, determinando as atribuições de cada Coordenação-Geral. Como consequência, houve o aperfeiçoamento da governança do processo no âmbito da STN.

Quanto à organização, os membros do Comitê são os Coordenadores-Gerais e os Subsecretários das áreas que, de alguma forma, estão envolvidas no processo de análise de pleitos de concessão de garantias da União ou tem competências importantes para a definição de diretrizes do processo de concessão de garantias.

Ademais, o Comitê de Garantia está subdividido em três Grupos: Grupo Estratégico, composto pelos Subsecretários membros do Comitê; Grupo Técnico de Entes da Administração Direta e Indireta Subnacional, composto pelos Coordenadores-Gerais das áreas envolvidas na análise de pleitos de Estados, DF, Municípios e empresas estatais, autarquias e fundações subnacionais; e Grupo Técnico de Entes da Administração Indireta Federal, composto pelos Coordenadores-Gerais das áreas envolvidas na análise de pleitos de empresas estatais federais, autarquias e fundações.

Cada Grupo tem atribuições específicas, sendo o Grupo Estratégico responsável por aspectos relacionados às diretrizes e planejamento de médio e longo prazos, enquanto aos Grupos Técnicos caberá a realização das análises técnicas e condução de aspectos operacionais.

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
  • Estatísticas Fiscais e Planejamento
    • Resultado do Tesouro Nacional (RTN)
    • Estatísticas Fiscais do Governo Geral
    • Painel do Teto de Gastos
    • Estudos Fiscais
      • Sobre
      • Boletins de Avaliação de Políticas Públicas
      • Textos para Discussão
      • Livro "Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração da Eficiência"
      • Seminário "Avaliação da Qualidade dos Gastos Públicos"
      • Gasto Social do Governo Central
    • Planejamento Fiscal
      • Sobre
      • Decreto de Programação Financeira (DPOF)
      • Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas
      • Relatório de Cumprimento de Metas
      • Riscos Fiscais
      • Relatório de Projeções Fiscais
    • Sobre Política Fiscal
    • Séries Temporais do Tesouro Nacional
    • Informações de transparência
      • RTN - conteúdos relacionados
      • Despesas e Transferências Totais da União
      • Estatísticas Fiscais do Governo Geral
      • Cumprimento de metas fiscais
      • Riscos Fiscais
      • Projeção da despesa pública
      • Política e avaliação dos gastos sociais e setoriais
      • Qualidade do Gasto e Avaliação de Políticas Públicas
  • Execução Orçamentária e Financeira
    • Programação Financeira
      • Gestão da Conta Única
      • Legislação relacionada à Programação Financeira
      • Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP)
      • Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)
      • Cronograma de Pagamento dos Órgãos
    • Operações Oficiais de Crédito
      • Sobre
      • Fomento à agricultura e agroindústria
      • Fomento à comercialização de produtos agrícolas
      • Indústria
      • Fomento à exportação
      • Outros
    • Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
      • Sobre
      • Serviços e Eventos
      • Fluxo de mensagens
      • Tabelas de Domínio
      • Dicas de preenchimento
      • Impressão de Documentos
      • Downloads
    • Projetos Externos
      • Sobre
      • Manual de regras e orientações para execução financeira de projetos financiados com recursos externos
    • Lei de Responsabilidade Fiscal
    • Informações de transparência
      • Planejamento e Programação Financeira
      • Despesas e Transferências Sujeitas ao Teto - EC nº 95/2016
      • Despesa de Pessoal e Encargos Sociais da União
      • Gastos sociais e setoriais da União
      • Gastos com subsídios, subvenções e incentivos fiscais
      • Investimento Público
      • Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
      • Restos a pagar
      • Sistemas de Administração Financeira do Tesouro
  • Dívida Pública Federal
    • Tesouro Direto
    • Resultados dos Leilões
    • Calendário de Leilões
      • Calendário Online de Leilões
      • Calendário de leilões - 1º Trimestre de 2023 (Comunicado)
      • Calendário de leilões - 1º Trimestre de 2023 (versão para impressão)
    • Publicações da Dívida
      • Relatório Mensal da Dívida (RMD)
      • Plano Anual de Financiamento (PAF)
      • Relatório Anual da Dívida (RAD)
      • Relatório de Projeções da Dívida Pública
      • Apresentação para investidores
      • Informes da Dívida Pública
      • Relatório Quadrimestral de Garantias (RQG)
      • Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH)
      • Relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Banco Central
      • Livro "Dívida Pública: a experiência brasileira"
      • Notas técnicas
      • Relatório de Projeções Fiscais
    • Sobre a Dívida Pública
      • O que é a Dívida Pública Federal?
      • Por dentro das contas da Dívida
      • A Dívida em Grandes Números
      • Como comprar títulos públicos
      • Classificação de Risco
      • Títulos públicos antigos
      • A Dívida em Vídeos
      • Regra de Ouro em vídeos
      • Eventos da Dívida
    • Alerta: Fraude com Títulos Públicos
      • Sobre Fraudes com Títulos Públicos
      • Cartilha sobre Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos
      • Exemplos de documentos e títulos falsos
    • Gestão da Dívida
      • Objetivos e diretrizes
      • Necessidade de Financiamento e Metas
      • Governança, Estratégia e Transparência
    • Estoque
      • Estoque da Dívida Pública Federal (RMD)
      • Estoque da Dívida Mobiliária Federal - Mercado
      • Estoque da Dívida Mobiliária Federal - Mercado e Bacen
      • Estoque da Dívida Mobiliária oriunda de Securitização
      • Estoque da Dívida Externa
    • Mercado Interno
      • Estratégia do mercado primário
      • Tesouro Direto
      • Títulos da Dívida Interna
      • Sobre Leilões
      • Dealers
      • Resultados dos Leilões
      • Mercado Secundário
      • ETF apoiado pelo Tesouro Nacional
      • Valores Nominais dos Títulos
      • Metodologias da Dívida Pública
    • Mercado Externo
      • Estratégia do Mercado Externo
      • Títulos da Dívida Externa
      • Emissões Soberanas
      • Programa de Resgate Antecipado
      • Dívida Contratual
    • Relacionamento com o Investidor
      • Apresentaçao para investidores (em atualização)
      • Contato
      • Teleconferências
      • Links Relacionados
      • Cadastre-se para receber informações
    • Garantias da União
      • Legislação aplicável
      • Concessão de Garantias pela União
      • Sobre o Comitê de Garantias
      • Glossário
      • Tabela de custo máximo
      • Notícias
      • Garantias e contragarantias em operações de crédito
      • Histórias das Garantias Concedidas pela União
      • Resultados das análises de custo de operações de crédito de entes subnacionais
    • Informações de transparência
      • Estatísticas e Relatórios
      • Tesouro Direto
      • Leilões e Emissões Externas
      • Garantias e contragarantias em operações de crédito
      • Material didático
      • Metodologias da Dívida Pública Federal
  • Ativos da União
    • Haveres Financeiros da União
      • Créditos relacionados a Estados e Municípios
    • Empresas Estatais
    • Fundos Governamentais
      • PIS-PASEP
      • Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)
      • Fundo Soberano do Brasil (FSB)
    • Informações de transparência
      • Empresas Estatais
      • Fundos Federais
      • Haveres mobiliários - Ativos da União vinculados a ações e títulos
      • Haveres financeiros - ativos da União vinculados a contratos de financiamento
      • Haveres da União - ativos e participações societárias
      • Haveres Financeiros Não Relacionados a Entes Federativos
  • Estados e Municípios
    • CAUC
    • CAPAG
    • 1º Seminário Internacional de Finanças dos Entes Subnacionais
    • Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
      • Informações Gerais
      • Notas de Imprensa
      • Planos de Recuperação Fiscal dos Estados
      • Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF)
    • Transferências a Estados e Municípios
      • Transferências Constitucionais e Legais
      • Discricionárias
      • Cartilhas sobre Transferências Intergovernamentais
    • Operações de crédito
      • Sobre
      • Manual para Instrução de Pleitos (MIP)
      • SADIPEM
      • Boletim SADIPEM
      • Eventos SADIPEM
      • Fale Conosco SADIPEM
    • Informações e manuais
      • Relação do Tesouro Nacional com Estados e Municípios
      • Manual para Instrução de Pleitos (MIP)
      • Cartilhas sobre Transferências Intergovernamentais
      • CADIN
      • Legislação e Documentos
      • Boletim SADIPEM
      • SADIPEM
      • Cadastro da Dívida Pública (CDP)
    • Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF)
    • Consultas
      • Consulta aos Entes Bloqueados
      • Verificação de Adimplência dos Entes Junto à União
      • Coeficiente de Atualização Monetária (CAM)
      • Demonstrativos Contábeis e Fiscais (Siconfi)
      • CAUC
      • Situação de entrega das contas anuais
    • Dados consolidados
      • Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais
      • Relatório de operações de crédito e limite de endividamento de Estados e Municípios
      • Relatório de Execução Orçamentária de Estados
      • FINBRA (Finanças Municipais)
