Ementário da Receita Orçamentária

Publicado em 21/08/2024 09:31Modificado em 08/07/2026 14:24

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O ementário da classificação por natureza da receita orçamentária visa subsidiar os entes da Federação no processo de planejamento e execução do orçamento, propiciando o adequado registro contábil das receitas orçamentárias. Nesta área, encontram-se todas as codificações da classificação por natureza da receita orçamentária estabelecidas por meio da Portaria nº 163, de 4 de maio de 2001, atualizada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 103, de 5 de outubro de 2021 e da Portaria MF nº 831, de 7 de maio de 2021 e Anexo I atualizado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 16, de 18 de julho de 2024, bem como os detalhamentos específicos para Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecidos por meio de Portaria da STN.

Portaria nº 163, de 4 de maio de 2001, consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 103, de 5 de outubro de 2021 e atualizada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 16, de 18 de julho de 2024.

Altera o Anexo I da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/01. clique aqui.

Anexo da Portaria STN nº 831/21, atualizado até a Portaria STN/MF nº 1.985/26, clique aqui.

Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 13/3/26, clique aqui.

Portaria Conjunta STN/SOF nº 16, de 18 de julho de 2024, clique aqui.

Ementário da Classificação por Natureza de Receita - válido para 2027