Órgãos Colegiados da STN
A Secretaria do Tesouro Nacional possui em sua estrutura de governança comitês ligados a temas de relevância da Organização: Planejamento Fiscal, Dívida Pública, Garantias, Segurança da Informação e Comunicações, Programação Financeira e Gestão.
Esses órgãos colegiados reúnem membros responsáveis por definir as diretrizes e deliberar sobre assuntos afetos aos seus respectivos temas.
Cada um possui uma descrição de competências e uma legislação de criação que podem ser conferidas a seguir:
Órgão colegiado | Tema tratado | Objetivo | Legislação | Saiba mais |
Comitê de Planejamento Estratégico Fiscal (COPLAN) | Planejamento Fiscal, Diretrizes da Dívida, Garantias, Investimentos, Projeção Fiscal | - Contribuir para a realização planejada e transparente da política fiscal de médio e longo prazos, com vistas ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas; - Consolidar as estimativas de médio prazo da política fiscal do setor público consolidado no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional; e - Propor medidas com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar a sustentabilidade fiscal. | Instituição:Portaria STN n° 362/2019 Alterações: Portaria nº 1.228/2022 Regimento:Portaria n° 1.227/2022 | Sobre Política Fiscal |
Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública (COGED) | Programação e Estratégia da Dívida | Suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo no longo prazo, respeitando-se a manutenção de níveis prudentes de risco e, adicionalmente, buscando contribuir para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos. | Instituição: Portaria STN nº 426, de 25/06/2019 Regimento: | |
Comitê de Análise de Garantias (CGR) | Concessão de Garantias | Promover a realização planejada e transparente da política de concessão de garantias pela União. | Instituição e regimento interno: | |
Comitê de Programação Financeira (CPF) | Programação Financeira | - Assegurar a realização planejada e transparente da programação e da execução financeira do Governo Central, com vistas ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas; - Prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o cumprimento da meta fiscal estabelecida nas Leis de Diretrizes Orçamentárias; e - Institucionalizar atividades e rotinas, de modo a contribuir para a governança e a conformidade da instituição. | Instituição: Portaria STN nº 11.111, de 27/12/2022 Regimento: | Sobre |
Comitê de Gestão (COGES) | Governança, Planejamento, Informação, Pessoal, Orçamento, TI, Controles e Comunicação | - Construir uma visão sistêmica das necessidades de gestão da STN; | Instituição: Portaria STN nº 427, de 25/06/2019, alterada pela Portaria STN nº 1.642, de 19/10/2022 Regimento: Portaria STN nº 529, de 08/08/2019 alterada pela | Sobre |
Comitê Operacional de Segurança da Informação e Comunicações (COSIC) | Segurança da Informação e Comunicações | Instituição: Portaria STN nº 425, de 25/06/2019 Regimento: Aguardando publicação | Sobre Segurança da Informação e Comunicações | |
Comitê de Igualdade de Gênero (CIG) | Igualdade de Gênero | - Valorizar a diversidade; - construir um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso; - promover oportunidades igualitárias para todos os servidores, independentemente de gênero; - combater a discriminação; e - promover a equidade nas políticas, práticas e processos internos. | Instituição: |