Governo Central registra déficit primário de R$ 92,9 bilhões em abril

No acumulado até abril de 2020, houve déficit primário de R$ 95,8 bilhões frente a um déficit de R$ 2,8 bilhões em 2019, em valores nominais

Texto: Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Economia

O resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) foi deficitário em abril em R$ 92,9 bilhões, contra um superávit de R$ 6,5 bilhões no mesmo mês de 2019, em valores nominais. No mês passado, foi registrado déficit primário de R$ 21,2 bilhões. O resultado de abril foi superior à mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um resultado deficitário de R$ 100 bilhões.

O déficit de abril, o pior da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1997, considerando todos os meses, decorre das medidas de combate à pandemia da Covid-19 e é explicado, principalmente, pela redução significativa na arrecadação, combinada com o aumento nas despesas do Poder Executivo decorrentes do enfrentamento da crise causada pelo novo coronavírus. Em abril, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram deficitários em R$ 59,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 33,4 bilhões. Em relação a abril de 2019, o resultado primário foi influenciado pela redução real de 35,6% na receita líquida e pelo crescimento real de 44,7% na despesa total.

No acumulado até abril de 2020, houve déficit primário de R$ 95,8 bilhões frente a um déficit de R$ 2,8 bilhões em 2019, em valores nominais. No acumulado até abril de 2020, a receita total apresentou redução de R$ 51 bilhões (9,2%) em termos reais, em relação ao mesmo período de 2019.

O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (até abril de 2020) foi de déficit de R$ 189,5 bilhões, equivalente a 2,58% do PIB. A posição acumulada em 12 meses se aproxima ao déficit de 2016 (maior déficit da série histórica). A atual projeção de déficit primário para o Governo Central se aproxima de R$ 676 bilhões, próximo a 9,5% do PIB.

No acumulado até abril de 2020, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 86 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram déficit em R$ 9,8 bilhões. A reversão dos superávits do Tesouro Nacional e Banco Central e o aprofundamento do déficit da previdência associam-se direta e indiretamente à crise da Covid-19.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destaca que o Brasil já começou 2020 com valores para a dívida bruta e líquida muito acima da média dos países emergentes. "Com o crescimento das dívidas líquida e bruta neste ano, é imprescindível o compromisso do governo com o cumprimento do teto dos gastos nos próximos anos e um esforço adicional para recuperar parte de perda de arrecadação por meio de receitas extraordinárias, como receitas de concessões e receitas de dividendos das estatais, em especial dos bancos públicos, que devem retomar a política de desinvestimentos e abertura de capital que estavam implementando antes da crise".

O ajuste fiscal no Brasil, segundo o secretário, só estará completo quando as dívidas líquida e bruta estiverem em uma clara trajetória de queda, dado o crescimento potencial da economia. "A aprovação da agenda de reformas estruturais que ajude a aumentar o potencial de crescimento da economia será fundamental para melhorar a dinâmica da dívida/PIB no pós-crise", afirma o secretário.

"Será importante construirmos um consenso político para a retomada, ainda este ano, da agenda de reformas estruturais, que será fundamental para pagar a conta da crise em um ambiente de ajuste fiscal gradual com juros baixos. Adicionalmente, é importante que nenhum dos programas temporários se torne permanente" afirmou Mansueto.

De acordo com ele, o desafio nos próximos anos para uma sociedade tão desigual como a brasileira será conciliar a necessidade do ajuste fiscal com reformas para aumentar o potencial de crescimento da economia e tornar mais efetivo e inclusivo o gasto social no Brasil, evitando novos aumentos de carga tributária para essa finalidade.

Receita e despesa

Em termos reais, no acumulado até abril, a receita líquida caiu 10,6% enquanto a despesa cresceu 9,7%.  A diminuição da receita líquida é explicada, principalmente, pelo diferimento estimado de R$ 35,1 bilhões na arrecadação de tributos e pela redução de R$ 1,6 bilhão referente à diminuição do IOF crédito. O comportamento da despesa, por sua vez, foi determinado, sobretudo, pela execução de medidas de combate à crise Covid-19 que somaram R$ 59,4 bilhões no mês de abril. Destaque para o auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade social (R$ 35,8 bilhões), a concessão de financiamento para o pagamento de folha salarial (R$ 17 bilhões) e as despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios (R$ 4,8 bilhões).

