Governança
Comitê Executivo do Programa Eco Invest
O Comitê Executivo do Programa Eco Invest Brasil, será coordenado pelo Ministério da Fazenda e será composto por um representante (e respectivo suplente) dos seguintes órgãos federais:
- Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, que o coordenará;
- Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda;
- Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Como instrumentos de transparência e monitoramento da aplicação dos recursos e atingimento dos objetivos estão previstos:
- Relatório de Pré-alocação no qual as instituições financeiras habilitadas apresentarão os limites mínimos e máximos em cada atividade elegível (Portfólio Indicativo de Projetos), além do montante de recursos externos a serem captados e o respectivo índice de alavancagem financeira.
- Relatório de alocação para apresentar os valores totais e percentuais dos recursos já alocados, bem como para demonstrar que a utilização dos recursos está compatível com os critérios de elegibilidade.
- Relatórios recorrentes a cada 12 meses para apresentar o status dos projetos que se beneficiam dos recursos, bem como fazer uma avaliação dos impactos socioambientais alcançados.
- Auditorias independentes: os relatórios de alocação e recorrentes deverão ter parecer de auditorias independentes que farão a verificação das informações financeiras.