Consultas Públicas
Consulta Pública - Transferências Constitucionais e Legais da União
Consulta pública no àmbito do projeto de aprimoramento da categorização e registro contábil das transferências constitucionais e legais da União para os entes federados.
Prazo: 10 de novembro a 12 de dezembro de 2025.
Orientações: preencher o Formulário da Consulta (abaixo) e encaminhar para o e-mail genop@tesouro.gov.br.
CP - Transferências Constitucionais e Legais.
Formulário Consulta Pública - Transferências Constitucionais e Legais.
Consulta Pública Complementar - Ranking 2025 - Novas verificações
Consulta Pública com conjunto complementar de novas verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, a fim de produzir o Ranking de qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi em 2025 - Dados 2024.
Prazo: 21 de julho a 4 de agosto de 2025.
Orientações: preencher o Formulário da Consulta (abaixo) e encaminhar para o e-mail nucof@tesouro.gov.br.
Análises da Consulta Pública do Ranking 2025 - complementar
Verificações novas do Ranking 2025 - complementar
Formulário Consulta Pública - Verificações Ranking 2025 - complementar
Consulta Pública - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 2026
Consulta pública acerca das alterações propostas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, para vigorar a partir do exercício de 2026.
Prazo: 7 de julho a 8 de agosto de 2025.
Orientações: preencher o Formulário da Consulta (abaixo) e encaminhar para o e-mail genoc@tesouro.gov.br.
Formulário Consulta Pública - PCASP 2026
Consulta Pública - Ementário da Natureza da Receita e Rol de Natureza da Despesa - 2026
Consulta pública acerca das alterações propostas nas codificações apresentadas no Ementário da Natureza de Receita e no Rol de Natureza da Despesa, para vigorar a partir do exercício de 2026.
Prazo: 28 de maio a 13 de junho de 2025.
Orientações: preencher o Formulário da Consulta (abaixo) e encaminhar para o e-mail genoc@tesouro.gov.br.
Formulário Consulta Pública NR e ND 2026
Consulta Pública - Ranking 2025 - Novas verificações
Consulta pública acerca das novas verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, a fim de produzir o Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi em 2025 – Dados 2024, considerando os dados das Declarações das Contas Anuais (DCAs), dos Relatórios Resumidos da Execuções Orçamentárias (RREOs 6º Bimestre), dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs 3º quadrimestre e 2º semestre) e das Matrizes de Saldos Contábeis de 2024 dos estados e municípios brasileiros.
Prazo: 21/05/2025 a 15/06/2025,
Orientações: preencher o Formulário da Consulta (abaixo) e encaminhar para o e-mail nucof@tesouro.gov.br.
Análises da Consulta Pública do Ranking 2025
Verificações novas do Ranking 2025 - consulta pública
Formulário Consulta Pública - Verificações Ranking 2025
Consultas Públicas Encerradas:
Consulta Pública - PCASP 2025
Consulta pública acerca das alterações propostas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, versão estendida, para vigorar a partir do exercício de 2025.
Prazo: 22 de julho a 9 de agosto de 2024
Orientações: preencher o Formulário da Consulta (abaixo) e encaminhar para o e-mail genoc@tesouro.gov.br
Consulta Pública - Alterações propostas
Consulta Pública - Ementário da Natureza da Receita, Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos e Rol de Natureza da Despesa - 2025
Consulta pública acerca das alterações propostas nas codificações apresentadas no Ementário da Natureza de Receita, na Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos e no Rol de Natureza da Despesa, para vigorar a partir do exercício de 2025.
Prazo: 14 a 30 de junho de 2024
Orientações: preencher o Formulário da Consulta (abaixo) e encaminhar para o e-mail genoc@tesouro.gov.br
Consulta Pública - Alterações Propostas.
Consulta Pública Ranking 2024 - Novas verificações
Consulta pública acerca das novas verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, a fim de produzir o Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi em 2024 – Dados 2023, considerando os dados das Declarações das Contas Anuais (DCAs), dos Relatórios Resumidos da Execuções Orçamentárias (RREOs 6º Bimestre), dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs 3º quadrimestre e 2º semestre) e das Matrizes de Saldos Contábeis de 2023 dos estados e municípios brasileiros.
