Governo Central registra déficit primário de R$ 30,046 bilhões em fevereiro

O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 30,046 bilhões em fevereiro. O resultado reflete a diferença entre receita líquida de R$ 157,681 bilhões e despesa líquida de R$ 187,727 bilhões no período.

O resultado primário de fevereiro representa retração de 4,9%, em termos nominais, e de 8,4%, em termos reais, sobre o resultado negativo de R$ 31,598 bilhões registrado em igual mês do ano passado.

No acumulado do primeiro bimestre de 2026, há superávit primário de R$ 56,854 bilhões; o que representa alta de 6,3%, em termos nominais, e de 1,4% real, em relação ao superávit de R$ 53,466 bilhões apurado em igual período de 2025. Os dados sobre as contas do Governo Central do segundo mês de 2026 e do acumulado do primeiro bimestre do ano constam do “Resultado do Tesouro Nacional (RTN)” de fevereiro. O material foi apresentado e detalhado em entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (30/03) no Ministério da Fazenda, em Brasília, pelo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da STN, David Athayde.

Acesse, na página do Tesouro Nacional, o material completo referente ao RTN de fevereiro 

Em fevereiro, a receita total atingiu R$ 219,030 bilhões, alta real de 3,6% sobre os R$ 203,662 bilhões de igual mês do ano passado. Já a receita líquida de fevereiro, de R$ 157,681 bilhões, representa elevação real de 5,6% sobre os R$ 143,860 bilhões de fevereiro de 2025.

A despesa total somou R$ 187,727 bilhões em fevereiro deste ano, em alta real de 3,1% sobre os R$ 175,458 bilhões registrados em igual período do ano passado.

Em fevereiro, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram deficitários em R$ 7,616 bilhões. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 22,430 bilhões.

Referências

O superávit primário do período ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal de fevereiro, que apontava para resultado positivo de R$ 34,329 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Considerando o acumulado em 12 meses (até fevereiro de 2026), o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 60,4 bilhões, equivalente a 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB).

A equipe do Tesouro destacou, ainda, que o resultado primário acumulado entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2026 representa déficit de 0,79% do Produto Interno Bruto (PIB), melhor, portanto, que os dos três ciclos anteriores de governo. Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período.

“Percebemos, neste ciclo de governo, resultados melhores que os de ciclos anteriores. É um resultado do compromisso fiscal que o país vem fazendo”, comentou o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal.

Nos três ciclos anteriores de governo, o déficit primário acumulado ficou muito próximo ou acima de 2% do PIB: -1,94%, no período entre fevereiro de 2015 e agosto de 2016; -2,09%, entre setembro de 2016 e janeiro de 2018; e -2,43%, de fevereiro de 2019 a janeiro de 2022.

O Tesouro lembra que Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas (RARDP) do 1º bimestre apresenta uma previsão de déficit primário de R$ 59,8 bilhões para 2026, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,576 trilhões e de despesas primárias totalizando R$ 2,636 trilhões. “O resultado efetivo do governo central tem a previsão de um déficit de R$ 59 bilhões. Como há descontos da parte de precatórios, de despesas com defesa, educação pública e saúde, custeados pelo Fundo Social, para fins da meta seria uma previsão do superávit primário de R$ 34,9 bilhões”, explicou o secretário do Tesouro Nacional.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 1º bimestre traz a previsão de R$ 63,4 bilhões não considerados para fins de apuração do cumprimento da meta de resultado primário, referentes aos precatórios excedentes ao limite estabelecido pela Emenda Constitucional nº 114/2021 (Ações Diretas de Inconstitucionalidade — ADIs nº 7.064 e nº 7.047), às despesas de projetos estratégicos de defesa (Lei Complementar nº 221/2025) e às despesas temporárias com educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social (Lei Complementar nº 223/2025).

Receitas e despesas

O Resultado do Tesouro Nacional detalha fatores que levaram à alta real de 5,6% na receita líquida em fevereiro. O resultado reflete, principalmente, os aumentos reais de 4,1% nas Receitas Administradas pela Receita Federal do Brasil (+R$ 5,5 bilhões) e pelo avanço de 5,6% na Arrecadação Líquida para o Regime Geral de Previdência Social — RGPS (+R$ 3,1 bilhões). Em sentido contrário, houve queda real de 4,4% nas Receitas Não Administradas (-R$ 977,8 milhões).

“Importante destacar o IOF, com crescimento de 35,6%”, apontou Daniel Cardoso Leal, ao apresentar os elementos que tiveram impacto positivo sobre as receitas administradas em fevereiro. Ele lembrou que em fevereiro do ano passado ainda não estava em vigor o novo regramento sobre a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (o que justifica a alta em fevereiro deste ano).

Os maiores impactos positivos, portanto, vieram do IOF (+R$ 2,3 bilhões), diante das alterações promovidas pelo Decreto nº 12.499/2025, de junho do ano passado; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — COFINS (+R$ 2,3 bilhões), refletindo o dinamismo da atividade econômica com a alta nas vendas e serviços; e de outras Receitas Administradas (+R$ 3,3 bilhões), alavancadas pelo incremento da arrecadação com depósitos judiciais.

Em sentido contrário, ainda sob a ótica das receitas administradas, foram apuradas quedas no Imposto sobre a Renda (-R$ 701,5 milhões), puxado pelo Imposto de Renda Retido na Fonte/IRRF – Rendimentos do Trabalho; assim como na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL (-R$ 671,9 milhões).

Nas Receitas Não Administradas, o principal recuo ocorreu nos recolhimentos de Dividendos e Participações (-R$ 1,0 bilhão), motivado pela ausência de repasses do Banco do Nordeste (BNB) frente ao recolhimento ocorrido no ano anterior, somada à redução no volume de dividendos pagos pela Petrobras.

