Águas Frias (SC) vence a primeira edição do Ranking da Informação Contábil dos municípios

Avaliação do Tesouro tem como objetivo estimular a qualidade e a consistência da apuração e divulgação dos dados fiscais de todos os entes da federação

O Tesouro Nacional publicou nesta terça-feira (01/12), pela primeira vez, o Ranking Qualidade da Informação Contábil para os municípios de todo o Brasil. O grande vencedor desta primeira edição foi Águas Frias (SC), com 247,7 pontos, seguido por Santana da Boa Vista (RS), com 246,8 pontos. Dez municípios empataram na terceira colocação.

Entre as 100 cidades mais bem colocadas no ranking, chama atenção o fato de 51 serem gaúchas. E Belo Horizonte foi o município com mais de 1 milhão de habitantes mais bem colocado, na 23ª posição.

O objetivo do ranking criado pelo Tesouro é estimular a melhoria da qualidade da informação que os próprios entes subnacionais informam à STN e ao público em geral, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, que é um site aberto e acessível a todos.

Para ficar bem posicionado no ranking, o ente deve primeiramente enviar todas as suas declarações no prazo legal e não retificar os dados muitas vezes. Além disso, precisa assegurar-se de que informou corretamente os seus valores nos relatórios, atentando-se principalmente para não publicar valores diferentes para informações que deveriam ser iguais em diferentes relatórios.

Como é feita a avaliação – quatro dimensões

O ranking da qualidade da informação é dividido em quatro dimensões de avaliação:

•             Dimensão I – Gestão da Informação: verifica o comportamento dos entes no envio das informações. Ex: envio de todas as declarações, envios no prazo, quantidade de retificações etc.

•             Dimensão II – Contábil: avalia os dados contábeis recebidos, adequação a regras do MCASP, consistência entre os demonstrativos etc.

•             Dimensão III – Fiscal: avalia os dados fiscais recebidos, adequação a regras do MDF, consistência entre os demonstrativos etc.

•             Dimensão IV – Contábil x Fiscal: efetua o cruzamento entre os dados contábeis e fiscais recebidos.

No ano passado, foi lançado o ranking para os estados, com base nos dados de 2018. Na ocasião, foram avaliados os dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre, mas não foram aplicadas verificações da Dimensão I, que olha o comportamento de todos os poderes e órgãos dos entes no envio e gestão da informação no Siconfi.

Para este ranking de 2020, além de terem sido aplicadas todas as quatro dimensões da avaliação, foram introduzidas ainda as seguintes inovações:

- Criação do Ranking Municipal com diferentes visões: ranking geral, regional, por faixa populacional etc.;

- Criação de duas versões do ranking:

                1 – Ranking da Consolidação: esta versão olha para os dados que estavam no sistema no dia 02/06/2020;

                2 – Ranking Online (em desenvolvimento): versão que olha para última informação existente no sistema. Essa versão é atualizada diariamente e reflete eventuais correções que forem efetuadas nas declarações.

- Consulta pública para discutir os conceitos que foram aplicados nas dimensões 2, 3 e 4.

Entre as inovações para 2021, o Tesouro Nacional prevê a verificações dos dados das Matrizes De Saldos Contábeis. Ainda está sendo avaliado se será uma nova dimensão ou se essas verificações serão inseridas nas dimensões atuais. É possível também que sejam lançadas novas verificações, mais complexas e exigentes.