Notícias
Resultado fiscal do governo geral do segundo trimestre de 2025 indica necessidade de financiamento de 8,93% do PIB
No segundo trimestre de 2025, a necessidade líquida de financiamento do governo geral (governo central, estados e municípios) alcançou 8,93% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento de 0,09 p.p. em relação ao observado no mesmo período do ano anterior, de 8,84% do PIB. O resultado é explicado pelo aumento nominal de 9,06% da despesa e de 8,86% da receita do governo geral em relação ao mesmo período de 2024. Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando a diferença entre a receita e a despesa é negativa. Quando há um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.
Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do 2º trimestre de 2025, divulgado nesta quarta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta estatísticas das três esferas de governo (governo central, governos estaduais e municipais) consolidadas no setor governo geral, segundo a metodologia do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do Fundo Monetário Internacional (FMI) – MEFP 2014, e faz parte do esforço do Tesouro Nacional de convergência às melhores práticas internacionais.
Nessa metodologia, que permite a comparação das estatísticas fiscais do Brasil com a de outros países, as despesas são apuradas pelo regime de competência, ou seja, seu registro ocorre quando se cria uma obrigação para o governo, e não no momento do pagamento. A receita, por sua vez, é apurada pelo regime de caixa, que considera apenas os recursos efetivamente recebidos.
A decomposição por esfera de governo da necessidade de financiamento de 8,93% do PIB do Governo Geral mostra que esse valor é resultante da necessidade de financiamento do governo central (8,71% do PIB) e dos governos estaduais (0,47% do PIB), compensada por uma capacidade de financiamento dos governos municipais (0,25% do PIB) no segundo trimestre de 2025.
Receitas e despesas
No segundo trimestre de 2025, a receita do governo geral apresentou leve aumento de 0,04 p.p. do PIB em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 38,35% para 38,39% do PIB período. As principais variações nos componentes da receita foram o incremento de 0,12 p.p. do PIB nas contribuições sociais, a redução de 0,40 p.p. do PIB em dividendos e a diminuição de 0,30 p.p. na Cofins.
Já as despesas do governo geral, que consideram gastos e investimento líquido, passaram de 47,19% do PIB no 2º trimestre de 2024 para 47,32% do PIB no período analisado, o que representa um aumento de 0,13 p.p. do PIB. A decomposição da despesa no período analisado mostra que os gastos passaram de 46,59% para 47,14% do PIB, enquanto o investimento líquido passou de 0,59% do PIB para 0,18% no mesmo período.
Em relação aos gastos, destaca-se o aumento de 1,37 p.p. do PIB nas despesas com juros, influenciado pela elevação da taxa básica de juros – SELIC. Já a redução de 0,42 p.p. do PIB no investimento líquido do governo geral reflete, principalmente, a diminuição de 0,41 p.p. no investimento líquido dos governos municipais no segundo trimestre de 2025 frente ao mesmo período do ano anterior.
Metodologia
O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral (BEFGG) apresenta estatísticas das três esferas de governo – Governo Central, Estados e Municípios – consolidadas no setor Governo Geral.
As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com o objetivo central de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com os conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional.
O objetivo principal desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente – permitindo a comparação entre países – e com o Sistema de Contas Nacionais – possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.
O Boletim traz a estatística fiscal por um conceito diferente do mais difundido no Brasil, que é o do Resultado do Tesouro Nacional (RTN). O RTN foi estruturado com base no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 1986 - MEFP 1986 do Fundo Monetário Internacional, e tem como foco as receitas e despesas primárias, que não incluem juros, de forma a avaliar a gestão de liquidez de curto prazo e o impacto econômico das atividades do governo. Além disso, a abrangência do RTN é o governo central, ao passo que, no BEFGG, estão incluídas informações consolidadas do governo geral, que compreende os governos central, estaduais e municipais.