Acordo de Cooperação com Tribunais de Contas
O Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2018, firmado em 6 de março de 2018, entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e os Tribunais de Contas, por intermédio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), teve como objeto a conjugação de esforços entre a STN e os Tribunais signatários visando fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.
O ACT, cuja duração foi de cinco anos, contou com a participação de todos os Tribunais de Contas do Brasil, um total de 33. A última fase do acordo corresponde ao cerne dos objetivos do ACT, pois trata da condução dos Grupos de Trabalho constituídos durante a reunião do Comitê Gestor ocorrida durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas.
Os oito grupos de trabalho constituídos, inicialmente no ACT, trataram dos seguintes temas:
GT 1 - Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal, GT 2 - Matriz de Saldos Contábeis e Compartilhamento de Dados, GT 3 - Requisitos Mínimos de Qualidade dos SIAFICs, GT 4 - Padronização de Conceitos e Regras de Contabilização (NBC TSP e MCASP), GT 5 - Harmonização de conceitos e procedimentos em relação ao SIOPS e ao SIOPE, GT 6 - Regimes Próprios de Previdência, GT 7 - Auditoria Financeira e GT 8 - Consórcios Públicos.
Relatórios Finais do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2018
GTs\ 1 e 5 - Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal e - Harmonização de conceitos e procedimentos em relação ao SIOPS e ao SIOPE
GT 2 - Matriz de Saldos Contábeis e Compartilhamento de Dados
GT 3 - Requisitos Mínimos de Qualidade dos SIAFICs
GT 4 - Padronização de Conceitos e Regras de Contabilização (NBC TSP e MCASP)
GT 6 - Regimes Próprios de Previdência
GT 7 - Auditoria Financeira
GT 8 - Consórcios Públicos
Publicações :
Acordo de Cooperação Técnica 01/2018
Acesso a outros documentos: CTCONF/Acordo STN - IRB - Instituto Rui Barbosa (irbcontas.org.br)