Notas Técnicas
Notas Técnicas
- 2023
Nota Técnica SEI nº 1740/2023/ME: Assunto: Contabilização da compensação das perdas de arrecadação do ICMS dos estados e Distrito Federal com a dedução das dívidas administradas pelo Tesouro Nacional ou com garantia da União, ou ainda com a apropriação da parcela da União relativa à CFEM, conforme previsto na Lei Complementar nº 194, de 2022.
- 2022
Nota Técnica SEI nº 57145/2022/ME: Assunto: Impactos Contábeis e Fiscais da Emenda constitucional nº 109, de 15 de Março de 2021.
REVOGADA Nota Técnica SEI nº 54189/2022/ME: ERRATA da Nota Técnica SEI nº 50857/2022/ME que trata da Contabilização da Compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Estados e DF com a dedução das dívidas administradas pelo Tesouro Nacional, prevista na Lei Complementar nº 194, de 2022. Revogada pela Nota Técnica SEI nº 1740/2023/ME.
Nota Técnica SEI nº 54209/2022/ME: Procedimentos contábeis relativos à transferência e respectiva prestação de contas dos recursos repassados às organizações da sociedade civil.
REVOGADA Nota Técnica SEI nº 50857/2022/ME: Contabilização da compensação das perdas de arrecadação do ICMS dos estados e Distrito Federal com a dedução das dívidas administradas pelo Tesouro Nacional ou com garantia da União, ou ainda com a apropriação da parcela da União relativa à CFEM, conforme previsto na Lei Complementar nº 194, de 2022. Revogada pela Nota Técnica SEI nº 1740/2023/ME.
Nota Conjunta SEI nº 11/2022/CCONT/CGTES/CESEF/SUCON/SUAFI/SUPEF/STN/SETO-ME: Entendimento técnico necessário à contabilização dos fatos surgidos da aplicação do art. 3º da Lei Complementar nº 194/2022 sob a perspectiva da União.
Nota Conjunta SEI nº 9/2022/CCONT/CCONF/SUCON/STN/SETO-ME: Tratamento contábil da instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica.
Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME pós Errata: Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Nota Técnica SEI nº 412372022ME Errata da Nota Técnica SEI nº 400822022 ME: Errata da Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Nota Conjunta SEI nº 5/2022/CCONT/CCONF/SUCON/STN/SETO-ME: Built to suit. BTS. Acórdão 1928/2021 – Plenário. Item 9.3. Contratações com reversão de bens móveis ou imóveis. Análise. Operação de Crédito. Enquadramento.
Nota Técnica SEI nº 23290/2022/ME: Orientações sobre o Registro da Receita oriunda da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para Municípios e Estados
- 2021
Nota Técnica STN/SEI nº 61491/2021/ME: Definição de requisitos mínimos para a inabilitação para recebimento da complementação VAAT por inobservância do Art. 163-A da CF/88.
Revogada - Nota Técnica STN/SEI nº 34054/2021/ME: Impactos Contábeis e Fiscais da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. Revogada pela Nota Técnica SEI nº 57145/2022/ME.
Nota Técnica STN/SEI nº 30805/2021/ME: Esclarecimentos acerca da apuração da despesa com pessoal em decorrência de alterações na legislação, a exemplo da LC nº 178, de 2021.pdf
Nota Técnica SPREV/SEI nº 18162/2021/ME: Esclarecimentos sobre as transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial dos RPPS, de que trata a alínea "c" do inciso VI do § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 2000, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 2021.
Parecer SEI nº 9085/2021/ME: Consulta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre o alcance do disposto no art. 15, § 1º, da LC 178/2021.
Nota Técnica SEI nº 31804/2021/ME: Esclarecimentos sobre as alterações propostas para a 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, com vigência para 2022.
Nota Técnica SEI nº 31882/2021/ME: Propõe a adequação dos códigos de Natureza de Receita - NR utilizados para registrar os ingressos de Taxas, Contribuições, Serviços, Transferências e Alienações de Títulos utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Nota Técnica SEI nº 21392/2021/ME: Ementário da Natureza de Receita 2022 – classificação por natureza de receita orçamentária, válida para o exercício de 2022.