      • Situação de entrega das contas anuais
      • Créditos da União
      • Receita Liquida Real (RLR)
      • Monitoramento dos recursos de suporte aos Entes Federativos no combate à pandemia da Covid-19
    • Siconfi
    • Cadastro da Dívida Pública (CDP)
      • Sobre o CDP
      • Manual do CDP
      • Painel do CDP
    • Informações de transparência
      • Capacidade de Pagamento (CAPAG)
      • Transferências a Estados e Municípios
      • Suporte aos Entes Federativos no combate à COVID-19
      • Operações de crédito de Estados e Municípios
      • Estatísticas Fiscais de Programas de Ajuste Fiscal (PAF)
      • Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
      • CAUC
      • Dívidas refinanciadas com a União
      • Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais - conteúdos relacionados
  • Contabilidade e Custos
    • União
      • Consultas Públicas
      • Demonstrativos Contábeis
      • Demonstrativos Fiscais
      • Relatório Contábil do Tesouro Nacional - RCTN
      • Setoriais Contábeis
    • Federação
      • Balanço do Setor Público Nacional (BSPN)
      • Ranking
      • Sobre a Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
      • PCASP - Federação
      • PCASP- Estendido
      • Ementário da Receita Orçamentária
      • Fonte ou Destinação de Recursos
      • Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP)
      • Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs)
      • Notas Técnicas
      • Consultas Públicas
      • Dicas da Jacque
      • Portarias
      • Legislação Relacionada
      • Manuais
    • Custos
      • Portal de Custos do Governo Federal
      • Manual de Informações de Custos (MIC)
      • Foco em Custos: uma nova dimensão das contas públicas
      • Publicações
      • Serviços
      • Custos - API de Dados Abertos
      • Manual do Processo Gerenciar Custos do Governo Federal
      • Vídeos e Tutoriais
      • Concurso Inovação em Custos no Setor Público
    • Gestão Patrimonial
      • Siads
      • Doações
      • Publicações
    • Eventos
      • União
      • Federação
      • Custos
      • Gestão Patrimonial
      • Calendário de eventos
      • Cadastro para receber informações
      • Lives - Falando de Contabilidade
      • CTCONF
      • SBCASP
    • Acordos de Cooperação
      • Acordo de Cooperação com Tribunais de Contas
      • Acordo de Cooperação FNDE/MEC - STN/ME
      • Treinamento em Práticas de Auditoria Financeira: conformidade com as IPSAS/MCASP/MDF
    • Manuais
      • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
      • Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)
      • Manual de Informações de Custos (MIC)
      • Manual SIAFI
    • Sistemas
      • Acesso ao HOD
      • Siads
      • Siafi
      • Siconfi
      • Tesouro Gerencial
    • GSISTE
    • Fale Conosco da Contabilidade
      • Contabilidade da Federação - MCASP
      • Contabilidade da Federação MDF | LRF | RREO | RGF
      • BSPN | RREO e RGF em foco | Ranking da qualidade | Consultas a dados do Siconfi
      • Siconfi | Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e outras declarações
      • Requisitos Mínimos de Sistemas - Decreto nº 10.540/2020 e legislação relacionada
      • Siafi | BGU | RREO da União | RGF da União | Contabilidade da União
      • Custos e SIADS
      • Outros assuntos do Tesouro Nacional
    • Informações de transparência
      • Custos
      • Balanço do Setor Público Nacional (BSPN)
      • Relatórios Contábeis e Fiscais de Estados, DF e Municípios
      • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - União
      • Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - União
      • Rela´tórios Contábeis e Séries Históricas - União
  • GRU e PagTesouro
    • PagTesouro
      • Sobre o PagTesouro
      • Legislação relacionada
      • Órgãos Arrecadadores e Prestadores de Pagamento
    • Impressão de GRU
    • SISGRU
    • Aplicativo GRU
    • Sobre a GRU
      • O que é GRU?
      • Legislação relacionada
    • Contribuinte
      • Instruções de Preenchimento para Impressão de GRU
      • Orientações sobre Pagamento de GRU
    • Unidades Gestoras
      • Espécies de GRU
      • Estrutura dos Códigos de Recolhimento
      • Procedimentos
      • Informações Adicionais
    • Poder Judicário
      • GRU Judicial
      • Orientações aos órgãos do Poder Judiciário
    • Alerta: Golpes com GRU
  • SIAFI
    • Acessar
      • SIAFI HOD (Rede Serpro)
      • SIAFI Web
      • Tesouro Gerencial
    • Conheça
      • O que é o SIAFI?
