Fonte ou Destinação de Recursos
Fonte ou Destinação de Recursos
O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa.
Denomina-se Fonte de Recurso a cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação. A fonte, nesse contexto, é instrumento de gestão da receita e da despesa ao mesmo tempo, pois tem como objetivo assegurar que determinadas receitas sejam direcionadas para financiar atividades (despesas) governamentais em conformidade com as leis que regem o tema.
Nesta área, encontram-se todas as codificações da fonte ou destinação da receita estabelecidas por meio da Portaria Conjunta STN SOF nº 20/2021, da Portaria SOF n° 14.956/2021, e da Portaria STN n° 710/2021.
Fontes ou Destinações de Recursos de Estados, DF e Municípios - Orientações para utilização
Fonte ou Destinação de Recursos válida para 2026.
A Portaria STN/MF nº 710, de 2021, encontra-se atualmente consolidada com as alterações promovidas por portarias posteriores, até a Portaria STN/MF nº 2.897, de 2025, e deve assim ser observada para fins de aplicação no exercício de 2026.
Fonte ou Destinação de Recursos 2026.
Fonte ou Destinação de Recursos válida para 2025
Fonte ou Destinação de Recursos 2025.
- Portaria STN/MF nº 2.897, de 27 de novembro de 2025, clique aqui.
- Síntese de Alterações, clique aqui.
- Portaria STN/MF nº 2.297, de 10 de outubro de 2025, clique aqui.
- Portaria STN/MF nº 1.701, de 4 de agosto de 2025, clique aqui.
- Portaria STN/MF nº 1.307, de 19 de agosto de 2024, clique aqui.
- Portaria STN/MF nº 1.181, de 18 de julho de 2024, clique aqui.
Fonte ou Destinação de Recursos válida para 2024
Fonte ou Destinação de Recursos 2024
- Portaria STN/MF nº 855, de 24 de maio de 2024, clique aqui.
- Portaria STN/MF nº 1.593, de 15 de dezembro de 2023, clique aqui.
- Portaria STN/MF Nº 1.561, de 8 dezembro de 2023, clique aqui.
- Síntese das Alterações FR 2024, conforme Portaria STN/MF Nº 1.561/2023 e Portaria nº 1.593/2023, clique aqui.
- Portaria STN/MF nº 688, de 6 de julho de 2023, clique aqui.
- Síntese das Alterações FR 2024, conforme Portaria STN/MF nº 688, de 6 de julho de 2023 clique aqui.
Fonte ou destinação de recursos válida para 2023
Fonte ou Destinação de Recursos 2023
- Síntese de Alterações III FR 2023, clique aqui.
- Síntese de Alterações II FR 2023, clique aqui.
- Síntese de Alterações I FR 2023, clique aqui.
- Portaria STN nº 688, de 6 de julho de 2023 - clique aqui.
- Portaria STN nº 10.463, de 7 de dezembro de 2022 - clique aqui.
- Portaria STN nº 1.566, de 31 de agosto de 2022 - clique aqui.
- Portaria STN nº 1.445, de 15 de junho de 2022 - clique aqui.
- Ementa das alterações de Fonte ou destinação de recursos e da Natureza da Receita - clique aqui.
- Nota Técnica SEI nº 39548/2022/ME - Justificativa para criação, clique aqui.
Fonte ou destinação de recursos válida para 2022
Fonte ou Destinação de Recursos 2022
- Portaria STN nº 1.566, de 31 de agosto de 2022 - clique aqui.
- Ementa das alterações de Fonte ou destinação de recursos e da Natureza da Receita - clique aqui.
- Portaria STN nº 1.141, de 11 de novembro de 2021, clique aqui.
- Portaria nº 925, de 8 de julho de 2021 - Dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios, clique aqui.
- Portaria nº 710, de 25 de fevereiro de 2021 - Estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios, clique aqui.