Competências da STN

Publicado em 03/04/2020 11h41

De maneira resumida, a Secretaria do Tesouro Nacional desempenha as seguintes competências*:

*Para ter acesso ao rol completo das competências da STN, consulte o Regimento Interno.

  • Administrar a Conta Única do Tesouro Nacional;
  • Gerenciar o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI);
  • Administrar os haveres e a dívida pública sob responsabilidade do Tesouro Nacional;
  • Promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução contábil de toda a administração pública;
  • Consolidar as contas públicas nacionais;
  • Viabilizar a melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas;
  • Estabelecer e avaliar os Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados;
  • Avaliar o cumprimento dos compromissos fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União;
  • Verificar o cumprimento dos limites das operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios