Despesas do Governo Central caem 3,3% no acumulado dos dez primeiros meses do ano

As despesas totais do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, diminuíram 3,3% em termos reais (corrigidos pelo IPCA) no acumulado de janeiro a outubro deste ano em comparação com igual período do ano passado. O corte foi de R$ 31,275 bilhões, mostrou o Resultado do Tesouro Nacional de outubro, divulgado nesta quinta-feira (26).

Apenas as despesas do Tesouro Nacional diminuíram R$ 38,201 bilhões entre os dois períodos. "De toda a base em que é possível fazer contingenciamento, as chamadas despesas discricionárias, a ordem de grandeza dos cortes foi de 40%", destacou o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive. "É bom lembrar também que tudo isso é feito juntamente com o pagamento de subsídios e subvenções. Estamos regularizando essa rubrica", acrescentou ele.

No detalhamento dos gastos, o Relatório do Tesouro mostrou que as quedas das despesas no acumulado dos dez primeiros meses deste ano ante igual intervalo de 2014 foram generalizadas entre as diversas rubricas, com destaque para a diminuição de R$ 23,874 bilhões dos investimentos no PAC, fruto da readequação do cronograma de desembolsos e obras, e de R$ 19,617 bilhões nas despesas discricionárias.

"A mensagem clara é que, naquilo em que o governo pode atuar, que é nas despesas discricionárias, ele fez seu papel", reiterou Saintive.

O esforço fica visível também na rubrica "Outras Despesas de Custeio". Embora a despesa dessa linha tenha crescido 0,6% no acumulado de janeiro a outubro ante igual período do ano passado, quando se excluem o Fundo Constitucional do DF, a Compensação RGPS e a Complementação do FGTS, que são de caráter obrigatório, as despesas caíram 6,5%.

Esse corte de despesas, no entanto, não foi suficiente para fazer frente à diminuição real de 5,6% da Receita Líquida Total no acumulado do ano. É, portanto, a queda da receita, generalizada entre seus vários componentes, que explica o déficit primário de R$ 33,099 bilhões apresentado pelo Governo Central nos dez primeiros meses deste ano, um aumento real de 169,6% na comparação com igual intervalo do ano passado.

Apenas em outubro, o Governo Central apresentou um resultado primário negativo de R$ 12,279 bilhões, prejudicado pela queda de 13,9% da Receita Líquida Total. "Houve queda da receita, inclusive em termos nominais, em outubro", disse Saintive. "Há um componente do ciclo econômico que claramente está afetando a arrecadação. Mas as empresas também estão retendo recursos ao longo do ano, por causa do elevado grau de incerteza, e procuram não fazer a arrecadação de impostos agora para destinar esses recursos ao pagamento de outras despesas", explicou ele.

De fato, o quadro que apresenta o detalhamento da receita mostra que a arrecadação diminuiu de forma generalizada. Saintive chamou atenção para a queda de 3,1% do Imposto de Renda, de 12,7% da CSLL e de 35,3% da Cota parte das compensações financeiras nos dez primeiros meses do ano. "Tudo isso vem afetando enormemente nossa capacidade de arrecadação ao longo do ano", disse o secretário. "Quando olhamos para as receitas administradas, houve até mesmo uma queda nominal na comparação com 2014."

Além da queda da receita, o resultado desfavorável do primário em outubro e no acumulado do ano também é explicado pelo desempenho reiteradamente fraco da Previdência Social. Isso porque o Tesouro Nacional apresentou superávit primário de R$ 7,456 bilhões em outubro, ante o saldo positivo de R$ 6,867 bilhões de igual mês do ano passado. No acumulado do ano, o superávit primário do Tesouro Nacional aumentou de R$ 38,836 bilhões para R$ 41,485 bilhões.

"Todo o resultado negativo se deve à Previdência", disse Saintive. "Temos repetido que é preciso fazer uma reforma da Previdência. Essa não é uma discussão apenas do governo, é de toda a sociedade." O documento do Tesouro, inclusive, traz um box que analisa a trajetória recente das contas da Previdência Social, com destaque para o segmento rural. "É preciso avaliar esse tipo de gasto de maneira mais acurada", disse Saintive.

O secretário prevê, ainda para este ano, o recebimento de R$ 4 bilhões em dividendos do BNDES e comemorou o resultado do leilão de 29 hidrelétricas, ocorrido no dia 25. "Tivemos um leilão exitoso. Todos os lotes receberam propostas e foram arrecadados os R$ 17 bilhões previstos." 

Saintive disse também que o Congresso está sensibilizado em torno da necessidade do ajuste fiscal. "Isso ficou claro inclusive pelos vetos, que foram mantidos", afirmou ele, referindo-se à decisão do Congresso de confirmar os vetos presidenciais a medidas que poderiam expandir muito os gastos públicos. O secretário também reiterou a importância da manutenção e do cumprimento da meta de superávit primário de 0,7% do PIB para 2016. "É importante a sinalização de que o país é capaz de fazer um superávit primário de maneira que tenhamos uma trajetória sustentável para a dívida bruta e a líquida."