Destaques

Esta seção apresenta os principais destaques das ações realizadas com recursos de contrapartida associados às garantias concedidas pela União, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria MF nº 808/2023 e demais normativos aplicáveis.

A exigência de contrapartidas constitui instrumento relevante para o fortalecimento da gestão fiscal, financeira e administrativa dos entes beneficiários, promovendo a adoção de práticas que contribuam para o aprimoramento institucional, a sustentabilidade fiscal e a melhoria da qualidade do gasto público.

O painel interativo apresentado a seguir consolida informações sobre essas iniciativas, permitindo a visualização estruturada dos seguintes indicadores:

• valores estimados por ação e por Instituição Financeira;
• distribuição dos recursos por tipo de iniciativa;
• relação de projetos desenvolvidos e respectivos valores estimados;
• ações de capacitação e iniciativas de inovação implementadas.

As ações destacadas refletem a aplicação prática das diretrizes normativas, abrangendo, entre outros aspectos, o incentivo à capacitação técnica, à modernização de processos, ao desenvolvimento institucional e à inovação na gestão pública.

A disponibilização dessas informações tem por finalidade ampliar a transparência na utilização dos recursos de contrapartida, possibilitar o acompanhamento das iniciativas implementadas e fortalecer a prestação de contas à sociedade, em alinhamento com os princípios da boa governança pública.