Conselho Federal de Contabilidade e Tesouro Nacional realizam o IX Encontro de Gestores Públicos

Por Rafaella Feliciano

Comunicação CFC

A importância da boa governança no âmbito da administração pública. Fomentar esta reflexão integrou os objetivos do 9º Encontro de Gestores Públicos, realizado nesta segunda-feira (5), em Brasília (DF). O evento é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e inicia a XIII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) que segue até o dia 9 de março, na Escola de Administração Fazendária (Esaf).

A vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Batista, esteve presente na abertura do evento representando o presidente do conselho, Zulmir Breda. Para ela, a extensão e complexidade da convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público exigem estudo e debate constantes, o que justificam a necessidade de eventos como esse. "A convergência é um processo contínuo e irreversível. Por este motivo, a realização de eventos como este é cada vez mais fundamental para o aperfeiçoamento do profissional da contabilidade", afirma.

Sandra Batista também ressaltou a necessidade da conscientização das entidades sobre o papel do profissional da contabilidade na proteção da sociedade e na eficácia da gestão das organizações não só privadas, mas também públicas. Nesse sentido, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF), Adriano Marrocos de Andrade, completou: "estamos em um processo de evolução da contabilidade pública e os contadores são atores sociais importantíssimos nessa nova etapa que é apresentada ao país".

A subsecretária de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, a contadora Gildenora Dantas Batista Milhomem, destacou a importância do Acordo de Cooperação Técnica realizado com o CFC, em 2015, sobre a consolidação e disseminação das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, e lembrou que os eventos em parceria são formas de contribuir para o aprimoramento e transparência das contas públicas no Brasil. "No dia 10 de março, a STN completará 32 de anos de existência e este é um dos eventos para comemorarmos esta data. Em conjunto com os nossos parceiros, a secretaria vem se empenhando para a elaboração e divulgação de informações contábeis e fiscais para toda a sociedade. E, dentro do processo de normatização, segundo padrões internacionais, a capacitação faz parte da tríade prioritária que também envolve procedimentos de qualidade e sistemas", explica.

Entre as novidades que marcam os 32 anos da STN, Gildenora reforçou os avanços da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) que, a partir deste ano, passa a ser obrigatória para estados, o Distrito Federal e municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ela ainda anunciou que a Secretaria do Tesouro Nacional se prepara para uma nova cooperação técnica, agora, com os tribunais de contas do Brasil. "O objetivo será a harmonização conceitual e normativa do compartilhamento contábil, orçamental e fiscal que favoreçam um controle mais eficiente, diminuindo, assim, as informações conflitantes entre os órgãos federais", disse. Ao concluir seu discurso, Gildenora saudou as mulheres, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (08/03), lembrando da luta e força feminina por uma sociedade melhor e mais igualitária.

Ao saudar os participantes do evento, o subsecretário de Planejamento Estratégico e Política da Secretaria do Tesouro Nacional, Pedro Jucá, disse que a ideia é que encontros como o de Gestores Públicos sejam encarados como um intercâmbio de experiências entre o Governo Federal e os agentes públicos. "Governo sem pessoas não é governo. E o orçamento é o elemento fundamental para que os governos funcionem de fato. E, se o orçamento é importante, a contabilidade torna-se primordial, um princípio de cidadania. Em uma participação democrática efetiva, é a contabilidade que traz avaliação e transparência sobre os gastos públicos".

O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Luiz Genédio Mendes Jorge, também participou da abertura do evento e, segundo ele, a capacitação de agentes públicos traz mais eficiência e qualidade aos serviços prestados à população. O diretor-geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Manuel Augusto Alves Silva, disse que este é o primeiro evento do ano no âmbito da formação e capacitação de agentes em matéria contábil, orçamentária e financeira. Segundo ele, a principal agenda do ano.

As próximas cidades que receberão as edições da Semana Contábil e Fiscal e do Encontro de Gestores Públicos são: Recife, 2 a 6 de abril; Manaus, 21 a 25 de maio; Fortaleza, 11 a 15 de junho; Belo Horizonte, 13 a 17 de agosto; São Luís, 17 a 21 de setembro; e Florianópolis, 5 a 9 de novembro.