Prazo: 20/03/2024 a 14/04/2024
Orientações: preencher o Formulário da Consulta (abaixo) e encaminhar para o e-mail nucof@tesouro.gov.br
Verificações novas do Ranking 2024 - consulta pública
Formulário Consulta Pública - Verificações Ranking 2024
Análise da Consulta Pública do Ranking 2024
Índice
2023 14 - Consulta Pública capítulos que comporão a 10ª edição MCASP
2023 13 - Resultado da Consulta Pública Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP
2023 12 - Registro de transferências decorrentes de emendas parlamentares
2023 11 - Consulta Pública do Ranking 2023
2023 10 - Consulta Pública acerca de Fonte ou Destinação de Recursos 2023/2024
Consulta Pública capítulos que comporão a 10ª edição MCASP
Foi publicado consulta pública sobre algumas partes da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
Estão sendo disponibilizados nessa consulta os dois capítulos a seguir:
- Parte V – DCASP, Item 3 - Balanço Financeiro
- Parte III – PCE – Item 4 - Benefícios Pós Emprego (NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados)
Esta consulta pública se insere no contexto de convergência às normas internacionais de contabilidade, bem como de padronização dos registros contábeis com vistas à consolidação nacional das contas públicas, cujas diretrizes foram definidas pela Portaria STN º 634/2014.
A consulta pública permaneceu aberta até o dia 04/12/2023. As contribuições foram enviadas por e-mail, por meio de formulário próprio.
Prazo: 28/11 a 04/12/2023
Orientações: Preencher o Formulário da Consulta e encaminhar para o email:genoc@tesouro.gov.br
Resultado da Consulta Pública MCASP
Formulário Consulta Pública - Capítulos MCASP
Consulta Pública sobre a atualização do Plano de Implantação dos Procedimentos Patrimoniais - PIPCP
Foi realizada Consulta Pública no período de 7/11/2023 a 22/11/2023 sobre a atualização do Plano de Implantação dos Procedimentos Patrimoniais – PIPCP, anexo à Portaria STN nº 548, de 2015. O PIPCP regulamenta o art. 13 da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013 e estabelece os prazos-limite obrigatórios relativos à implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios brasileiros em continuidade ao processo de convergência da contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais, conforme disposto na Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008.
As sugestões foram enviadas para o e-mail: genoc@tesouro.gov.br com o assunto: CONSULTA PÚBLICA – PIPCP até dia 22/11/2023.
Resultado da Consulta Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP
Minuta da Atualização do PIPCP
Formulário da Consulta Pública
Registro de transferências decorrentes de emendas parlamentares
Foi realizada consulta pública acerca do registro contábil de transferências intergovernamentais decorrentes de emendas parlamentares individuais ou de bancada ao Orçamento Federal.
A consulta diz respeito a minuta de nota técnica tratando da identificação e do registro contábil de recursos incluídos no Orçamento Federal por meio de emenda parlamentar individual ou de bancada estadual ou distrital.
O prazo da consulta foi até o dia 11 de agosto de 2023.
Minuta de Nota Técnica - Consulta pública
Formulário para encaminhamento de sugestões
Resultado da Consulta Pública Registro de Transferências de Emendas
Consulta Pública do Ranking 2023
Tabela de Verificações - Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi
Foi realizada consulta pública acerca das novas verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, a fim de produzir o Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi em 2023 – Dados 2022, considerando os dados das Declarações das Contas Anuais (DCAs), dos Relatórios Resumidos da Execuções Orçamentárias (RREOs 6º Bimestre), dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs 3º quadrimestre e 2º semestre) e das Matrizes de Saldos Contábeis de 2022 dos estados e municípios brasileiros.
Prazo: 16/05/2023 a 06/06/2023
Orientações: preencher o Formulário da Consulta (abaixo) e encaminhar para o e-mail nucof@tesouro.gov.br
Análise da Consulta Pública do Ranking
Fontes ou Destinação de Recursos
A consulta pública acerca de Fonte ou Destinação de Recursos ficou aberta até o dia 20 de junho de 2023.