      • História
      • Objetivos
      • Vantagens
      • Estrutura
      • Plano de Contas
      • Principais atribuições
    • SIAFI Web
      • Sobre
      • Informações Técnicas
    • Serviços
      • Serviços de Tecnologia
      • Gestão de Serviços
      • Importação e exportação de dados
      • Impressão de recibos
      • Manual SIAFI
      • Sistema de Transferência de Arquivos (STA)
      • Consultas entes bloqueados
      • Ordens Bancárias
    • Consultas
      • Cadastradores
      • Calendário Disponibilidade SIAFI
      • Unidade Gestora
      • CAUC
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Estatísticas de Uso
    • Mais informações
      • Atendimento SIAFI
      • Biblioteca
      • Como acessar
      • Retenções ISS e ICMS no SIAFI
      • Informações de transparência sobre o SIAFI
      • Links Relacionados
    • Projeto Empenho Web
      • Projeto Empenho Web
    • API's SIAFI
  • Notícias
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • História do Tesouro Nacional
      • Linha do Tempo do Tesouro
      • Organograma e Quem é Quem
      • Competências da STN
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Nosso endereço
      • Galeria dos Secretários
    • Governança
      • Planejamento Estratégico
      • Tecnologia de Informação (TI)
      • Órgãos Colegiados da STN
      • Gestão de Conformidade
      • Integridade
      • Gestão de Riscos
      • Segurança da Informação e Comunicações
      • Continuidade de Negócios
    • Auditorias
      • Relatórios de Gestão, Auditorias Internas e Externas
    • Participação Social
    • Convênios e Transferências
      • Termos de Execução Descentralizada (TED)
    • Receitas e Despesas Públicas
      • Despesas
      • Diárias e Passagens
    • Licitações e Contratos
      • Credenciamentos
      • Contratos
    • Servidores
      • Concursos Públicos
      • Recursos Humanos
    • Informações de transparência
  • Tesouro Educacional
    • Em Busca do Tesouro
    • Cursos Online Para Você
      • Tesouro Direto
      • Equilíbrio Fiscal
      • Introdução ao Estudo da Economia do Setor Público
      • Introdução ao Orçamento Público
      • Federalismo e Federalismo Fiscal no Brasil
      • Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos
      • Tesouro Gerencial
      • SIAFI Básico
      • SIAFI - Ordem Bancária
    • Prêmio Tesouro
    • Textos para Discussão
    • Cadernos de Finanças Públicas
    • O que é o Tesouro? Descubra
    • Canal do Tesouro no Youtube
    • Se Liga! Quem sabe mais, deve menos
  • Central de Conteúdo
    • Publicações
    • Visualizações
    • Histórias
    • Consultas
    • Vídeos
    • Dados abertos
    • API's
      • SIAFI
      • SICONFI
      • SISGRU
      • PagTesouro
      • SADIPEM
      • Dados abertos em formato API
      • Acessa TG
      • Inclusão de Dados no SIAFI via Arquivos Batch
    • Legislação e Documentos
    • Eventos
    • Audiências e Consultas Públicas
  • Canais de Atendimento
    • Tesouro Direto
    • CAUC | Transferências voluntárias
    • SADIPEM
    • Contabilidade da Federação | MCASP
    • Contabilidade da Federação | MDF | LRF | RREO | RGF
    • BSPN | RREO e RGF em foco | Ranking da qualidade | Consultas a dados do Siconfi
    • Siconfi | Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e outras declarações
    • Siafi | BGU | RREO da União | RGF da União | Contabilidade da União
    • Requisitos Mínimos de Sistemas - Decreto nº 10.540 e Legislação relacionada
    • Custos e SIADS
    • Outro assunto do Tesouro Nacional
    • Ouvidoria do Ministério da Economia
  • Perguntas Frequentes
    • Dívida Pública Federal
      • Conceitos Básicos
      • Gestão da Dívida
      • Compra de Títulos Públicos
      • Leilões
      • Classificação de Risco
      • Publicações, Dados e Estatísticas
      • Títulos Antigos
      • Títulos da Dívida Agrária - TDA
      • Dívida Pública - Outros
    • Tesouro Direto
    • Execução Orçamentária e Financeira
      • GRU
      • Projetos Externos
      • Securatização Agrícola (PESA)
    • Estados e Municípios
      • Operações de Crédito
      • CAUC
      • Estados e Municípios
    • Fundo Soberano
    • Ordens Bancárias
    • CADIN
  • Composição
    • Organograma e Quem é Quem
  • Glossário
  • National Treasury - English Website
Redefinir Cookies
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página