Tesouro honra em abril R$ 820,78 milhões em dívidas garantidas pela União

Em abril, a União pagou R$ 820,78 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 345,33 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 317,26 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 82,12 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 73,32 milhões do Estado de Goiás, R$ 2,67 milhões do Estado do Rio Grande do Norte e R$ 73,12 mil do Município de Santanópolis - BA.

No acumulado do ano, a União honrou R$ 3,32 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados de Minas Gerais (R$ 1,52 bilhão, ou 45,66% do total), do Rio de Janeiro (R$ 884,60 milhões, ou 26,64% do total), do Rio Grande do Sul (R$ 503,49 milhões, ou 15,17% do total) e de Goiás (R$ 296,18 milhões, ou 8,92% do total). Todos esses entes estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias, de modo que os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses, mediante celebração de um contrato de refinanciamento.

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 78,76 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios. Foram recuperados R$ 2,39 milhões em garantias honradas pela União em abril de 2025. O total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,78 bilhões.

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas são com os Estados que se encontram no RRF e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), que somam aproximadamente R$ 69,54 bilhões. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e ainda R$ 569,96 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Maranhão, Município de Taubaté-SP, Município de Caucaia-CE e Município de São Gonçalo do Amarante-RN).

Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado hoje (15/05) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse aqui o Relatório completo relativo a abril/2025.