A consulta se refere a atualização na codificação de fonte ou destinação de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Munícipios de acordo com o § 4º do artigo 1º da Portaria conjunta STN/SOF nº 20/2021.
Formulário para encaminhamento de sugestões
Resultado da Consulta Pública - Fontes e Destinação de Recursos 2023/2024
Consulta Pública a respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 2024 (Federação e Estendido)
Foi aberta Consulta Pública a respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 2024 (Federação e Estendido) que terá vigência para o exercício de 2024, até o dia 20 de junho de 2023.
Para participar basta acessar o link https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=60021:1:::NO::: , você será direcionado para a página do SIGECONF • Principal.
- Para enviar sugestões de alteração escolha a opção "Nova Solicitação de Alteração do PCASP".
- Para acessar o PCASP estendido 2024, em formato Excel e CSV, escolha a opção "Consultar Publicações do PCASP"
Para obter o PCASP Federação, é necessário:
- Fazer o download do arquivo (excel ou csv);
- Clicar em qualquer célula da linha 1 que contenha dados;
- Clicar no menu “Dados” do Excel e selecionar a opção “Filtrar”;
- Clicar no botão de filtro da coluna PCASP Federação (célula E1) e selecionar apenas a opção “Sim”.
O PCASP Federação 2024, disponível para consulta pública, também pode ser acessado clicando aqui.
O PCASP Estendido 2024, disponível para consulta pública, também pode ser acessado clicando aqui.
Formulário da Consulta Pública
Resultado da Consulta Pública - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP/2024
Ementário da classificação por natureza da receita orçamentária
Consulta Pública a respeito do Ementário da Natureza de Receita que terá vigência para o exercício de 2024.
Para participar basta preencher o formulário com as contribuições e encaminhar para o e-mail genoc@tesouro.gov.br. A consulta ficará disponível até o dia 20 de junho de 2023.
Resultado da Consulta Pública - Ementário da Natureza de Receita 2024
Consultas públicas encerradas
Índice
2022 07 - Consulta pública a respeito da Revisão da IPC 14 – Contabilização dos RPPS
2022 05 - Consulta pública a respeito de Fonte ou Destinação de Recursos
Consulta Pública a respeito da Revisão da IPC 14 – Contabilização dos RPPS
Foi realizada consulta pública com prazo de contribuições até 28 de julho de 2022 para envio de sugestões referente a revisão da IPC 14 Contabilização dos RPPS.
- Consulta Pública Minuta da Revisão da IPC 14 – Contabilização dos RPPS, clique aqui.
- Formulário Consulta Pública Revisão IPC 14 - Contabilização RPPS, clique aqui.
Consulta Pública a respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 2023 (Federação e Estendido)
Foi realizada Consulta Pública a respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 2023 (Federação e Estendido) que terá vigência para o exercício de 2023, durante o período de 24 de junho de 2022 até o dia 15 de julho de 2022.
Para participar basta acessar o link https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=60021:1:::NO::: , você será direcionado para a página do SIGECONF • Principal.
- Para enviar sugestões de alteração escolha a opção "Nova Solicitação de Alteração do PCASP".
- Para acessar o PCASP estendido 2023, em formato Excel e CSV, escolha a opção "Consultar Publicações do PCASP"
Para obter o PCASP Federação, é necessário:
- Fazer o download do arquivo (excel ou csv);
- Clicar em qualquer célula da linha 1 que contenha dados;
- Clicar no menu “Dados” do Excel e selecionar a opção “Filtrar”;
- Clicar no botão de filtro da coluna PCASP Federação (célula E1) e selecionar apenas a opção “Sim”.
O PCASP Federação 2023, disponível para consulta pública, também pode ser acessado clicando aqui.
O PCASP Estendido 2023, disponível para consulta pública, também pode ser acessado clicando aqui.
Consulta Pública a respeito de Fonte ou Destinação de Recursos
Consulta Pública a respeito de Fonte ou Destinação de Recursos que terá vigência para o exercício de 2023.
