Parecer Referencial nº 00005/2025/CJSEP-BSB/SCGP/CGU/AGU
Assunto: Doação de bem móvel pela União a estados e municípios, com encargo – ambulâncias – manifestação jurídica referencial.
2025
Publicado em
16/05/2024 19h12
Atualizado em
07/02/2025 18h12
Parecer Referencial nº 00016/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Parecer referencial para aquisição via SRP de medicamentos fornecidos por empresa exclusiva, por um único órgão contratante, em razão de determinação judicial, via inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021. | Prazo de validade: dois anos, permitida a renovação.
Parecer nº 01241/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Proposta de aquisição do medicamento Onasemnogeno Abeparvoveque - Solução injetável 2,0 × 10¹³ vg/mL, frasco 5,5 mL/8,3 mL (Zolgensma), para cumprimento de decisões judiciais.
Parecer Referencial nº 00013/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Manifestação Jurídica Referencial (MJR) elaborada nos termos da Orientação Normativa AGU nº 55, de 23 de maio de 2014; e da Portaria Normativa CGU/AGU nº 05, de 31 de março de 2022 | Prazo de validade: até 31/12/2026 ou até que sobrevenha alteração legislativa significativa.
Parecer nº 01189/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Referenda e valida a renovação do Parecere Referencial nº 00012/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU até o dia 06/10/2027.
Parecer Referencial nº 00011/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Manifestação Jurídica Referencial. Orientação Normativa agu nº 55, de 23 de maio de 2014 e Portaria Normativa cgu/agu nº 05, de 31 de março de 2022
Parecer nº 00947/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Consulta e orientação de atuação - Referendo e Renovação de Manifestação Jurídica Referencial - MJR. Parecer Referencial nº 00014/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU
Parecer Referencial nº 00010/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Manifestação jurídica referencial. Orientação normativa agu nº 55/2014 e portaria normativa cgu/agu nº 05, de 31 de março de 2022.
Parecer Referencial nº 00008/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Manifestação jurídica referencial. Orientação normativa agu nº 55/2014. Processo administrativo 25209.005143/2024-88. Secretaria de vigilância em saúde e ambiente. Pagamento de despesas de exercícios anteriores. Valores acima de setenta mil reais. Portaria conjunta mpog 2, de 30 de novembro de 2012.
Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Dispensa de análise jurídica individualizada dos Protocolos de Intenções ou Memorandos de Entendimento, celebrados entre o Ministério da Saúde, entidades de natureza pública ou privada e organizações internacionais
Parecer Referencial nº 00006/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Manifestação Jurídica Referencial. Cabimento. Orientação Normativa AGU nº 55, de 23/05/2014. Prazo de Validade: 02 (dois) anos, a contar de sua aprovação
Parecer Referencial nº 00004/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Manifestação Jurídica Referencial: dispensa de análise jurídica individualizada das minutas de termos aditivos para aplicação do regime simplificado, de que trata o art. 184-A da Lei nº 14.133/2021, a convênios administrativos vigentes.
Parecer Referencial nº 00501/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Referendo e Renovação de Manifestação Jurídicas Referenciais - MJR. Parecer Referencial nº 00002/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU (25000.022105/2023-45).
Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Celebração de convênios nível V, para execução de objetos que não envolvam obras e serviços de engenharia, com valor global superior a R$ 1.576.882,20, pelo Fundo Nacional de Saúde.
Informação Jurídica Referencial nº 00001/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Subsídios jurídicos solicitados pelas Procuradorias Regionais da União para defesa da União em ações judiciais em que se discute a revisão da Tabela SUS, por motivo de suposta defasagem em relação à TUNEP/IVR, bem como em ações judiciais nas quais se postula o ressarcimento por procedimentos glosados.
Informação Jurídica Referencial nº 00004/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Prestação de subsídios jurídicos para a defesa da União em juízo em ações indenizatórias por morte em razão da Covid-19, ajuizadas especialmente no contexto da falta de oxigênio em Manaus/AM.
Parecer Referencial nº 00002/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Revogação do parecer referencial nº 00018/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU.
Parecer nº 00117/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Aprovação do parecer nº 00117/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU - Contratos e Instrumentos Congêneres.
Parecer nº 00091/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Ratificação do Parecer Referencial nº 00003/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU. Consulta e orientação de atuação.