Prêmio Tesouro de Finanças Públicas

Publicado em 05/05/2022 07h00 Atualizado em 16/01/2026 11h42

Prêmio Tesouro 2025

O Prêmio Tesouro Nacional foi instituído em 1996, como parte das comemorações do 10º aniversário da Secretaria do Tesouro Nacional. Ele tem por objetivo expandir as fronteiras do conhecimento em finanças públicas, promovendo a normalização de temas específicos quando tratados consistentemente pela pesquisa científica.

O concurso é promovido e realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tendo como apoiadores o Banco do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas (FGV/DGPE). Ao longo de três décadas, o prêmio tem promovido a produção de conhecimento qualificado, contribuindo para o aprimoramento da gestão fiscal e o fortalecimento das instituições públicas.

O Prêmio Tesouro é dividido em categorias, conforme o perfil do participante e o tipo de trabalho apresentado. Confira abaixo a categoria mais adequada para sua inscrição.

Categorias do Prêmio Tesouro

Categoria: Artigos em Finanças Públicas

Objetivo
Estimular a produção científica na área de Finanças Públicas, com base nos temas propostos.

Quem pode participar
Podem participar apenas pessoas físicas, como servidores públicos, professores, estudantes, profissionais liberais e pesquisadores da área.

Requisitos

Idade mínima de 18 anos
Qualquer nacionalidade
Qualquer formação acadêmica, desde que esteja no último ano de graduação ou já graduado

Forma de participação
Trabalhos individuais ou coletivos.

Categoria: Soluções em Gestão Fiscal

Objetivo
Identificar, reconhecer e valorizar soluções em gestão fiscal bem-sucedidas, aplicadas em governos, com foco em impacto, inovação e tecnologia.

Quem pode participar
Pessoa física representante de pessoa jurídica de direito público que planeje e/ou execute orçamento próprio ou de ente federado.

Forma de participação
Inscrição individual ou em grupo, com propostas relacionadas à área de atuação do participante.

Categoria: Artigos em Avaliações de Políticas Públicas

Objetivo
Identificar, reconhecer, valorizar e estimular estudos e produções científicas na área de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Critério de premiação
Serão premiados os trabalhos de melhor qualidade técnica.

Temas para Artigos (finanças públicas)

TEMA 1 - POLÍTICA FISCAL E CRESCIMENTO

Equilíbrio fiscal;
Regras fiscais e arcabouços fiscais de médio-prazo;
Dívida pública;
Qualidade do gasto público; e
Gastos diretos e gastos tributários.
Gestão de tesouraria; e
(Des)indexação e (des)vinculação orçamentaria.

TEMA 2 - FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO E DA POLÍTICA PÚBLICA

Fontes não tributárias para financiamento público;
Parcerias público-privadas e novos instrumentos da Lei de Licitações para projetos de investimento; e
Financiamento de políticas públicas.

TEMA 3 - FEDERALISMO FISCAL: EFICIÊNCIA E EQUIDADE

Reforma Tributária e a Federação (obrigações dos entes subnacionais e capacidade de tributação);
Equilíbrio federativo, entre receitas (arrecadação) e despesas (serviços);
Compatibilização da autonomia econômico-financeira dos entes e objetivos comuns da Federação;
A estabilidade fiscal dos entes subnacionais; e
Obsolescência tributária (ICMS, exportação de bens primários, Lei Kandir).

TEMA 4 - CONTABILIDADE PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÕES GERENCIAIS

Informações contábeis e econômico-fiscais públicas para tomada de decisão: padrões e qualidade;
Transparência, acessibilidade e conformidade da gestão fiscal;
Implantação de padrões contábeis e de aferição de custos no setor público.