Nota Informativa SEI nº 4076/2021/ME: Medidas de Reforço à Responsabilidade Fiscal conforme Art. 15 e 16 da Lei Complementar nº 178, de 13 de Janeiro de 2021.
- 2020
Nota Técnica SEI nº 58903/2020/ME: Contabilização dos recursos transferidos pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios com base na Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.
Nota Técnica SEI nº 45799/2020/ME: Orientações a respeito do registro dos valores das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil que atuam na atividade fim do ente da Federação e que recebam recursos financeiros da administração pública.
Nota Técnica SEI nº 45093/2020/ME: Rendimentos de Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata, de 16 de outubro de 2020.
Nota Técnica SEI nº 38103/2020/ME: Esclarecimentos em relação à Portaria STN nº 394, de 17 de julho de 2020.
Nota Técnica SEI nº 38524/2020/ME: Errata - Nota Técnica SEI nº 38103/2020/ME, que trata dos esclarecimentos em relação à Portaria STN nº 394, de 17 de julho de 2020.
Nota Técnica SEI nº 28794/2020/ME: Orientações acerca da Portaria da STN que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0.
Nota Técnica SEI nº 25948/2020/ME: Contabilização das suspensões de pagamentos de obrigações definidas na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19).
Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME: Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Nota Técnica SEI nº 25928/2020/ME: Errata - Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME, que trata da Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME: Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Nota Técnica nº 193/2020/ME: Orientações sobre as Emendas Constitucionais nº 103 e 105 de 2019.
- 2019
Nota Técnica nº 11577/2019/ME: Orientações a respeito do preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis-MSC de Encerramento do Exercício.
Nota Técnica nº 11490/2019/ME: Orientações sobre o Registro da Receita oriunda da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para Municípios e Estados.
- 2018
Nota Técnica nº 1/2018/GENOC/CCONF/SUCON/STN-MF: Registros Contábeis Referentes a Transações Sem Efetivo Fluxo de Caixa
Nota Técnica Conjunta nº 11/2018/CCONF/SUCON/STN-MF e FNS-MS: Esclarecimentos sobre a operacionalização e contabilização dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Nota Técnica Conjunta nº 13/2018/CCONF/SUCON/STN-MF e FNS-MS: Atualiza a Nota Técnica nº 11 que trata de esclarecimentos sobre a operacionalização e contabilização dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- 2015
Nota Técnica nº 35/2015 - Nota Técnica Conjunta 35-2015 SUCON-SURIN-SUPEF - Depósitos Judiciais
Nota Técnica nº 6/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF:: Não obrigatoriedade de apresentação dos anexos originais da Lei nº 4320/64 para a STN.
Nota Técnica nº 6/2015 - Anexo I Lei 4.320
Nota Técnica nº 4/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: dispõe sobre orientações acerca do preenchimento da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) na Declaração das Contas Anuais (DCA) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para os entes cuja contabilidade referente ao exercício de 2014 não foi registrada com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
- 2014
Nota Técnica nº 2/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF:: Orientações acerca da Portaria STN nº 86, de 17 de fevereiro de 2014.
Nota Técnica nº 11/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: Orientações acerca da Portaria STN nº 702, de 10 de dezembro de 2014.
Nota Técnica Conjunta SPPS/MPS e STN/MF nº 01/2014: Compatibilização das contas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, especificadas no Plano de Contas Aplicada ao Setor Público estendido até o 7º nível de classificação e para fins de captação das informações utilizadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi.
- 2013
Nota Técnica nº 5/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: Orientações acerca da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013.
- 2012
Nota nº 1.096/2012/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: Orientação técnica para a Portaria STN nº 753, de 21/2/2012, que altera a Portaria STN n° 437, de 12/7/2012, e a Portaria STN n° 828, de 14/12/2011, e dá outras providências.
Orientação Técnica para a Portaria STN nº 72, de 1/2/2012: Orientação técnica para a Portaria STN nº 72, de 1/2/2012, que estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal.
Orientação Técnica para a Portaria STN nº 231, de 29/3/2012: Orientação técnica para a Portaria STN nº 231, de 29/3/2012, que altera o prazo de divulgação do cronograma de ações para adequação aos procedimentos contábeis apresentados na Portaria STN nº 828/2011 e dá outras providências.