Consultas Públicas

Publicado em 04/02/2020 10h20 Atualizado em 30/09/2020 12h09

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Encerradas

Tabela de Verificações - Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi

A Secretaria do Tesouro Nacional realizou, no período de 12/08/2020 a 30/08/2020, consulta pública acerca da tabela de verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, a fim de produzir o Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconf em 2020, considerando os dados das Demonstrações Contábeis Anuais (DCAs), dos Relatórios Resumidos da Execuções Orçamentárias (RREOs 6º Bimestre) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs 3º quadrimestre e 2º semestre) de 2019 dos estados e municípios brasileiros.

TABELA DE VERIFICACOES_2020_Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi.pdf

Formulário Consulta Pública - VERIFICACOES RANKING 2020.docx

Resultado da consulta pública

IPC 16 - Benefícios Fiscais

A Secretaria do Tesouro Nacional realizou, no período de 11/03/2020 a 30/06/2020, consulta pública onde disponibilizou a minuta de IPC - Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC sobre Benefícios Fiscais. O objetivo da IPC é orientar os profissionais de contabilidade quanto aos registros contábeis aplicáveis aos casos de concessão de benefícios fiscais e publicação de informações em atendimento ao disposto no § 6º do art. 165 da CF/88 e no art. 14 da LRF. 

Consulta Inicial - Minuta de IPC 16 - Benefícios Fiscais

Resultado da consulta pública - IPC 16

IPC 17 - Fontes ou Destinação de Recursos

A Secretaria do Tesouro Nacional realizou, no período de 18/03/2020 a 30/06/2020, consulta pública referente à Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 17, Fonte ou Destinação de Recursos. A consulta tratou da proposta de inclusão de padrão de codificação de fonte ou destinação de recursos, da indicação de quais contas contábeis utilizariam a Informação Complementar da Fonte de Recursos– IC FR e do tratamento contábil necessário quanto à gestão de informação dos recursos por fonte. 

Consulta inicial

Resultado da consulta pública

Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)Foi realizada consulta pública referente as alterações da 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, válida para o exercício de 2021. Essa consulta teve como objetivo subsidiar a STN na definição das alterações a serem incluídas na 11ª edição do MDF.A consulta pública ficou disponível para envio de contribuições até 29/5/2020. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 2021 (Federação e Estendido): Foi realizada consulta pública no período de 20/04/2020 a 11/05/2020 referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP válido para o exercício de 2021. A consulta abrangeu tanto o PCASP Federação, obrigatório para todos os entes públicos, quanto o detalhamento previsto no Anexo III da IPC 00, conhecido como PCASP Estendido.O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.

Definição de rotinas e contas contábeis e orçamentárias para o registro das transferências às entidades privadas que auxiliam o Estado na prestação de serviços públicos:  Foi realizada consulta pública no período de 31/12/2019 a 14/2/2020 referente à definição de rotinas contábeis com a finalidade de tornar possível a o adequado registro dos montantes das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil que atuam na atividade fim do ente da Federação e que recebam recursos financeiros da administração pública para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 8ª Edição: Foi realizada consulta pública nos meses de outubro e novembro/2018 acerca dos capítulos 5, 6, 7, 8 e 11 da Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP); Capítulo 4 – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE); e toda a Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), para fins de elaboração da 8ª edição do MCASP, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.

Matriz de Encerramento: Foi realizada consulta pública nos meses de novembro e dezembro/2018 acerca do documento que trata sobre a Matriz de Saldos Contábeis - MSC de Encerramento. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.