Ementário da Receita Orçamentária
O ementário da classificação por natureza da receita orçamentária visa subsidiar os entes da Federação no processo de planejamento e execução do orçamento, propiciando o adequado registro contábil das receitas orçamentárias. Nesta área, encontram-se todas as codificações da classificação por natureza da receita orçamentária estabelecidas por meio da Portaria nº 163, de 4 de maio de 2001, atualizada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 103, de 5 de outubro de 2021 e da Portaria MF nº 831, de 7 de maio de 2021 e Anexo I atualizado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 16, de 18 de julho de 2024, bem como os detalhamentos específicos para Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecidos por meio de Portaria da STN.
Anexo da Portaria MF nº 831/21, atualizado até a Portaria STN nº 2.216/25, clique aqui.
Ementário da Classificação por Natureza de Receita - válido para 2026
Ementário - Tabela de Códigos - válido para 2026
- Portaria STN nº 1.458, de 4/7/25, clique aqui.
- Síntese de alterações, clique aqui.
Ementário da Classificação por Natureza de Receita - válido para 2025
Ementário - Tabela de Códigos - válido para 2025
- Portaria STN nº 2.216, de 30/9/2025. clique aqui.
- Portaria STN nº 1.180, de 18/7/24. clique aqui.
- Síntese de alterações. clique aqui.
Ementário da Classificação por Natureza de Receita - válido para 2024
Ementário - Tabela de Códigos - válido para 2024
- Portaria STN/MF nº 700, de 7/7/2023 . clique aqui.
- Síntese de alterações. clique aqui.
Edições anteriores
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Dúvidas relacionadas ao Ementário da Receita da Receita podem ser encaminhadas ao serviço de atendimento à Federação, clique aqui.
Outra forma de entrar no Ementário da Receita Orçamentária
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