Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências

Publicado em 14/02/2020 12h58
  • Decreto nº 92.452/1986 - Cria, no Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), extingue a Secretaria Central de Controle Interno (SECIN), e dá outras providências.
  • Portaria MF nº 285/2018 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional.
  • Decreto nº 9.745/2019 - Altera a estrutura regimental do Ministério da Fazenda (MF) e reorganiza a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).