Parcerias sem transferência de recursos

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024

Plano de Trabalho

Objeto: O objeto do presente ACORDO consiste na colaboração entre os PARTÍCIPES para definir critérios, apoiar a elaboração de chamamento público e realizar a seleção de projetos inovadores no âmbito do Programa Desafio Fiscal Inovador, que receberão recursos da contrapartida de que trata a Portaria Normativa MF nº 808, de 26 de julho de 2023, editada pelo Ministro de Estado da Fazenda, regulamentada pela Portaria STN/MF nº 1.478, de 23 de novembro de 2023, editada pela Secretária do Tesouro Nacional, Substituta.

Partícipes: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e Banco do Brasil S.A.

Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2029.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 01/2025

Objeto: O objeto do presente Protocolo de Intenções é a convergência dos esforços necessários para a prestação de apoio ao processo de planejamento e execução do Prêmio de artigos científicos do Tesouro Nacional, considerando as seguintes etapas: preparação, avaliação e seleção da banca examinadora e dos artigos ganhadores e Cerimônia de premiação.

Partícipes: Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Vigência: 06/06/2025 a 06/06/2030.