Do lado das despesas, o Tesouro aponta que o avanço real registrado em fevereiro de 2026 foi impulsionado, sobretudo, pelas expansões em Despesas Discricionárias (+R$ 5,4 bilhões), com destaque para as funções Educação (+R$ 3,4 bilhões), refletindo o aporte no Programa Pé de Meia, e Saúde (+R$ 1,4 bilhão); em Pessoal e Encargos Sociais (+R$ 2,2 bilhões), resultado dos reajustes concedidos aos servidores em 2025; e em Benefícios Previdenciários (+R$ 1,7 bilhão), decorrente do aumento no número de beneficiários do RGPS e do reajuste do salário-mínimo.

Em contrapartida, esse crescimento foi parcialmente compensado pelo decréscimo em Abono e Seguro Desemprego (-R$ 1,3 bilhão), puxado pela queda nos pagamentos do seguro-defeso (-R$ 934,9 milhões); em Subsídios, Subvenções e Proagro (-R$ 1,3 bilhão), com reduções concentradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar —Pronaf (-R$ 588,4 milhões) e no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária — Proagro (-R$ 228,4 milhões).

Houve, ainda, retração nas despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (-R$ 1,1 bilhão), reflexo do menor volume de pagamentos do Bolsa Família (-R$ 1,2 bilhão); e no apoio financeiro a Estados e Municípios (-R$ 1,1 bilhão), pela ausência das compensações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS ocorridas no ano anterior.

Considerando o acumulado em 12 meses (em período encerrado em fevereiro deste ano) a despesa total do Governo Central ficou em 18,83% do PIB; as obrigatórias, em 17,18% do PIB; e as discricionárias, em 1,65% do PIB. O secretário do Tesouro apontou que os indicadores mostram estabilidade, refletindo o êxito do Novo Arcabouço Fiscal de “segurar as despesas e fazer a recomposição das receitas”.

1º bimestre

No acumulado do primeiro bimestre, a receita total atingiu R$ 543,373 bilhões, alta real de 2,7% sobre os R$ 529,293 bilhões apurados em igual período do ano passado. A alta é justificada por um conjunto de fatores: Imposto sobre a Renda (+ R$ 3,3 bilhões); IOF (+ R$ 5 bilhões); outras Receitas Administradas pela RFB (+R$ 5,4 bilhões); arrecadação líquida para o RGPS (+R$ 7 bilhões). Em sentido inverso, houve redução de R$ 4,5 bilhões na exploração de Recursos Naturais.

A despesa total do primeiro bimestre foi de R$ 374,913 bilhões, representando elevação real de 3,0% sobre os R$ 364,032 bilhões verificados nos dois primeiros meses de 2025. Houve aumentos em benefícios previdenciários (+R$ 5,8 bilhões); pessoal e encargos sociais (+R$ 5,5 bilhões) e despesas discricionárias (+R$ 5,7 bilhões). Por outro lado, houve reduções em abono e seguro desemprego (-R$ 2,7 bilhões) e despesas obrigatórias com controle de fluxo (-R$ 3,1 bilhões).

No acumulado do primeiro bimestre de 2026, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 99,933 bilhões e o Regime Geral de Previdência Social apresentou déficit de R$ 43,079 bilhões.

Previdência

O déficit do Regime Geral de Previdência Social, somado ao do Regime Próprios de Previdência Social — RPPS (a previdência dos servidores públicos civis) e aos pagamentos de pensões/inativos militares, totalizou R$ 444,1 bilhões (3,4% do PIB) no acumulado em 12 meses até fevereiro de 2026, considerando valores reais (corrigidos pelo IPCA).

O Tesouro informa que o aumento de R$ 3,1 bilhões no déficit do RGPS entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026 decorre do efeito conjunto do aumento de R$ 44 bilhões dos benefícios previdenciários e da elevação de R$ 41 bilhões da arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social. 

Indicadores

O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAPs financeiros) do acumulado do ano (ou seja, até fevereiro de 2026) atingiu R$ 165,3 bilhões, ante R$ 152,7 bilhões em igual período de 2025. Os cancelamentos até fevereiro deste ano totalizaram R$ 2,9 bilhões, ante R$ 986,3 milhões no mesmo período do ano passado.

As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2024 apontam uma insuficiência estimada em R$ 282,8 bilhões, ou seja, indicam que as operações de crédito podem exceder o montante das despesas de capital em 2026[21] . “É, basicamente, um excesso de operações de crédito em relação às despesas de capital. Valor bem em linha ao que já foi colocado na Lei Orçamentária”, comentou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde. A Lei nº 15.346/2026 (LOA 2026) contém créditos condicionados no valor de R$ 288,1 bilhões (insuficiência da regra de ouro na LOA).

A efetivação desse cenário, ao final do exercício, depende de aprovação de crédito suplementar por maioria absoluta pelo Poder Legislativo. O cenário pode se alterar, a depender da evolução da execução financeira e/ou da disponibilização de outras fontes para pagamento de dívida, explica o Tesouro Nacional.

A Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal) veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro também apresentou dados sobre a Receita Líquida Ajustada (RLA), indicador que serve de base para a correção dos níveis da despesa. “Terminamos fevereiro com esse indicador crescendo 5,32% [variação real em 12 meses], em termos reais, mostrando uma evolução mais favorável nos últimos meses”, destacou David Athayde.

A RLA é a receita primária apurada sob os critérios do Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). A variação real dos limites de despesa primária para cada exercício fica limitada pela variação real da RLA, em proporções definidas pela lei.

Confira a entrevista coletiva de divulgação do Resultado do Tesouro Nacional de fevereiro