Acordo de Cooperação FNDE/MEC - STN/ME

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a união, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, para os fins que especifica.
Publicado em 19/10/2020 10h55 Atualizado em 19/10/2020 15h06

O presente Acordo tem como objeto a conjugação de esforços entre a STN/ME e o FNDE/MEC, visando o compartilhamento e estudos relacionados à integração de dados e informações orçamentárias, contábeis e fiscais contábeis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), bem como o desenvolvimento de normas acerca dos procedimentos contábeis relacionados às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e às iniciativas de capacitação relativas a esses temas.

Acordo de Cooperação FNDE/MEC - STN/ME