Consultas Públicas

Publicado em 04/02/2020 10h20 Atualizado em 20/10/2021 15h12

Em andamento

Não há consultas públicas em andamento.

Encerradas

Consulta Pública MCASP 9ª edição

Foi realizada consulta pública no mês de setembro/2021 para inclusão no MCASP de capítulos referentes à incorporação de normas brasileiras de contabilidade (NBC TSP), alteração do capítulo referente ao RPPS.  O prazo para envio das contribuições foi prorrogado até 24/09/2021, via e-mail para genoc@tesouro.gov.br.

Leiaute da MSC 2022 – Classificação da Despesa Orçamentária segundo a Natureza (ND)

Foi realizada consulta pública no mês de julho/2021 acerca do rol de classificação da despesa orçamentária segundo a natureza que será utilizado como referência para o leiaute da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente ao exercício de 2022. As classificações apresentadas não constituem um Ementário da Despesa, mas somente um conjunto mínimo de classificações que servirá de base para o arquivo "de-para" no Siconfi, possibilitando que as MSC de todos os entes apresentem uma codificação padronizada. Os entes da Federação deverão utilizar, no planejamento e na execução orçamentárias, as classificações próprias, com as combinações possíveis de acordo com a Portaria STN/SOF nº 163. Assim, caso a classificação utilizada seja distinta do rol que integra o leiaute da Matriz de Saldos Contábeis, o ente deverá realizar a correlação entre a codificação utilizada e o rol da MSC (procedimento conhecido como ”de-para”). O resultado desta consulta será publicada em breve.

As exclusões e inclusões em relação ao rol apresentado em 2021 encontram-se marcadas em vermelho e azul, respectivamente.

 Rol de Classificação – ND 2022

 Formulário para a Consulta (favor baixar no navegador Firefox ou Edge)

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 2022 (Federação e Estendido)

Foi realizada consulta pública nos meses de junho e julho/2021 acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP válido para o exercício de 2022, tanto PCASP Federação, obrigatório para todos os entes da Federação, quanto o detalhamento previsto no Anexo III da IPC 00, PCASP versão Estendido. O resultado desta consulta será publicada em breve.

PCASP 2022 - Federação

PCASP 2022 - Estendido

Formulário consulta Pública - PCASP 2022

Tabela de Verificações - Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi - 2021

Foi realizada consulta pública nos meses de junho e julho/2021 acerca da tabela de verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, a fim de produzir o Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi em 2021, considerando os dados das Demonstrações Contábeis Anuais (DCAs), dos Relatórios Resumidos da Execuções Orçamentárias (RREOs 6º Bimestre), dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs 3º quadrimestre e 2º semestre) e das Matrizes de Saldos Contábeis de 2020 dos estados e municípios brasileiros. O resultado desta consulta está publicado no documento abaixo intitulado "Análise da consulta pública do Ranking".

Tabela de Verificações - Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi - 2021

Formulário consulta Pública - Verificações Ranking 2021

Análise da Consulta Pública do Ranking

Contabilização de Precatórios em Regime Especial

Foi realizada consulta pública nos meses de fevereiro a junho/2021 acerca da minuta do Capítulo 6 – Contabilização de Precatórios em Regime Especial, da Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O capítulo em questão disciplina a contabilização de precatórios submetidos ao regime especial de pagamento instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, com alterações posteriores. O objetivo da revisão do capítulo e da presente consulta pública é aprimorar as orientações existentes no Manual e atualizá-las aos entendimentos mais recentes sobre o tema, considerando as discussões ocorridas no âmbito da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), além dos demais apontamentos contidos na Nota Técnica SEI nº 7206/2021/ME. A Nota apresenta o histórico das discussões sobre o tema e as premissas utilizadas na construção do modelo de contabilização. O resultado desta consulta será publicada em breve.

Nota Técnica SEI nº 7206/2021/ME

Minuta do Capítulo 6 – Contabilização de Precatórios em Regime Especial (MCASP, Parte III – PCE)

Formulário da Consulta

Tabela de Verificações - Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi

Foi realizada consulta pública no mês de agosto/2020 acerca da tabela de verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, a fim de produzir o Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconf em 2020, considerando os dados das Demonstrações Contábeis Anuais (DCAs), dos Relatórios Resumidos da Execuções Orçamentárias (RREOs 6º Bimestre) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs 3º quadrimestre e 2º semestre) de 2019 dos estados e municípios brasileiros.

Tabela de Verificações_2020_Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi.pdf

Formulário Consulta Pública - VERIFICACOES RANKING 2020.docx

Resultado da consulta pública

IPC 16 - Benefícios Fiscais

Foi realizada consulta pública nos meses de março a junho/2020 acerca da minuta de IPC - Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC sobre Benefícios Fiscais. O objetivo da IPC é orientar os profissionais de contabilidade quanto aos registros contábeis aplicáveis aos casos de concessão de benefícios fiscais e publicação de informações em atendimento ao disposto no § 6º do art. 165 da CF/88 e no art. 14 da LRF. 

Consulta Inicial - Minuta de IPC 16 - Benefícios Fiscais

Resultado da consulta pública - IPC 16

IPC 17 - Fontes ou Destinação de Recursos

Foi realizada consulta pública nos meses de março a junho/2020 acerca da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 17, Fonte ou Destinação de Recursos. A consulta tratou da proposta de inclusão de padrão de codificação de fonte ou destinação de recursos, da indicação de quais contas contábeis utilizariam a Informação Complementar da Fonte de Recursos– IC FR e do tratamento contábil necessário quanto à gestão de informação dos recursos por fonte. 

Consulta inicial

Resultado da consulta pública

Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF): 

Foi realizada consulta pública referente as alterações da 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, válida para o exercício de 2021. Essa consulta teve como objetivo subsidiar a STN na definição das alterações a serem incluídas na 11ª edição do MDF.A consulta pública ficou disponível para envio de contribuições até 29/5/2020. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 2021 (Federação e Estendido): 

Foi realizada consulta pública no período de 20/04/2020 a 11/05/2020 referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP válido para o exercício de 2021. A consulta abrangeu tanto o PCASP Federação, obrigatório para todos os entes públicos, quanto o detalhamento previsto no Anexo III da IPC 00, conhecido como PCASP Estendido.O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.

Definição de rotinas e contas contábeis e orçamentárias para o registro das transferências às entidades privadas que auxiliam o Estado na prestação de serviços públicos: 

Foi realizada consulta pública no período de 31/12/2019 a 14/2/2020 referente à definição de rotinas contábeis com a finalidade de tornar possível a o adequado registro dos montantes das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil que atuam na atividade fim do ente da Federação e que recebam recursos financeiros da administração pública para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 8ª Edição: 

Foi realizada consulta pública nos meses de outubro e novembro/2018 acerca dos capítulos 5, 6, 7, 8 e 11 da Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP); Capítulo 4 – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE); e toda a Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), para fins de elaboração da 8ª edição do MCASP, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.

Matriz de Encerramento: 

Foi realizada consulta pública nos meses de novembro e dezembro/2018 acerca do documento que trata sobre a Matriz de Saldos Contábeis - MSC de Encerramento. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.