Governo Central registra déficit de R$ 194,7 bilhões em junho em decorrência de pandemia

Texto escrito pela Assessoria de Comunicação do Ministério da Economia
Publicado em 31/07/2020

O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou, em junho deste ano, um déficit primário de R$ 194,7 bilhões, frente ao déficit de R$ 11,8 bilhões em junho de 2019. Em maio daquele ano, o déficit havia sido de R$ 126,6 bilhões, valores em termos nominais. O Resultado do Tesouro Nacional foi divulgado nesta quinta-feira (30/7) pelo novo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, durante entrevista coletiva à imprensa, transmitida por videoconferência, com a participação do secretário-adjunto, Otavio Ladeira, e do subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Pedro Jucá.

Funchal destacou que o déficit recorde é decorrente, direta e indiretamente, das medidas de combate e dos efeitos da crise causada pela Covid-19. A pandemia provocou redução significativa na arrecadação e aumento nas despesas do Poder Executivo.

No acumulado de janeiro a junho deste ano, o déficit primário somou R$ 417,2 bilhões, frente a um déficit de R$ 29,3 bilhões em 2019.

O resultado primário acumulado em 12 meses, até junho de 2020, registrou déficit de R$ 483,9 bilhões, o equivalente a 6,71% do PIB. A projeção de déficit primário para este ano, é de R$ 787,4 bilhões, próximo a 11% do PIB.

A crise tem gerado reversão dos superávits do Tesouro Nacional e Banco Central e um aprofundamento do déficit da Previdência. No acumulado até junho de 2020, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 195,4 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram déficit de R$ 221,9 bilhões.

O déficit em 12 meses do RGPS, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS, dos servidores públicos civis), somados ao pagamento de pensões e ao pagamento de militares inativos é de R$ 414,9 bilhões (5,8% do PIB) em valores reais, atualizados a preços de junho deste ano (em cálculo que leva em conta a variação do IPCA).

O relatório também aponta deterioração no resultado do RGPS, em decorrência do efeito conjunto da queda da arrecadação líquida e da antecipação do pagamento do 13º da previdência com impactos em abril, junho e julho.

Receita

A média móvel em 12 meses da Receita Administrada apresentou redução real de 7,0% em relação a junho de 2019, enquanto a arrecadação líquida para o RGPS caiu 8,6% para o mesmo período.

A Receita Federal do Brasil estima que para o mês de junho deste ano, o diferimento (adiamento) de tributos tenha sido de R$ 20,4 bilhões e a redução relativa à diminuição no IOF crédito de R$ 2,4 bilhões. No acumulado do primeiro semestre, o diferimento totalizou R$ 81,3 bilhões, enquanto a diminuição no IOF crédito chegou a R$ 6,3 bilhões.

Em junho de 2020, a receita total sofreu redução de R$ 34,7 bilhões (30,1%) em termos reais, frente ao mesmo mês em 2019. No acumulado, reduziu em R$ 130,3 bilhões (16,5%).

Despesas

O secretário do Tesouro destacou que as despesas referentes às políticas de combate à Covid-19 serão classificadas majoritariamente como obrigatórias. Essa classificação decorre do fato de que a execução de despesas via crédito extraordinário, mesmo que sejam discricionárias, acaba ganhando status de despesa obrigatória, em decorrência do caráter emergencial. Porém, quase a totalidade dessas despesas, apesar de obrigatórias, não são de caráter continuado e devem permanecer circunscritas apenas ao exercício de 2020.

Conforme o relatório divulgado, a despesa total apresentou elevação de R$ 153,4 bilhões (144,0%) em termos reais. No mês de junho, as despesas em resposta à crise da Covid-19 alcançaram R$ 96,8 bilhões. Entre os gastos principais, estão os auxílios emergenciais aos estados, municípios e DF e para pessoas em situação de vulnerabilidade, além de despesas adicionais dos ministérios.

No acumulado até junho, contra mesmo período de 2019, a despesa total cresceu R$ 271,1 bilhões (40,3%) em termos reais. As despesas em resposta à crise totalizam R$ 210,6 bilhões.

Empoçamento

Em junho, o empoçamento totalizou R$ 31,1 bilhões (21,8% do limite de pagamento), implicando elevação de R$ 2,8 bilhões em relação ao mês anterior, que foi de R$ 28,2 bilhões. O Ministério da Cidadania e o Ministério da Saúde são os que mais possuem recursos empoçados, R$ 8,1 milhões e R$ 6,1 milhões, respectivamente.

O secretário explicou que esse aumento no empoçamento já era esperado. “Temos duas grandes explicações. Primeiro, nós continuamos com empoçamento por causa da uma rigidez alocativa. O Segundo, dado que aumentou o volume de recursos, é de esperar que um maior volume de recursos, tenha também um maior empoçamento”, afirmou Funchal.