Para participar basta preencher o formulário com as contribuições e encaminhar para o e-mail genoc@tesouro.gov.br. A consulta ficará disponível de 06 de maio de 2022 até o dia 24 de maio de 2022 (terça-feira).
Formulário Consulta Pública Fontes
Síntese de Alterações Fontes ou Destinação
Anexo Fonte ou Destinação de Recursos - Consulta Pública
Ementário da classificação por natureza da receita orçamentária
Consulta Pública a respeito do Ementário da Natureza de Receita que terá vigência para o exercício de 2023.
Para participar basta preencher o formulário com as contribuições e encaminhar para o e-mail genoc@tesouro.gov.br. A consulta ficará disponível até o dia 20 de maio de 2022 (sexta-feira).
Consulta Pública Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 13ª edição
Foi realizada consulta pública, com prazo de envio de contribuições até 02 de maio de 2022, acerca das alterações para a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), que terá vigência para o exercício de 2023.
Formulário Consulta Pública (MDF) 13º edição
Consulta Pública MCASP 9ª edição
Foi realizada consulta pública no mês de setembro/2021 para inclusão no MCASP de capítulos referentes à incorporação de normas brasileiras de contabilidade (NBC TSP), alteração do capítulo referente ao RPPS. O prazo para envio das contribuições foi prorrogado até 24/09/2021, via e-mail para genoc@tesouro.gov.br.
Formulário Consulta Pública - MCASP 2022
- Capítulo - RPPS - Consulta Pública
- Combinações no Setor Público
- Divulgação de participações em acordos em conjunto e em coligadas
- Divulgação sobre partes relacionadas
- Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio
- Evento Subsequente
- Informações por Segmento
- Investimento em coligada e em empreendimento controlado em conjunto (ecc)
- Politicas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro
Leiaute da MSC 2022 – Classificação da Despesa Orçamentária segundo a Natureza (ND)
Foi realizada consulta pública no mês de julho/2021 acerca do rol de classificação da despesa orçamentária segundo a natureza que será utilizado como referência para o leiaute da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente ao exercício de 2022. As classificações apresentadas não constituem um Ementário da Despesa, mas somente um conjunto mínimo de classificações que servirá de base para o arquivo "de-para" no Siconfi, possibilitando que as MSC de todos os entes apresentem uma codificação padronizada. Os entes da Federação deverão utilizar, no planejamento e na execução orçamentárias, as classificações próprias, com as combinações possíveis de acordo com a Portaria STN/SOF nº 163. Assim, caso a classificação utilizada seja distinta do rol que integra o leiaute da Matriz de Saldos Contábeis, o ente deverá realizar a correlação entre a codificação utilizada e o rol da MSC (procedimento conhecido como ”de-para”).
As exclusões e inclusões em relação ao rol apresentado em 2021 encontram-se marcadas em vermelho e azul, respectivamente.
Rol de Classificação – ND 2022
Formulário para a Consulta (favor baixar no navegador Firefox ou Edge)
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 2022 (Federação e Estendido)
Foi realizada consulta pública nos meses de junho e julho/2021 acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP válido para o exercício de 2022, tanto PCASP Federação, obrigatório para todos os entes da Federação, quanto o detalhamento previsto no Anexo III da IPC 00, PCASP versão Estendido. O resultado desta consulta será publicada em breve.
Formulário consulta Pública - PCASP 2022
Tabela de Verificações - Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi - 2021
Foi realizada consulta pública nos meses de junho e julho/2021 acerca da tabela de verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, a fim de produzir o Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi em 2021, considerando os dados das Demonstrações Contábeis Anuais (DCAs), dos Relatórios Resumidos da Execuções Orçamentárias (RREOs 6º Bimestre), dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs 3º quadrimestre e 2º semestre) e das Matrizes de Saldos Contábeis de 2020 dos estados e municípios brasileiros. O resultado desta consulta está publicado no documento abaixo intitulado "Análise da consulta pública do Ranking".
