Órgãos Colegiados da STN

A Secretaria do Tesouro Nacional possui em sua estrutura de governança seis comitês ligados a temas de relevância da Organização: Planejamento Fiscal, Dívida Pública, Garantias, Segurança da Informação e Comunicações, Programação Financeira e Gestão.

Esses órgãos colegiados reúnem membros responsáveis por definir as diretrizes e deliberar sobre assuntos afetos aos seus respectivos temas.

Cada um possui uma descrição de competências e uma legislação de criação que podem ser conferidas a seguir:

 

Órgão colegiado

Tema tratado

Objetivo

Legislação

Saiba mais

Comitê de Planejamento Estratégico Fiscal (COPLAN)

Planejamento Fiscal, Diretrizes da Dívida, Garantias, Investimentos, Projeção Fiscal

- Contribuir para a realização planejada e transparente da política fiscal de médio e longo prazos, com vistas ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas;

- Consolidar as estimativas de médio prazo da política fiscal do setor público consolidado no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional; e

- Propor medidas com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar a sustentabilidade fiscal.

Instituição:

Portaria STN n° 362, de 04/06/2019

Regimento:

Portaria STN n° 528, de 08/08/2019

Sobre Política Fiscal

Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública (COGED)

Programação e Estratégia da Dívida

Suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo no longo prazo, respeitando-se a manutenção de níveis prudentes de risco e, adicionalmente, buscando contribuir para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos.

Instituição:

Portaria STN nº 426, de 25/06/2019

Regimento:

Portaria STN nº 108, de 25/02/2016

SobreGerenciamento da Dívida Pública

Comitê de Análise de Garantias (CGR)

Concessão de Garantias

Promover a realização planejada e transparente da política de concessão de garantias pela União.

Instituição e regimento interno:

Portaria STN nº 203, de 01/04/2019

SobreGarantias concedidas pela União

Comitê de Programação Financeira (CPF)

Programação Financeira

- Assegurar a realização planejada e transparente da programação e da execução financeira do Governo Central, com vistas ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas;

- Prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o cumprimento da meta fiscal estabelecida nas Leis de Diretrizes Orçamentárias; e

- Institucionalizar atividades e rotinas, de modo a contribuir para a governança e a conformidade da instituição.

Instituição:

Portaria STN nº 424, de 25/06/2019

Regimento:

Portaria STN nº 574, de 28/08/2019

Sobre

Programação Financeira

Comitê de Gestão (COGES)

Governança, Planejamento, Informação, Pessoal, Orçamento, TI, Controles e Comunicação

- Construir uma visão sistêmica das necessidades de gestão da STN;
- Compatibilizar as visões políticas e técnicas relativas à gestão institucional;
- Estabelecer diretrizes e práticas da gestão da STN;
- Desenvolver a integração das ações de gestão no âmbito da STN; e
- Aprovar a agenda de gestão da Secretaria.

Instituição:

Portaria STN nº 427, de 25/06/2019

Regimento:

Portaria STN nº 529, de 08/08/2019

Sobre

Gestão Institucional

Comitê Operacional de Segurança da Informação e Comunicações (COSIC)

Segurança da Informação e Comunicações  

Instituição:

Portaria STN nº 425, de 25/06/2019

Regimento:

Aguardando publicação

Sobre Segurança da Informação e Comunicações