Legislação Relacionada

Publicado em 12/11/2020 10h59 Atualizado em 13/11/2020 09h37

Esta página tem o objetivo de reunir atos normativos relacionados aos assuntos da Contabilidade Pública emitidos pelos demais órgãos da Administração Pública Federal. 

DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 -  Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.