Estatísticas Fiscais do Governo Geral

Publicado em 18/05/2020 14h10 Atualizado em 19/05/2020 15h37

Nesta seção você encontra informações sobre Estatísticas Fiscais do Governo Geral (composto pelo Governo Central, Estados e Municípios) elaboradas de acordo com os padrões internacionais. Este trabalho busca alinhar as práticas estatísticas do país às normas internacionais, com o objetivo de adequar a estatística fiscal brasileira à praticada pela maioria dos países.

As estatísticas aqui apresentadas são elaboradas de acordo com a metodologia definida pelo Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP 2014), em inglês Government Finance Statistics Manual (GFSM 2014), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional - FMI.

Publicações

Boletim Estatísticas Fiscais do Governo Geral

Apresenta informações sobre as transações do governo contemplando detalhes das receitas, despesas e investimento do setor Governo Geral por meio de séries anuais e trimestrais.

Séries Anuais e Trimestrais (caixa e competência) 

COFOG – Despesas por Função de Governo

Apresenta as estatísticas de despesas do governo central brasileiro seguindo a Classificação por Função de Governo (COFOG - Classification of Functions of Government) da OCDE/ONU. A COFOG é uma classificação detalhada das funções de governo ou objetivos socioeconômicos, como saúde, educação, proteção social e defesa.

Dados abertos - COFOG

Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo

Este informativo, fruto de parceria entre a STN, o IBGE e o BCB, apresenta os dados sobre as finanças públicas do governo geral. A parceria tem o propósito de promover o intercâmbio e o compartilhamento de informações contábeis e fiscais entre as bases de dados dessas Instituições, de forma integrada, por meio da harmonização de classificações, conceitos e procedimentos, com o objetivo de fortalecer e aprimorar a metodologia de apuração da conta intermediária do setor governo e das estatísticas de finanças públicas.

Carga Tributária Bruta do Governo Geral

É apresentada a estimativa da carga tributária nacional anual por espécie tributária e esfera governamental que corresponde à razão entre o total do tributos arrecadados pelas três esferas de governo (Governo Central, Estados e Municípios) bem como pelas entidades do Sistema S (SESI, SENAI, SEBRAE, etc.) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o produto interno bruto (PIB).

Manual de Estatísticas de Finanças Públicas

O manual tratado neste documento é uma aplicação do MEFP 2014 ao caso brasileiro, considerando nossas especificidades institucionais e legais, definida em normas como a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como nossas regras e procedimentos contábeis.

Sobre

As estatísticas aqui apresentadas são elaboradas de acordo com os padrões internacionais com o objetivo de adequar a estatística fiscal brasileira à praticada pela maioria dos países. Insere-se nesse contexto a avaliação e implementação da nova metodologia de Estatísticas de Finanças Públicas sob o marco analítico do Government Finance Statistics Manual - 2014 (GFSM 2014) ou Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional. O manual tem como objetivo descrever a estrutura estatística macroeconômica projetada para apoiar a análise fiscal, bem como fornecer os princípios econômicos e estatísticos a serem utilizados na compilação e diretrizes para a apresentação das estatísticas fiscais dentro de um marco analítico que inclui a avaliação patrimonial.

Importante destacar que a adoção da nova metodologia não implica mudanças nas práticas de compilação das estatísticas de finanças públicas adotadas pelo Brasil e sob a responsabilidade do Banco Central e do Tesouro Nacional, tampouco em relação à prática contábil preconizada pela Lei nº 4.320/1964 e adotada pelo Governo Geral em todas as suas esferas. Uma vez que se baseiam em edições diferentes do manual, existem diferenças conceituais entre o Resultado do Tesouro Nacional e as estatísticas aqui apresentadas.

 Os sistemas de compilação dos dados para fins de estatísticas fiscais ou contabilidade pública atualmente em vigor no Brasil têm objetivos próprios e devem se constituir na base de dados do novo sistema. O resultado será, seguramente, estatísticas fiscais mais abrangentes, o que deve propiciar elementos para uma análise mais ampla e detalhada da avaliação das políticas públicas e contribuir para o aperfeiçoamento analítico das finanças públicas.

Outras fontes de informação

1. Manuais

Manual de Estatísticas de Finanças Públicas 2014
Government Finance Statistics Manual 2014

Manual de Estatísticas Trimestrais de Finanças Públicas 2014: guia para usuários e compiladores
Quarterly Government Finance Statistics: Guide for Compilers and Users

Sistema de Contas Nacionais
System of National Accounts 2008 (SNA)

2. Bases de dados

International Financial Statistics

Government Finance Statistics

Sistema de Contas Nacionais

3. Sites relacionados

Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia

Fundo Monetário Internacional