Outra rubrica de despesa com crescimento pronunciado foi benefícios previdenciários, que cresceu 15,1% em termos reais (R$ 7,4 bilhões) em razão, principalmente, da antecipação do pagamento de 13º de aposentadorias e pensões. Em contrapartida ocorreu redução real de R$ 12,3 bilhões (96,9%) nas despesas de sentenças judiciais e precatórios (custeio e capital) em abril de 2020, quando comparado com o mesmo mês do ano passado, justificado pela alteração do cronograma de pagamentos realizada neste ano.

Medidas Emergenciais

O Tesouro Nacional destaca que, com exceção da expansão de R$ 3 bilhões do Bolsa Família, todos os programas de combate aos efeitos econômicos e sociais da Covid-19 são temporários, com execução concentrada no trimestre de abril a junho.

As despesas discricionárias atingiram R$ 135,5 bilhões no período de 12 meses encerrado em abril de 2020, o mesmo nível de abril de 2010, em termos reais. As despesas referentes às políticas de combate à Covid-19 serão classificadas majoritariamente como obrigatórias. Essa classificação decorre do fato de que a execução de despesas via crédito extraordinário, mesmo que sejam discricionárias, acabam ganhando status de despesa obrigatória haja vista seu caráter emergencial. A quase totalidade dessas despesas, apesar de obrigatórias, não são de caráter continuado e devem permanecer circunscritas ao exercício de 2020. 

Desde 2015, as despesas obrigatórias consomem a totalidade da receita líquida. A tendência para os próximos meses será a elevação do percentual, uma vez que tanto as receitas quanto as despesas obrigatórias deverão ser fortemente impactadas pela crise Covid-19.

Em abril de 2020 contra mesmo período de 2019, a despesa total apresentou elevação de R$ 54,1 bilhões (44,7%) em termos reais. No mês de abril, as despesas em resposta à crise Covid-19 totalizaram R$ 59,4 bilhões concentrados majoritariamente nas rubricas de "Créditos Extraordinários" e "Subsídios, Subvenções e Proagro". Na direção contrária houve redução na rubrica "Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)" decorrente da modificação do cronograma de pagamento de precatórios.

Em abril de 2020 as despesas em resposta à crise covid-19 totalizaram R$ 59,4 bilhões. As principais despesas foram auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade, despesas adicionais dos ministérios e concessão de financiamento para o pagamento da folha salarial.

No acumulado até abril de 2020 contra mesmo período de 2019, a despesa total cresceu R$ 44,4 bilhões (9,7%) em termos reais. Nesse período as despesas em resposta à crise Covid-19 totalizaram R$ 60,4 bilhões. Esses gastos foram parcialmente compensados pela modificação do cronograma de pagamento de precatórios que em 2019 concentrou-se nos meses de março e abril.

Empoçamento

Em abril de 2020, o empoçamento totalizou R$ 20,1 bilhões, contra R$ 15,3 bilhões em março. O empoçamento em abril de 2020 foi superior ao de abril de 2019 (R$ 14,6 bi), de 2018 (R$ 11,7 bi) e de 2017 (R$ 7,6 bi).

O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAP financeiros) inscritos em 2020 correspondeu a R$ 161,2 bilhões, contra R$ 173,4 bilhões no ano anterior. Em dezembro de 2019, houve cancelamento de R$ 11,7 bilhões (Decreto nº 9.428/2019).

No acumulado em 12 meses, até abril de 2020, as receitas de operação de crédito superaram as despesas de capital em R$ 127,7 bilhões. O cumprimento da Regra de Ouro é verificado em bases anuais no Relatório Resumido de Execução Orçamentária.