Governo Central tem déficit de R$ 7,9 bilhões em março e de R$ 18,2 bilhões no trimestre

O Governo Central, formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, apresentou déficit primário de R$ 7,942 bilhões em março e de R$ 18,216 bilhões no primeiro trimestre deste ano. No ano passado, as contas haviam ficado superavitárias em R$ 1,5 bilhão em março e em R$ 4,5 bilhões nos três primeiro meses do ano.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, afirmou que as receitas administradas pela Receita Federal do Brasil continuam sentindo o efeito da queda da atividade econômica, como tem ocorrido desde janeiro do ano passado. Em termos reais, corrigidos pelo IPCA, essa rubrica caiu 8,3% no primeiro trimestre deste ano em comparação com igual intervalo de 2015. Apenas em março, a diminuição foi de 7,6%.

"Há uma pequena compensação das receitas não administradas pela Receita Federal, ainda por causa das concessões de hidrelétricas, que tiveram o efeito [positivo] de R$ 11 bilhões em janeiro deste ano", afirmou o secretário. As receitas não administradas pela RFB aumentaram 17,5% em termos reais no trimestre. Olhando apenas para o resultado de março, contudo, as receitas não administradas recuaram 20,4% ante igual mês do ano passado.

Do lado das despesas, Ladeira chamou atenção para o aumento real de 35% da rubrica "Outras Despesas Obrigatórias" no primeiro trimestre ante igual intervalo do ano passado. Esse desempenho, disse ele, é explicado pela nova sistemática de pagamentos de subsídios e subvenções, que tiveram de ser quitados em janeiro, e pela alteração no calendário do pagamento de abono e seguro-desemprego, que se deslocou do segundo semestre do ano passado para os primeiros três meses deste ano. O primeiro fator provocou um impacto de R$ 11,1 bilhões no trimestre; o segundo, de R$ 7,0 bilhões.

As despesas discricionárias de todos os poderes, em contrapartida, recuaram 5,6% no primeiro trimestre, com destaque para a queda de 8,0% do gasto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de 61,8% do dispêndio com o Minha Casa, Minha Vida. "Lembrando que no caso do Minha Casa, Minha Vida houve alteração. Em outubro do ano passado, no conselho curador do FGTS houve uma decisão por financiar boa parte dos recursos desse programa. Então os recursos deixam de ser custeados pela União e passam a ser custeados pelo FGTS", esclareceu o secretário.

DIVIDAS ESTADUAIS

Ladeira disse também que, conforme já foi divulgado pelo Ministério da Fazenda, a perda de arrecadação para a União devido às liminaresconcedidas pelo STF que permitem a incidência de juros simples sobre as dívidas estaduais é estimada em R$ 2,5 bilhões, apenas em abril. Essa é a diferença já apurada entre os valores que os Estados deviam e o que efetivamente pagaram. "Estamos ainda calculando qual será o impacto em maio e junho dessa decisão do STF", afirmou ele.

Ele acrescentou que esse movimento tem impacto indireto no resultado fiscal do governo federal. "No momento em que os Estados vão ter mais recursos disponíveis, eles podem fazer vários usos desses recursos. Se usarem para o pagamento de salários, como deve ocorrer para alguns, isso terá impacto no resultado primário deles. Consequentemente, afetará o resultado primário do setor público como um todo", explicou o secretário.

O impacto no resultado do setor público ocorre porque, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso os Estados não cumpram a sua meta fiscal, o governo federal terá que fazer a compensação.

Ladeira chamou atenção ainda para a estimativa de carga tributária bruta no Brasil presente no relatório. Essa previsão é feita para a Prestação de Contas da Presidência da República por solicitação do Tribunal de Contas da União. "O número oficial é divulgado pela RFB ao fim do ano, mas nós o antecipamos com uma precisão bastante razoável", disse ele. Conforme aponta o documento, a carga tributária bruta no Brasil foi de 32,71% do PIB na soma das esferas federal, estadual e municipal, em 2015. Esse percentual é 0,28% acima do registrado em 2014.