Tabela de Verificações - Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi - 2021
Formulário consulta Pública - Verificações Ranking 2021
Análise da Consulta Pública do Ranking
Contabilização de Precatórios em Regime Especial
Foi realizada consulta pública nos meses de fevereiro a junho/2021 acerca da minuta do Capítulo 6 – Contabilização de Precatórios em Regime Especial, da Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O capítulo em questão disciplina a contabilização de precatórios submetidos ao regime especial de pagamento instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, com alterações posteriores. O objetivo da revisão do capítulo e da presente consulta pública é aprimorar as orientações existentes no Manual e atualizá-las aos entendimentos mais recentes sobre o tema, considerando as discussões ocorridas no âmbito da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), além dos demais apontamentos contidos na Nota Técnica SEI nº 7206/2021/ME. A Nota apresenta o histórico das discussões sobre o tema e as premissas utilizadas na construção do modelo de contabilização. O resultado desta consulta será publicada em breve.
Nota Técnica SEI nº 7206/2021/ME
Minuta do Capítulo 6 – Contabilização de Precatórios em Regime Especial (MCASP, Parte III – PCE)
Tabela de Verificações - Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi
Foi realizada consulta pública no mês de agosto/2020 acerca da tabela de verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, a fim de produzir o Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconf em 2020, considerando os dados das Demonstrações Contábeis Anuais (DCAs), dos Relatórios Resumidos da Execuções Orçamentárias (RREOs 6º Bimestre) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs 3º quadrimestre e 2º semestre) de 2019 dos estados e municípios brasileiros.
Tabela de Verificações_2020_Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi.pdf
Formulário Consulta Pública - VERIFICACOES RANKING 2020.docx
IPC 16 - Benefícios Fiscais
Foi realizada consulta pública nos meses de março a junho/2020 acerca da minuta de IPC - Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC sobre Benefícios Fiscais. O objetivo da IPC é orientar os profissionais de contabilidade quanto aos registros contábeis aplicáveis aos casos de concessão de benefícios fiscais e publicação de informações em atendimento ao disposto no § 6º do art. 165 da CF/88 e no art. 14 da LRF.
Consulta Inicial - Minuta de IPC 16 - Benefícios Fiscais
Resultado da consulta pública - IPC 16
IPC 17 - Fontes ou Destinação de Recursos
Foi realizada consulta pública nos meses de março a junho/2020 acerca da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 17, Fonte ou Destinação de Recursos. A consulta tratou da proposta de inclusão de padrão de codificação de fonte ou destinação de recursos, da indicação de quais contas contábeis utilizariam a Informação Complementar da Fonte de Recursos– IC FR e do tratamento contábil necessário quanto à gestão de informação dos recursos por fonte.
Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF):
Foi realizada consulta pública referente as alterações da 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, válida para o exercício de 2021. Essa consulta teve como objetivo subsidiar a STN na definição das alterações a serem incluídas na 11ª edição do MDF.A consulta pública ficou disponível para envio de contribuições até 29/5/2020. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 2021 (Federação e Estendido):
Foi realizada consulta pública no período de 20/04/2020 a 11/05/2020 referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP válido para o exercício de 2021. A consulta abrangeu tanto o PCASP Federação, obrigatório para todos os entes públicos, quanto o detalhamento previsto no Anexo III da IPC 00, conhecido como PCASP Estendido.O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.
Definição de rotinas e contas contábeis e orçamentárias para o registro das transferências às entidades privadas que auxiliam o Estado na prestação de serviços públicos:
Foi realizada consulta pública no período de 31/12/2019 a 14/2/2020 referente à definição de rotinas contábeis com a finalidade de tornar possível a o adequado registro dos montantes das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil que atuam na atividade fim do ente da Federação e que recebam recursos financeiros da administração pública para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 8ª Edição:
Foi realizada consulta pública nos meses de outubro e novembro/2018 acerca dos capítulos 5, 6, 7, 8 e 11 da Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP); Capítulo 4 – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE); e toda a Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), para fins de elaboração da 8ª edição do MCASP, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.
Matriz de Encerramento:
Foi realizada consulta pública nos meses de novembro e dezembro/2018 acerca do documento que trata sobre a Matriz de Saldos Contábeis - MSC de Encerramento. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.