Orientações sobre Transferências da União
Publicado em
28/05/2020 17h36
Atualizado em
28/04/2026 15h57
Notas Técnicas
- Nota Técnica SEI nº 525/2026/MF: Assunto: Registro das receitas decorrentes das transferências constitucionais e legais da União.
- Nota Técnica Conjunta SEI nº 1/2024/CCONF/SUCON/STN-MF/SEGES/MGI: Assunto: Orientações Técnicas referentes à transparência, rastreabilidade e impacto das emendas parlamentares, em particular as emendas de relator (RP9) e as emendas de comissão (RP8), no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, de relatoria do Senhor Ministro Flávio Dino.
- Nota Técnica SEI nº 2359/2023/MF: Assunto: Registro das Receitas de Transferências Intergovernamentais Resultantes de Emendas Parlamentares.