Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)
Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)
Regras de harmonização a serem observadas pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Edição vigente - 15ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)
- 15ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - (versão atualizada em 16/9/2025)
Portarias e sínteses de alterações
Edições anteriores
- 14ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - (versão atualizada em 18/11/2025)
Observação: os anexos e mapeamentos encontram-se na aba "anexos" do link acima.
Portarias e sínteses de alterações
- Portaria STN nº 2.776, de 14/11/2025, altera a 14ª edição do MDF
- Síntese de alterações do MDF 14ª edição - versão 5, de 18/11/2025
- Portaria STN nº 924, de 28/4/2025, altera a 14ª edição do MDF
- Síntese de alterações do MDF 14ª edição - versão 4, de 29/4/2025
- Síntese de alterações do MDF 14º edição - versão 3, 5/12/2024
- Portaria STN nº 989, de 14/6/2024, altera a 14ª edição do MDF
- Síntese de alterações do MDF 14º edição - versão 2, de 21/6/2024 (Nota SEI nº 1.706 - 2024)
- Portaria STN nº 699, de 7/7/2023, aprova 14ª edição do MDF
- Síntese de alterações do MDF 14ª edição
- 13ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - (versão atualizada em 28/4/2023)
Anexos
- Anexos MDF Partes I (ARF) e II (AMF) - MDF 13ª edição
- Anexos MDF Parte III (RREO) - MDF 13ª edição - versão 2 de 28/4/2023
- Anexos MDF Parte IV (RGF) - MDF 13ª edição - versão 2 de 28/4/2023
Mapeamentos
- Mapeamentos - Parte III - RREO - publicada em 26/1/2024
- Mapeamentos - Parte IV - RGF - publicada em 8/1/2024
- Síntese das alterações - Mapeamentos do MDF 13ª Edição - publicada em 26/1/2024
Portarias e sínteses de alterações
- Portaria STN nº 288, de 28/4/2023, aprova a versão 2 do 13ª edição do MDF
- Síntese de alterações do MDF 13ª edição - versão 2 de 28/4/2023
- Portaria STN nº 1.447, de 14/6/2022, aprova 13ª edição do MDF
- Síntese de alterações do MDF 13ª edição
- 12ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - versão 4 de 15/6/2022 - válido 2022
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