Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
Publicado em
14/02/2020 12h58
Atualizado em
01/02/2023 15h13
- Decreto nº 92.452/1986 - Cria a Secretaria do Tesouro Nacional.
- Portaria nº 285/2018 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional.
- Decreto nº 11.344/2023 - Aprova a Estrutura Regimental, os Cargos em Comissão e as Funções de Confiança do Ministério da Fazenda.