Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)

Regras de harmonização a serem observadas pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Edição para 2026 - 15ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)

• 15ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - (versão atualizada em 16/9/2025)

Portarias e sínteses de alterações 

• Portaria STN/MF nº 2.057, de 15/9/2025
• Síntese das alterações - MDF, 15ª edição

Edição vigente - 14ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)

• 14ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - (versão atualizada em 18/11/2025)

Observação: os anexos e mapeamentos encontram-se na aba "anexos" do link acima. 

Portarias e sínteses de alterações 

• Portaria STN nº 2.776, de 14/11/2025, altera a 14ª edição do MDF
• Síntese de alterações do MDF 14ª edição - versão 5, de 18/11/2025
• Portaria STN nº 924, de 28/4/2025, altera a 14ª edição do MDF
• Síntese de alterações do MDF 14ª edição - versão 4, de 29/4/2025
• Síntese de alterações do MDF 14º edição - versão 3, 5/12/2024
• Portaria STN nº 989, de 14/6/2024, altera a 14ª edição do MDF
• Síntese de alterações do MDF 14º edição - versão 2, de 21/6/2024 (Nota SEI nº 1.706 - 2024)
• Portaria STN nº 699, de 7/7/2023, aprova 14ª edição do MDF
• Síntese de alterações do MDF 14ª edição

Edições anteriores

• 13ª edição -  Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - (versão atualizada em 28/4/2023)

Anexos 

• Anexos MDF Partes I (ARF) e II (AMF) - MDF 13ª edição
• Anexos MDF Parte III (RREO) - MDF 13ª edição - versão 2 de 28/4/2023
• Anexos MDF Parte IV (RGF) - MDF 13ª edição - versão 2 de 28/4/2023

Mapeamentos 

• Mapeamentos - Parte III - RREO -  publicada em 26/1/2024
• Mapeamentos - Parte IV - RGF - publicada em 8/1/2024
• Síntese das alterações - Mapeamentos do MDF 13ª Edição - publicada em 26/1/2024

Portarias e sínteses de alterações  

• Portaria STN nº 288, de 28/4/2023, aprova a versão 2 do 13ª edição do MDF
• Síntese de alterações do MDF 13ª edição - versão 2 de 28/4/2023 
• Portaria STN nº 1.447, de 14/6/2022, aprova 13ª edição do MDF
  
• Síntese de alterações do MDF 13ª edição

• 12ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - versão 4 de 15/6/2022 - válido 2022

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